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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 23/08/2005

E-Mail Diário: 23/08/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 18/08/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 22/08/2005. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 23/08/2005 e DOU: 23/08/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Maranhão   Mato Grosso do Sul   Paraná   Rio Grande do Sul   São Paulo   Nacional 1. 23/08/2005 Federal Artigo: Conceito Contábil de Lucro - Antônio Lopes de Sá* (Data: 23/08/2005 ) 2. 23.08.2005 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 17.08.2005 Autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Piauí,Tocantins e o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 3. 23.08.2005 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 90 de 17.08.2005 Altera o Convênio ICMS 84/05, que autoriza os Estados da Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e o Distrito Federal a isentarem do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz.". (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 4. 23.08.2005 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 89 de 17.08.2005 Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos. (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 5. 23.08.2005 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 17.08.2005 Altera o Convênio ICMS 55/05, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 6. 23.08.2005 Federal Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 17.08.2005 Autoriza o Estado do Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF 01/01. (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 7. 23.08.2005 Federal Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 17.08.2005 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exigir a transmissão eletrônica dos dados da nota fiscal. (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 8. 23.08.2005 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 562 de 19.08.2005 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária dos bens destinados a competições desportivas internacionais. (Data: 19/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 9. 23.08.2005 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 561 de 19.08.2005 Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), e dá outras providências. (Data: 19/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 10. 23.08.2005 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 559 de 19.08.2005 Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005). (Data: 19/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 11. 23.08.2005 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 558 de 19.08.2005 Dispõe sobre modelos de certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. (Data: 19/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 12. 23.08.2005 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 41 de 16.08.2005 Regulamenta a forma do registro obrigatório na ANCINE das empresas ou sociedades empresárias previstas no art. 22, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, estendendo-a como direito às pessoas físicas e órgãos públicos atuantes na indústria audiovisual, e dá outras providências. (Data: 16/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 13. 23.08.2005 Federal Parecer ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU nº 8 de 24.06.2005 Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário. Organismos internacionais. Contratação de consultores técnicos em acordos de cooperação internacional. Contribuições previdenciárias. (Data: 24/06/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 14. 23.08.2005 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 32 de 22.08.2005 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 255, de 1º de julho de 2005, que prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências) (Data: 22/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 15. 23.08.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.638 de 19.08.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de agosto de 2005. (Data: 19/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 16. 19.08.2005; Ret. DOU de 23.08.2005 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 26 de 11.08.2005 (Altera a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).) (Data: 11/08/2005  Publicação: 19.08.2005; Ret. DOU de 23.08.2005 ) 17. 18.08.2005; Rep. DOU de 23.08.2005 Federal Decreto nº 5.514 de 17.08.2005 Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e os incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004. (Data: 17/08/2005  Publicação: 18.08.2005; Rep. DOU de 23.08.2005 ) 18. 23.08.2005 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.017 de 21.01.2005 Autoriza os Conselhos Regionais de Contabilidade a eleger conselheiros com mandato complementar. (Data: 21/01/2005  Publicação: 23.08.2005 ) Maranhão  t 19. 12.08.2005 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 407 de 03.08.2005 (Altera Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, do produto refrigerante) (Data: 03/08/2005  Publicação: 12.08.2005 ) 20. 12.08.2005 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 406 de 03.08.2005 (Altera Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja.) (Data: 03/08/2005  Publicação: 12.08.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 21. 23.08.2005 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.918 de 22.08.2005 Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular. (Data: 22/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) Paraná  t 22. 18.08.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 58 de 15.08.2005 (Disciplina os procedimentos relativos à concessão de Parcelamento de créditos tributários originários de ICMS por meio da Agência de Rendas Internet) (Data: 15/08/2005  Publicação: 18.08.2005 ) 23. 18.08.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 57 de 15.08.2005 (Estabelece procedimentos para baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS) (Data: 15/08/2005  Publicação: 18.08.2005 ) 24. 18.08.2005 ICMS/PR Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 198 de 15.08.2005 (Delega competência para deferimento de pedido de parcelamento de crédito tributário de ICMS) (Data: 15/08/2005  Publicação: 18.08.2005 ) Rio Grande do Sul  t 25. 23/08/2005 ICMS/RS Comentário: ICMS/RS - Engenho para Descasque de Arroz e Produção de Arroz Branco - Tratamento Tributário (Data: 23/08/2005 ) São Paulo  t 26. 23.08.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 208 de 23.08.2005 (Revoga Regimes Especiais que autorizam a dispensa do visto prévio nas operações de saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada neste ou em outro Estado e de remessa de mercadoria com o fim específico de exportação, e dá outras providências) (Data: 23/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 27. 23.08.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 74 de 22.08.2005 Altera a Portaria CAT-28, de 20-4-2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências (Data: 22/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 28. 23.08.2005 ICMS/SP Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.910 de 22.08.2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências (Data: 22/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 29. 23.08.2005 ICMS/SP Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.909 de 22.08.2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS (Data: 22/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) 30. 23.08.2005 ICMS/SP Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.908 de 22.08.2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS (Data: 22/08/2005  Publicação: 23.08.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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