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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 25/08/2005

E-Mail Diário: 25/08/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 2508/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 24/08/2005. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 25/08/2005 e DOU: 25/08/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Minas Gerais   Paraíba   Pernambuco   Paraná   Rio Grande do Norte   Rondônia   Sergipe   Nacional 1. 25/08/2005 Federal Artigo: Factorings - Novos Procedimentos junto ao COAF - Daniel Gustavo Rocha Poço* (Data: 25/08/2005 ) 2. 25/08/2005 Prev/Trab Comentário: Comissões de Conciliação Prévia (Data: 25/08/2005 ) 3. 25.08.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 55 de 24.08.2005 (Dispõe sobre o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados nas importações de leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM) (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 4. 25.08.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 54 de 24.08.2005 (Torna público pedidos de importação de bens que menciona) (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 5. 25.08.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 53 de 24.08.2005 (Dispõe sobre o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido) (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 6. 25.08.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 24.08.2005 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 7. 25.08.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 56 de 23.08.2005 Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica. (Data: 23/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 8. 25.08.2005 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 564 de 24.08.2005 Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 9. 25.08.2005 Federal Medida Provisória nº 260 de 24.08.2005 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 10. 25.08.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.648 de 23.08.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2005. (Data: 23/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 11. 23.08.2005; Ret. DOU de 25.08.2005 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 17.08.2005 Autoriza os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Piauí,Tocantins e o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 17/08/2005  Publicação: 23.08.2005; Ret. DOU de 25.08.2005 ) 12. 23.08.2005; Rep. DOU de 25.08.2005 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 558 de 19.08.2005 Dispõe sobre modelos de certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. (Data: 19/08/2005  Publicação: 23.08.2005; Rep. DOU de 25.08.2005 ) 13. 04.08.2005; Ret. DOU de 25.08.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.369 de 03.08.2005 Dispõe sobre o uso dos serviços de acesso à Internet e de Correio Eletrônico na Previdência Social. (Data: 03/08/2005  Publicação: 04.08.2005; Ret. DOU de 25.08.2005 ) Distrito Federal  t 14. 25.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 246 de 24.08.2005 Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com GELO, e dá outras providências. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 15. 25.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 244 de 24.08.2005 Introduz alterações na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo (4ª alteração). (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 16. 25.08.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 245 de 24.08.2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) Minas Gerais  t 17. 24.08.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.090 de 23.08.2005 Dispõe sobre o índice de atualização aplicável aos financiamentos concedidos pelos fundos estaduais que menciona. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 18. 25.08.2005 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.687 de 24.08.2005 Altera a Resolução nº 3.616, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios usados constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 19. 25.08.2005 ICMS/MG Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 3.686 de 24.08.2005 Altera a Resolução nº 3.330, de 20 de março de 2003, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) Paraíba  t 20. 24.08.2005 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 186 de 19.08.2005 (Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB) (Data: 19/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 21. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.148 de 23.08.2005 Altera dispositivos do Decreto nº 25.482, de 18 de novembro de 2004, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 22. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.147 de 23.08.2005 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de provimento de acesso à "Internet" e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 23. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.146 de 23.08.2005 Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 24. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.145 de 23.08.2005 Dispõe sobre concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 25. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.144 de 23.08.2005 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 26. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.143 de 23.08.2005 Altera o Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 27. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.142 de 23.08.2005 Altera o Decreto nº 14.899, de 11 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com veículos automotores, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) 28. 24.08.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.141 de 23.08.2005 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005 ) Pernambuco  t 29. 25.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.292 de 24.08.2005 Altera o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 30. 25.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.291 de 24.08.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários. (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 31. 25.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.290 de 24.08.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 27 de agosto de 2005, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) Paraná  t 32. 25/08/2005 ICMS/PR Comentário: ICMS/PR - Compra e Venda de "Árvore em Pé" (Data: 25/08/2005 ) Rio Grande do Norte  t 33. 25.08.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.462 de 24.08.2005 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de parcela do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Natal 2005". (Data: 24/08/2005  Publicação: 25.08.2005 ) 34. 24.08.2005; Rep. DOE de 25.08.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.461 de 23.08.2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre códigos de receitas estaduais e procedimento relativos à concessão de inscrição estadual para contribuintes fornecedores de alimentos preparados preponderantemente para empresas, decorrentes de contratos que envolvam repetidos fornecimentos, e dá outras providências. (Data: 23/08/2005  Publicação: 24.08.2005; Rep. DOE de 25.08.2005 ) Rondônia  t 35. 18.08.2005 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 9 de 16.08.2005 (Altera a data de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM relativa ao mês de julho de 2005) (Data: 16/08/2005  Publicação: 18.08.2005 ) Sergipe  t 36. 17.08.2005 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 15 de 11.08.2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2005. (Data: 11/08/2005  Publicação: 17.08.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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