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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 25/10/2005

E-Mail Diário: 25/10/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 25/10/2005 e DOU: 25/10/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Paraíba   Pernambuco   Paraná   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   Sergipe   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Campinas/SP   Recife/PE   Nacional 1. 25/10/2005 Federal Artigo: Base de Cálculo de Taxa: Mudança de Paradigma. Doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STF. - Roberto Wagner Lima Nogueira* (Data: 25/10/2005 ) 2. 25/10/2005 ICMS Comentário: ICMS/NACIONAL - Emissão de Nota Fiscal nas Operações de Importação (Data: 25/10/2005 ) 3. 25.10.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 369 de 21.10.2005 Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Saneamento para Todos. (Data: 21/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 4. 25.10.2005 Federal Decreto nº 5.565 de 24.10.2005 Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Concessão de Preferências Tarifárias para o Comércio de Arroz entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, de 21 de abril de 2005. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Distrito Federal  t 5. 24.10.2005; Rep. DO-DF de 25.10.2005 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 33 de 21.10.2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 21/10/2005  Publicação: 24.10.2005; Rep. DO-DF de 25.10.2005 ) Espírito Santo  t 6. 25.10.2005 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.562-R de 21.10.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 21/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Minas Gerais  t 7. 25.10.2005 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 23 de 24.10.2005 Revoga a Portaria nº 3.474, de 5 de fevereiro de 2001, que fixa valores para fim de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 8. 25.10.2005 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.708 de 24.10.2005 Dispõe sobre a cobrança administrativa de crédito tributário. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 9. 25.10.2005 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.707 de 24.10.2005 Altera a Resolução nº 3.286, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais e extingue o recolhimento de impostos e acréscimos nos Postos de Fiscalização. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 10. 25.10.2005 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.954 de 24.10.2005 (Altera dispositivos do Decreto nº 11.905, de 22 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 3.045, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências) (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 11. 25.10.2005 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.953 de 24.10.2005 Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regimes Especiais, e dá outra providência. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 12. 18.10.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.743 de 14.10.2005 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2005. (Data: 14/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) Paraíba  t 13. 20.10.2005 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 220 de 18.10.2005 (Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB) (Data: 18/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Pernambuco  t 14. 25.10.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.516 de 24.10.2005 Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da obrigatoriedade, para fins do ICMS, de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 15. 25.10.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.515 de 24.10.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao regime de pagamento do ICMS correspondente às operações realizadas por revendedor autônomo, diretamente a consumidor final, em domicílio ou em banca de jornal e revista. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 16. 25.10.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.514 de 24.10.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS em operações com produtos para industrialização de polímero, fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico e de polímero de polietileno tereftalato - PET. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Paraná  t 17. 20.10.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 75 de 18.10.2005 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 18/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 18. 20.10.2005 ICMS/PR Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ nº 14.859 de 19.10.2005 (Altera as partes que especifica, dos artigos 55 e 56, da Lei nº 11.580, de 14/11/96, que dispõe sobre o ICMS) (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Rio Grande do Norte  t 19. 25.10.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.615 de 24.10.2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre diferimento do ICMS nas operações interestaduais com cana-de-açúcar própria realizadas entre os Estado do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, e dá outras providências. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Rio Grande do Sul  t 20. 25/10/2005 ICMS/RS Comentário: ICMS/RS - Responsabilidade Tributáriana Contratação de Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas (Data: 25/10/2005 ) 21. 25.10.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 44.084 de 24.10.2005 Altera o Decreto 44.052, de 06/10/05, que instituiu o "Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Rio Grande do Sul". (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Sergipe  t 22. 24.10.2005 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 17 de 24.10.2005 Orienta a forma de preenchimento do Anexo único da Portaria nº 274, de 05 de abril de 2005, com a redação dada pela Portaria nº 843, de 11 de julho de 2005, quando utilizada para a cobrança do imposto devido nas operações com farinha de trigo. (Data: 24/10/2005  Publicação: 24.10.2005 ) 23. 07.10.2005 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 16 de 05.10.2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2005. (Data: 05/10/2005  Publicação: 07.10.2005 ) Tocantins  t 24. 25.10.2005 ICMS/TO Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 2.559 de 24.10.2005 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997, e adota outras providências. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 25. 25.10.2005 ICMS/TO Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 2.555 de 20.10.2005 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997. (Data: 20/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) 26. 24.10.2005 ICMS/TO Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 1.619 de 21.10.2005 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e adota outras providências. (Data: 21/10/2005  Publicação: 24.10.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 27. 25.10.2005 São Paulo Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 46.542 de 24.10.2005 Institui a Declaração de Cadastro Imobiliário - DCI. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005 ) Município: Recife/PE  t 28. 25/10/2005 Comentário: Municipal/Recife - Benefícios Fiscais - Isenção de IPTU e ITBI em Zona de Urbanização Restrita (Data: 25/10/2005 ) Município: Campinas/SP  t 29. 21.10.2005; Rep. DOM de 25.10.2005 Lei PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Prefeito/Campinas - SP nº 12.392 de 20.10.2005 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras Providências (Data: 20/10/2005  Publicação: 21.10.2005; Rep. DOM de 25.10.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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