[DTOAMBIENTAL] A privatizacao do Meio Ambiente na Gazeta Mercantil

[Celso Galli Coimbra]

A Privatiza��o do Meio Ambiente na Gazeta Mercantil   Cap�tulo VI Do Meio Ambiente Art. 225.  Todos t�m direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial � sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P�blico e � coletividade o dever de defend�-lo e preserv�-lo para as presentes e futuras gera��es. CF   Gazeta Mercantil - S�o Paulo 25.02.2000 Fundos para �rea de meio ambiente Por Regina Scharf* O Minist�rio do Meio Ambiente (MMA) est� disposto a migrar de uma posi��o de fiscalizador para a de fomentador do desenvolvimento sustent�vel.  Para isso, quer incentivar a cria��o de fundos de investimento que privilegiem empreendimentos ecologicamente corretos, f�runs empresariais de interc�mbio de experi�ncias de sucesso e todo tipo de neg�cio que alie lucro e preserva��o ambiental.   O Minist�rio do Meio Ambiente pode fazer apenas o que lhe autoriza a norma constitucional.   ONDE h� permissivo constitucional que autorize o governo a " todo tipo de neg�cio que alie lucro e preserva��o ambiental " ?   Saliente-se a express�o " todo tipo ".   ONDE h� permissivo constitucional que autorize " o governo basear a sua pol�tica ambiental em instrumentos econ�micos de mercado " ?   Se n�o s�o todos que t�m lugar nesse mercado e nem o mercado � de uso comum do povo, pelo que se possa referir a meio ambiente, no art. 225 da CF ? ONDE h� permissivo constitucional para colocar dentro de com�rcio (em sentido jur�dico) o meio ambiente ?   ONDE h� permissivo constitucional para  privatizar o meio ambiente, colocando-o dentro de com�rcio, para " todo tipo de neg�cio que alie lucro e preserva��o ambiental " ?   Lucro para quem ? Para todo o povo ?   E de onde se retira a premissa de que lucro, especialmente o privado, e preserva��o ambiental s�o poss�veis, e beneficiar�o a todos ?    A Constitui��o manda o poder p�blico assegurar e defender para todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum ao povo e essencial � sadia qualidade de vida e, para a efetividade dessa obriga��o, incumbe-lhe preservar e restaurar os processos ecol�gicos essenciais e prover o manejo ecol�gico das esp�cies e ecossistemas, seguindo-se mais seis incisos com regras de procedimento para esse fim, no Art. 225 da CF.   Meio ambiente est� fora de com�rcio e seu desenvolvimento � de sustentabilidade p�blica hier�rquica.   De acordo com as normas constitucionais as a��es relativas ao meio ambiente dependem de leis gen�ricas da Uni�o e regulamentares dos Estados, e n�o de " decis�es " anunciadas em semin�rios por secret�rios que desconhecem as leis:   " A DECIS�O foi anunciada ontem por S�rgio Braga, secret�rio de Desenvolvimento Sustent�vel do MMA, na abertura do semin�rio 'Desenvolvimento Sustent�vel: Gest�o e Neg�cios', promovido pela Gazeta Mercantil, em S�o Paulo. Participaram do encontro l�deres empresariais, como o presidente da Companhia Sider�rgica Paulista (Cosipa), Omar Silva Jr., e o secret�rio de Recursos H�dricos do Cear�, Hyp�rides Pereira de Macedo." Esse foi o an�ncio de privatiza��o do meio ambiente feita em um semin�rio promovido pela Gazeta mercantil e com a participa��o de l�deres empresariais.  Supostamente toda a sociedade estava representada e todos v�o obter lucros com essa " privatiza��o ".   Celso Galli Coimbra     OABRS 11352   ------------------------     Gazeta Mercantil - S�o Paulo 25.02.2000 Fundos para �rea de meio ambiente Por Regina Scharf* O Minist�rio do Meio Ambiente (MMA) est� disposto a migrar de uma posi��o de fiscalizador para a de fomentador do desenvolvimento sustent�vel.  Para isso, quer incentivar a cria��o de fundos de investimento que privilegiem empreendimentos ecologicamente corretos, f�runs empresariais de interc�mbio de experi�ncias de sucesso e todo tipo de neg�cio que alie lucro e preserva��o ambiental. A decis�o foi anunciada ontem por S�rgio Braga, secret�rio de Desenvolvimento Sustent�vel do MMA, na abertura do semin�rio 'Desenvolvimento Sustent�vel: Gest�o e Neg�cios', promovido pela Gazeta Mercantil, em S�o Paulo. Participaram do encontro l�deres empresariais, como o presidente da Companhia Sider�rgica Paulista (Cosipa), Omar Silva Jr., e o secret�rio de Recursos H�dricos do Cear�, Hyp�rides Pereira de Macedo. 'O governo deve basear a sua pol�tica ambiental em instrumentos econ�micos de mercado', disse Braga. 'Quando ele (governo) d� incentivos fiscais � a sociedade que paga.  Assim, � melhor trabalhar para dar rentabilidade aos neg�cios ambientais, promovendo a ecoefici�ncia, a ci�ncia e a tecnologia'. Ele cogita, inclusive, fomentar a cria��o de uma esp�cie de moeda de troca ambiental, que exigiria regulamenta��o. Ele exemplifica: 'se estabelec�ssemos que o cidad�o poderia ter no m�ximo dois carros, quem quisesse ter quatro compraria um t�tulo comercializ�vel que alimentaria um fundo para patrocinar o transporte coletivo'. Sua secretaria fechou um conv�nio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) para estudar formas de calcular o valor de bens naturais ou o pre�o da sua destrui��o, par�metros que poderiam influenciar tomadas de decis�o e c�lculos de custos de investimentos p�blicos. ============================================= Rede CTA-Consultant, Trader and Adviser Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro! Sindicato dos Economistas no Estado de S�o Paulo [EMAIL PROTECTED]