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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 29/12/2004

E-Mail Di�rio: 29/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 29/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 28/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 29/12/2004 (Em Atualiza��o) e DOU: 29/12/2004 (Em atualiza��o) Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Alagoas   Amazonas   Bahia   Goi�s   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Para�ba   Pernambuco   Rio Grande do Norte   Rond�nia   Sergipe     Municipal: S�o Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 29/12/2004 Prev/Trab Artigo: Dom�sticos e car�ncia: quest�o de (in)constitucionalidade - Paulo Cezar Neves Junior* - Elaborado em 06.2004. (Data: 29/12/2004 ) 2. 29/12/2004 Federal Artigo: O Direito ao Cr�dito Pr�mio do IPI - Ivar Piazzeta* (Data: 29/12/2004 ) 3. 29/12/2004 Prev/Trab Informativo - Prev/Trab - 2004/0387 RAIS - Considera��es Gerais (Data: 29/12/2004 ) 4. 28.12.2004 Federal Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECON�MICA FEDERAL - CEFS/N de 28.12.2004 (Divulga nova vers�o do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social - SEFIP, denominado SEFIP 7.0) (Data: 28/12/2004  Publica��o: 28.12.2004 ) 5. 29.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTA��O - COSIT n� 42 de 27.12.2004 Autoriza o desembara�o aduaneiro, com suspens�o de tributos, de bens objeto de acordo internacional. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 6. 29.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Executivo COORDENA��O-GERAL DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CORAT n� 105 de 27.12.2004 Divulga a Agenda Tribut�ria do m�s de janeiro de 2005. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 7. 29.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 480 de 15.12.2004 Disp�e sobre a reten��o de tributos e contribui��es nos pagamentos efetuados pelas pessoas jur�dicas que menciona a outras pessoas jur�dicas pelo fornecimento de bens e servi�os. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 8. 29.12.2004 Federal Portaria SECRET�RIO DA RECEITA PREVIDENCI�RIA - SRP n� 63 de 27.12.2004 Estabelece procedimentos para apresenta��o dos arquivos digitais e aprova o Manual T�cnico de Gera��o e Entrega de Arquivos Digitais � Previd�ncia Social. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 9. 29.12.2004 Federal Resolu��o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT n� 418 de 28.12.2004 Altera as Resolu��es n� 414 e n� 416, ambas de 23 de dezembro de 2004, que disp�em sobre a aloca��o de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social - BNDES, para concess�o de financiamentos no �mbito dos Programas FAT - EXPORTAR e FAT - FOMENTAR, respectivamente. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 10. 29.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Executivo SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 63 de 28.12.2004 Disp�e sobre a adequa��o da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorr�ncia de altera��es promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 11. 29.12.2004 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.809 de 27.12.2004 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de dezembro de 2004. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Alagoas  t 12. 20.12.2004 ICMS/AL Instru��o Normativa SECRET�RIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL n� 41 de 17.12.2004 Procede altera��o na Instru��o Normativa SARE n� 18, de 25 de junho de 2004, que disp�e sobre procedimentos que viabilizam a operacionaliza��o nas opera��es com �lcool et�lico hidratado combust�vel - AEHC e �lcool para fins n�o combust�veis, em rela��o �s obriga��es principal e acess�rias, de que trata o Protocolo ICMS 17/04, regulamentado pelo Decreto n� 1.897, de 09 de junho de 2004. (Data: 17/12/2004  Publica��o: 20.12.2004 ) 13. 16.12.2004 ICMS/AL Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS n� 2.374 de 15.12.2004 Altera o Decreto n� 1.753, de 29 de janeiro de 2004, que disp�e sobre a concess�o de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, para as ind�strias dos setores qu�mico e pl�stico. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) Amazonas  t 14. 20.12.2004 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS n� 24.765 de 17.12.2004 Regulamenta o tratamento tribut�rio diferenciado, favorecido e simplificado concedido �s microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei n� 2.827, de 29 de setembro de 2003, e d� outras provid�ncias. (Data: 17/12/2004  Publica��o: 20.12.2004 ) Bahia  t 15. 29.12.2004 ICMS/BA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA n� 9.288 de 28.12.2004 Disp�e sobre o recolhimento do ICMS devido pelas opera��es realizadas por contribuintes varejistas no m�s de dezembro de 2004. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Goi�s  t 16. 28.12.2004 ICMS/GO Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO n� 698 de 23.12.2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com combust�veis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 28.12.2004 ) 17. 22.12.2004 ICMS/GO Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO n� 697 de 22.12.2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS no m�s de dezembro de 2004, para o contribuinte que especifica. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 22.12.2004 ) 18. 23.12.2004 ICMS/GO Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 17 de 23.12.2004 Estabelece os valores a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cimento. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 19. 23.12.2004 ICMS/GO Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 16 de 23.12.2004 Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 20. 28.12.2004 ICMS/GO Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO n� 702 de 27.12.2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS no m�s de dezembro de 2004, para o contribuinte que especifica. (Data: 27/12/2004  Publica��o: 28.12.2004 ) Minas Gerais  t 21. 29.12.2004 ICMS/MG Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG n� 26 de 27.12.2004 (Disp�e sobre a base de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope) (Data: 27/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 22. 29.12.2004 ICMS/MG Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG n� 25 de 27.12.2004 (Disp�e sobre a base de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com refrigerantes) (Data: 27/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 23. 29.12.2004 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 43.939 de 28.12.2004 Altera o Decreto n� 43.539, de 21 de agosto de 2003, que cria no �mbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioecon�mico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE, o Programa de Desenvolvimento de Empreendimentos da Estrada Real - FUNDESE - ESTRADA REAL. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 24. 29.12.2004 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 43.938 de 28.12.2004 Altera o Decreto n� 43.442, de 17 de julho de 2003, que disp�e sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de M�dias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnol�gica - FUNDESE -BASE TECNOL�GICA. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Mato Grosso do Sul  t 25. 27.12.2004 ICMS/MS Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 2.963 de 23.12.2004 D� nova reda��o a dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que disp�e sobre os tributos de compet�ncia do Estado. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 27.12.2004 ) Mato Grosso  t 26. 22.12.2004 ICMS/MT Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 152 de 16.12.2004 Divulga coeficientes de atualiza��o monet�ria aplic�veis aos d�bitos fiscais e d� outras provid�ncias. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 22.12.2004 ) Para�ba  t 27. 29/12/2004 ICMS/PB Coment�rio: ICMS/PB - Atualizado o Valor da Unidade Fiscal de Refer�ncia do Estado da Para�ba (UFR/PB) - Portaria n� 275/04. (Data: 29/12/2004 ) Pernambuco  t 28. 29.12.2004 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO n� 27.510 de 28.12.2004 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA para ve�culos usados, relativamente ao exerc�cio de 2005. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Rio Grande do Norte  t 29. 29/12/2004 ICMS/RN Coment�rio: ICMS/RN - Procedimentos que Devem ser Observados Pelos Estabelecimentos que Possuam Estoques de Pe�as, Componentes e Acess�rios para Autopropulsados e Outros Fins, em Data de 31/12/04. Portaria n� 91/04. (Data: 29/12/2004 ) Rond�nia  t 30. 29/12/2004 ICMS/RO Coment�rio: ICMS/RO - Definido o Valor da Unidade Padr�o Fiscal do Estado de Rond�nia (UPF/RO), Para o Per�odo de 01/01/2005 a 31/12/2005. Resolu��o n� 4/04. (Data: 29/12/2004 ) Sergipe  t 31. 17.12.2004 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE n� 23.045 de 16.12.2004 Acrescenta o Cap�tulo III-A ao T�tulo I do Livro III, com os arts. 494-G a 494-J, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que atribui responsabilidade tribut�ria, no �mbito do ICMS, em rela��o a presta��o de servi�o de comunica��o para Caixa Econ�mica Federal. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 ) 32. 17.12.2004 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE n� 23.044 de 16.12.2004 Altera o inciso I do "caput" do art. 57, a Nota �nica dos Itens 8, 9 e 15 da Tabela II do Anexo I,e o "caput" e a Nota 5 do Item 18 do Anexo II; e acrescenta o Item 25 � Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 ) 33. 17.12.2004 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE n� 23.043 de 16.12.2004 Disp�e quanto ao parcelamento de d�bito do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, e d� provid�ncias correlatas. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 ) 34. 17.12.2004 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE n� 23.042 de 16.12.2004 Reduz o pagamento da multa e dos acr�scimos morat�rios devido pela falta de pagamento do imposto incidente nas presta��es de servi�o de comunica��o. (Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 ) Munic�pio: S�o Paulo/SP  t 35. 29.12.2004 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 92 de 29.12.2004 Divulga a varia��o acumulada do �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica - IBGE, nos meses de janeiro a novembro de 2004. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 36. 29.12.2004 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 91 de 29.12.2004 Divulga a varia��o mensal do �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica - IBGE no m�s de Novembro de 2004. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 37. 29.12.2004 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 90 de 29.12.2004 Fixa a taxa de juros e os fatores de divis�o a serem utilizados no c�lculo do valor das parcelas de d�bitos tribut�rios, de compet�ncia do Departamento de Rendas Mobili�rias - RM, em aberto e n�o inscritos na D�vida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no m�s de Janeiro de 2005. (Data: 29/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) 38. 29.12.2004 São Paulo Decreto PREFEITA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO - SP n� 45.658 de 28.12.2004 Atualiza, para o exerc�cio de 2005, os valores-base da Taxa de Res�duos S�lidos Domiciliares - TRSD constantes das tabelas previstas no par�grafo �nico do artigo 89 da Lei n� 13.478, de 30 de dezembro de 2002. (Data: 28/12/2004  Publica��o: 29.12.2004 ) Munic�pio: Rio de Janeiro/RJ  t 39. 29/12/2004 Coment�rio: Municipal/RJ - IPTU - Decreto n� 24.965/2004 - Pagamento com 10% de desconto (Data: 29/12/2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail di�rio de legisla��o e coment�rios, e-mail de not�cias, e-mail da FISCOAgenda). Permite tamb�m estabelecer personaliza��es para o conte�do, ou remo��o dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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