[DTOAMBIENTAL] Relatorio da Consulta de Natal - Codigo Florestal

[Andr� Lima]

Relat�rio da reuni�o de consulta sobre o C�digo Florestal ocorrida em Natal, RN, 04/02/2000 Coment�rios gerais: Necessidade de manuten��o do conceito de �rea de Preserva��o Permanente foi consenso no plen�rio. Import�ncia do fortalecimento dos conselhos nos processos de autoriza��o. Sugest�o de repensar a necessidade de utilizar o conceito de interesse "socioambiental". Necessidade de definir melhor a possibilidade de irriga��o no par�grafo que trata do acesso. Que as normas a serem editadas para os casos de manejo sejam feitas pelo CONAMA. Incluir a palavra sustent�vel na express�o uso alternativo. Verificar no par�grafo 16 a utiliza��o dos termos supress�o e explora��o, pois como est� parece que apenas a explora��o sob manejo ser� regulamentada. Necessidade de se estabelecer incentivos aos propriet�rios que mantenham �reas protegidas. Reserva legal deve incluir demais formas de vegeta��o nativa, e buscar tratar das �reas sob risco de desertifica��o. Definir de forma diferenciada (por regi�o) o tipo de manejo sustent�vel permitido nas reservas legais (sugest�o para regulamenta��o). Sugest�es da CONTAG foram entregues por escrito em documento anexo. Sugest�es de emendas: FAERN: Os produtores rurais devem ser compensados. Deve ser criado um b�nus, com pre�o correspondente ao arrendamento da �rea para fins de explora��o agropecu�ria. O b�nus, emitido pelo governo federal, poderia ser usado para abater d�vidas junto a previd�ncia social, receita federal, Ibama, inss, etc. ASPOAN: Retirar "solu��es para o esgotamento sanit�rio" por que � essencial estabelecer que este � um equipamento urbano importante. CONTAG: Artigo 16, par�grafo 1� Caber� ao CONAMA definir as normas espec�ficas para o manejo das esp�cies da flora amea�adas de extin��o, cabendo aos conselhos estaduais e municipais realizar a sua adequa��o �s especificidades locais. NEA Natal: O manejo florestal deve ser muito mais restritivo em �reas de reserva legal, n�o se admitindo a retirada de produtos " madeir�veis" (lenhas, toras, estacas) A quest�o da recomposi��o com esp�cies ex�ticas deve ser observada com uma base t�cnica s�lida, de forma a n�o permitir esquema de monocultura.