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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Carlos R Padovani" <[EMAIL PROTECTED]>
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Sr(a). administrador dessa lista de discussao,
GOSTARIA QUE MEU ENDERECO ELETRONICO FOSSE RETIRADO DESSA LISTA.
ATENCIOSAMENTE
CARLOS
[EMAIL PROTECTED]
From: "Celso Galli Coimbra" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Cc: "Lista Direito Ambiental Pegasus" <[EMAIL PROTECTED]>,
"Ricardo Menezes" <[EMAIL PROTECTED]>,
"Cristianne Rozicki" <[EMAIL PROTECTED]>,
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"Serrano Cultura" <[EMAIL PROTECTED]>, <[EMAIL PROTECTED]>,
"Emilio Costa Manso" <[EMAIL PROTECTED]>,
"Nair Spessatto" <[EMAIL PROTECTED]>,
"hcaprini" <[EMAIL PROTECTED]>, "Laureni" <[EMAIL PROTECTED]>,
"Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: [DTOAMBIENTAL] A privatizacao do Meio Ambiente na Gazeta Mercantil
Date: Mon, 6 Mar 2000 17:13:52 -0300
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso Galli Coimbra" <[EMAIL PROTECTED]>
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A Privatiza�ao do Meio Ambiente na Gazeta Mercantil
Cap�tulo VI
Do Meio Ambiente
Art. 225. Todos t�m direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial � sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder P�blico e � coletividade o
dever de defend�-lo e preserv�-lo para as
presentes e futuras gera�oes. CF
Gazeta Mercantil - Sao Paulo
25.02.2000
Fundos para �rea de meio ambiente
Por Regina Scharf*
O Minist�rio do Meio Ambiente (MMA) est� disposto a migrar
de uma posi�ao de fiscalizador para a de fomentador do
desenvolvimento sustent�vel. Para isso, quer incentivar a
cria�ao de fundos de investimento que privilegiem
empreendimentos ecologicamente corretos, f�runs empresariais
de interc�mbio de experi�ncias de sucesso e todo tipo de
neg�cio que alie lucro e preserva�ao ambiental.
O Minist�rio do Meio Ambiente pode fazer apenas o que lhe
autoriza a norma constitucional.
ONDE h� permissivo constitucional que autorize o governo a "
todo tipo de neg�cio que alie lucro e preserva�ao ambiental
" ? Saliente-se a expressao " todo tipo ".
ONDE h� permissivo constitucional que autorize " o governo
basear a sua pol�tica ambiental em instrumentos econ�micos
de mercado " ?
Se nao sao todos que t�m lugar nesse mercado e nem o mercado
� de uso comum do povo, pelo que se possa referir a meio
ambiente, no art. 225 da CF ?
ONDE h� permissivo constitucional para colocar dentro de
com�rcio (em sentido jur�dico) o meio ambiente ?
ONDE h� permissivo constitucional para privatizar o meio
ambiente, colocando-o dentro de com�rcio, para " todo tipo
de neg�cio que alie lucro e preserva�ao ambiental " ?
Lucro para quem ?
Para todo o povo ?
E de onde se retira a premissa de que lucro, especialmente o
privado, e preserva�ao ambiental sao poss�veis, e
beneficiarao a todos ?
A Constitui�ao manda o poder p�blico assegurar e defender
para todos o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, como bem de uso comum ao povo e essencial �
sadia qualidade de vida e, para a efetividade dessa
obriga�ao, incumbe-lhe preservar e restaurar os processos
ecol�gicos essenciais e prover o manejo ecol�gico das
esp�cies e ecossistemas, seguindo-se mais seis incisos com
regras de procedimento para esse fim, no Art. 225 da CF.
Meio ambiente est� fora de com�rcio e seu desenvolvimento �
de sustentabilidade p�blica hier�rquica.
De acordo com as normas constitucionais as a�oes relativas
ao meio ambiente dependem de leis gen�ricas da Uniao e
regulamentares dos Estados, e nao de " decisoes " anunciadas
em semin�rios por secret�rios que desconhecem as leis:
" A DECISAO foi anunciada ontem por S�rgio Braga, secret�rio
de Desenvolvimento Sustent�vel do MMA, na abertura do
semin�rio 'Desenvolvimento Sustent�vel: Gestao e Neg�cios',
promovido pela Gazeta Mercantil, em Sao Paulo. Participaram
do encontro l�deres empresariais, como o presidente da
Companhia Sider�rgica Paulista (Cosipa), Omar Silva Jr., e o
secret�rio de Recursos H�dricos do Cear�, Hyp�rides Pereira
de Macedo."
Esse foi o an�ncio de privatiza�ao do meio ambiente feita em
um semin�rio promovido pela Gazeta mercantil e com a
participa�ao de l�deres empresariais. Supostamente toda a
sociedade estava representada e todos vao obter lucros com
essa " privatiza�ao ".
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
------------------------
Gazeta Mercantil - Sao Paulo
25.02.2000
Fundos para �rea de meio ambiente
Por Regina Scharf*
O Minist�rio do Meio Ambiente (MMA) est� disposto a migrar
de uma posi�ao de fiscalizador para a de fomentador do
desenvolvimento sustent�vel. Para isso, quer incentivar a
cria�ao de fundos de investimento que privilegiem
empreendimentos ecologicamente corretos, f�runs empresariais
de interc�mbio de experi�ncias de sucesso e todo tipo de
neg�cio que alie lucro e preserva�ao ambiental.
A decisao foi anunciada ontem por S�rgio Braga, secret�rio
de Desenvolvimento Sustent�vel do MMA, na abertura do
semin�rio 'Desenvolvimento Sustent�vel: Gestao e Neg�cios',
promovido pela Gazeta Mercantil, em Sao Paulo. Participaram
do encontro l�deres empresariais, como o presidente da
Companhia Sider�rgica Paulista (Cosipa), Omar Silva Jr., e o
secret�rio de Recursos H�dricos do Cear�, Hyp�rides Pereira
de Macedo.
'O governo deve basear a sua pol�tica ambiental em
instrumentos econ�micos de mercado', disse Braga. 'Quando
ele (governo) d� incentivos fiscais � a sociedade que paga.
Assim, � melhor trabalhar para dar rentabilidade aos
neg�cios ambientais, promovendo a ecoefici�ncia, a ci�ncia e
a tecnologia'.
Ele cogita, inclusive, fomentar a cria�ao de uma esp�cie de
moeda de troca ambiental, que exigiria regulamenta�ao. Ele
exemplifica: 'se estabelec�ssemos que o cidadao poderia ter
no m�ximo dois carros, quem quisesse ter quatro compraria um
t�tulo comercializ�vel que alimentaria um fundo para
patrocinar o transporte coletivo'.
Sua secretaria fechou um conv�nio com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estat�stica (IBGE) para estudar formas de
calcular o valor de bens naturais ou o pre�o da sua
destrui�ao, par�metros que poderiam influenciar tomadas de
decisao e c�lculos de custos de investimentos p�blicos.
=============================================
Rede CTA-Consultant, Trader and Adviser
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
Sindicato dos Economistas no Estado de Sao Paulo
[EMAIL PROTECTED]
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Paulo<BR><A=20
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Dicas:
1- D�vidas e instru�oes diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
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