[DTOAMBIENTAL] Vara Ambiental

[Victor Fiorito]

Primeira Vara Ambiental do País será instalada em março. - O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal José Kallás, anunciou hoje que até o final de março será instalada em Corumbá, MS, a primeira vara de direito ambiental do país. É mais uma iniciativa pioneira do TRF3, depois da inauguração, em dezembro, do primeiro fórum previdenciário brasileiro, e da certificação, com o ISO-9002, do primeiro setor da área fim do Judiciário nacional. Na sexta-feira, dia 25 de fevereiro, o presidente do TRF assinou convênio com o prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla, para a instalação da vara federal nessa cidade, voltada ao Direito Ambiental. Com a implantação da vara específica para o meio-ambiente, praticamente toda a região pantaneira terá mais um instrumento de proteção. Corumbá comprometeu-se a ceder instalações e servidores municipais, se necessários, para comporem, conjuntamente com os servidores da Justiça, o quadro mínimo exigido de pessoal necessário para o funcionamento da vara. Fonte: TRF - 3ª Região