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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 19/10/2005

E-Mail Diário: 19/10/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/10/2005 e DOU: 19/10/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Espírito Santo   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rondônia   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 19/10/2005 Federal Artigo: Operações de Exportação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imunidade. Comentários à Emenda Constitucional nº 33/01 - Leonardo Zehuri Tovar* (Data: 19/10/2005 ) 2. 19/10/2005 Prev/Trab Comentário: Loas-Benefício Assistencial (Data: 19/10/2005 ) 3. 19.10.2005 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ - DRF/Paranaguá - PR nº 138 de 14.10.2005 Disciplina instalação de sistema de monitoramento de recintos alfandegados e REDEX, estabelece procedimentos para controle de carga de importação e exportação, estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex), disciplina o procedimento de Controle de embarque, desembarque, entrada, saída e permanência de Unidades de Carga vazias na Zona Primária do Porto de Paranaguá e dá outras providências. (Data: 14/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) 4. 19.10.2005 Federal Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 60 de 17.10.2005 Divulga conteúdo e efeitos de Resolução do Senado Federal quanto às contribuições decorrentes de valores pagos, devidos ou creditados a exercente de mandato eletivo. (Data: 17/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) 5. 19.10.2005 Federal Medida Provisória nº 262 de 18.10.2005 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. (Data: 18/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) Alagoas  t 6. 19.10.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 28 de 18.10.2005 Altera a Instrução Normativa SEF nº 15/2005, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relativos à concessão do tratamento tributário previsto no § 7º do art. 3º do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995. (Data: 18/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) 7. 19.10.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 27 de 18.10.2005 Dispõe sobre valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre operações interestaduais com cortes de carne bovina e bufalina. (Data: 18/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) Ceará  t 8. 14.10.2005 ICMS/CE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 27.952 de 11.10.2005 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, que regulamenta o Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Orgão Público - CENFOP, e dá outras providências. (Data: 11/10/2005  Publicação: 14.10.2005 ) 9. 31.08.2005; Rep. DOE de 14.10.2005 ICMS/CE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 27.890 de 29.08.2005 Dispõe sobre o regime de tributação nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, e dá outras providências. (Data: 29/08/2005  Publicação: 31.08.2005; Rep. DOE de 14.10.2005 ) Espírito Santo  t 10. 18.10.2005 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.556-R de 17.10.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 17/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) 11. 18.10.2005 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.555-R de 17.10.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 17/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) Goiás  t 12. 11.10.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 44 de 11.10.2005 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (Data: 11/10/2005  Publicação: 11.10.2005 ) Minas Gerais  t 13. 19.10.2005 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.706 de 18.10.2005 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). (Data: 18/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) Mato Grosso  t 14. 17.10.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6.606 de 17.10.2005 Prorroga prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 17/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) 15. 10.10.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6.572 de 10.10.2005 (Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-75, e dá outras providências) (Data: 10/10/2005  Publicação: 10.10.2005 ) Pernambuco  t 16. 19.10.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 173 de 18.10.2005 (Altera a Portaria SF nº 361, de 31.12.98, que estabelece normas relativas à prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por estabelecimento bancário, na condição de Órgão Arrecadador Credenciado - OAC) (Data: 18/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) 17. 18.10.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 172 de 17.10.2005 (Altera a Portaria SF nº 126, de 20.06.2002, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento comercial atacadista para adotar a sistemática simplificada de tributação do ICMS relativamente às operações que realizar com produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza e bebidas) (Data: 17/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) Piauí  t 18. 17.10.2005 ICMS/PI Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 332 de 11.10.2005 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do ICMS. (Data: 11/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) Paraná  t 19. 13.10.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 69 de 28.09.2005 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 28/09/2005  Publicação: 13.10.2005 ) Rondônia  t 20. 17.10.2005 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 12 de 03.10.2005 Disciplina o reconhecimento e a autorização do benefício previsto no item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO (Data: 03/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) Santa Catarina  t 21. 11.10.2005 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 66 de 28.09.2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. (Data: 28/09/2005  Publicação: 11.10.2005 ) 22. 10.10.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.592 de 10.10.2005 Introduz a Alteração 944 ao RICMS/01. (Data: 10/10/2005  Publicação: 10.10.2005 ) 23. 10.10.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.591 de 10.10.2005 Introduz as Alterações 942 e 943 no RICMS/SC. (Data: 10/10/2005  Publicação: 10.10.2005 ) 24. 10.10.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.590 de 10.10.2005 Introduz a Alteração 941 no RICMS/01. (Data: 10/10/2005  Publicação: 10.10.2005 ) 25. 10.10.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.589 de 10.10.2005 Introduz as Alterações 938 a 940 no RICMS/SC. (Data: 10/10/2005  Publicação: 10.10.2005 ) 26. 29.09.2005; Rep. DOE de 10.10.2005 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 67 de 28.09.2005 Aprova alteração na pauta de preços mínimos (Data: 28/09/2005  Publicação: 29.09.2005; Rep. DOE de 10.10.2005 ) Sergipe  t 27. 06.10.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.137 de 27.09.2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de outubro de 2005. (Data: 27/09/2005  Publicação: 06.10.2005 ) São Paulo  t 28. 19.10.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 57 de 19.10.2005 (Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 19/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 29. 19.10.2005 Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 7 de 17.10.2005 Altera a Portaria F/CIP nº 4 de 30.06.2000, que define procedimentos para atualização cadastral pertinente à base de cálculo decorrente da composição de áreas informadas por fatores diversos e dá outras providências. (Data: 17/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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