Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 01/11/2005
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31/10/2005 - Lula destaca isenção de impostos na nova MP do Bem (Agência Brasil - ABr)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, em seu programa semanal de rádio Café com Presidente a aprovação, esta semana, da Medida Provisória 255 - que incorpora artigos da medida 252, conhecida como a MP do Bem. Segundo o presidente, a medida estimula o investimento, o que resultará em emprego e mais salário.
Durante o programa, Lula ressaltou alguns pontos da MP, como a eliminação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas que vão exportar mais de 80% de sua produção. "É uma coisa extremamente importante para estimular as exportações brasileiras".
Lula disse ainda que a nova MP do Bem irá viabilizar o programa PC Conectado, ao isentar de PIS e Cofins computadores de até R$ 2.500. Segundo o presidente, o computador irá ficar mais barato para a família mais pobre. "Ou seja, nós queremos acabar com essa história que computador é privilégio de rico".
Segundo o presidente, outro ponto importante na MP do Bem está relacionado à construção civil. "O cidadão que vender a sua casa e comprar outra num prazo de seis meses não tem que pagar imposto, isso vai ajudar muito o mercado imobiliário brasileiro".
Lula citou também a ampliação do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A nova MP do Bem aumenta a base de empresas que podem ser enquadradas no programa de isenção fiscal.
Para o presidente, com a medida provisória isso vai ser mudado. "Veja, as empresas que estão no Simples há dez anos são as empresas que tinham faturamento anual de até R$ 120 mil para micro e até R$ 1,2 milhão para pequena. Isso foi mudado com a medida provisória. As micros, que eram de R$ 120 mil, passaram para R$ 240 mil e as pequenas, que eram de R$ 1,2 milhão, passaram para R$ 2,4 milhões. Isso significa que mais empresas entrarão na formalidade, pagarão seus impostos e estarão na legalidade diante de seu país".
Lula disse que não acredita que a redução de impostos vá prejudicar a arrecadação do governo federal. "Nós temos certeza de que a arrecadação vai continuar crescendo na medida em que as pessoas vão poder pagar de forma mais justa, sem ser extorquido. Obviamente que não podemos fazer tudo de uma vez, mas o que nós temos consciência é que o Brasil tem de ser dotado de mecanismo tributário que faça justiça social".
01/11/2005 - Tribunal de Contas revoga incentivos fiscais de mais de R$ 400 milhões (Diário de Notícias)
O Tribunal de Contas da União determinou à Receita Federal do Brasil e à Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) que anulem, com efeitos retroativos, os atos que concederam benefícios de isenção e redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a dezoito empresas instaladas no Espírito Santo. O tribunal considerou indevidos os incentivos fiscais, já que as empresas estão localizadas fora da área de abrangência da extinta Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo- e, portanto, não fazem jus aos benefícios previstos na Medida Provisória nº 2.199/2001 e no (Decreto nº 4.213/2002). A auditoria apurou que deixaram de ser arrecadados, de três das dezoito empresas beneficiadas, mais de R$ 400 milhões até meados de 2004, representando prejuízo aos cofres públicos federais. O tribunal verificou que, em decorrência de determinação anterior, a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e a Adene passaram a realizar vistorias nos empreendimentos pleiteantes dos benefícios. As vistorias têm evitado que empresas "fantasmas" usufruam de benefícios fiscais irregularmente O volume de incentivos fiscais de isenção e redução do IRPJ administrados pela ADA e pela Adene é de mais de R$ 1 bilhão por ano. Dada a magnitude desses valores, o TCU identificou a necessidade de melhoria da gestão das condições materiais nas autarquias responsáveis, pois foram encontrados computadores obsoletos, impressoras que não funcionam, sistemas de informática sem manutenção, dificultando a realização das tarefas elementares nesses órgãos. A carência de pessoal, bem como a falta de treinamento específico para a área de incentivos, representam um risco para o instrumento fiscal, acarretando ainda significativo retardo na análise dos processos, em especial na ADA. A demora na concessão do benefício pode chegar a mais de cinco anos, acarretando prejuízo às empresas, bem como à economia das regiões.
31/10/2005 - Presidente do INSS alerta para risco de ''golpe'' durante o recadastramento (Notícias MPS)
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moyses Simão, alertou os beneficiários da Previdência quanto ao risco de "golpe" durante o período de recadastramento, que começa amanhã (1º).
Em entrevista à Voz do Brasil, ele informou que o INSS não enviará funcionários às residências nessa primeira fase da atualização dos dados cadastrais. Isso só acontecerá, segundo ele, depois da conclusão do Censo Previdenciário e apenas nos casos em que o recadastramento foi feito por meio de procurador.
Valdir Simão avisou: "Nesse caso, em hipótese alguma o servidor pedirá pagamento, senha de banco, cartão, ou que o segurando assine qualquer documento em branco. Ele só vai confirmar as informações passadas pelo procurador".
O presidente do INSS informou ainda que o beneficiário deve comparecer à agência bancária para atualizar seus dados, mas também pode enviar representante legal ou procurador cadastrado no Instituto para fazer o recadastramento.
01/11/2005 - Benefícios: Profissional de educação física deve contribuir para o INSS (Notícias MPS)
Além da preocupação com a saúde é importante contar com a proteção previdenciária
Com a chegada do verão, as academias de ginástica ficam cada vez mais lotadas. Para realizar exercícios físicos com segurança, sem comprometer a saúde, é preciso um acompanhamento específico, realizado pelo profissional de educação física. É ele quem deve orientar, ensinar, treinar e supervisionar aqueles que praticam algum tipo de exercício. Para quem optou por cursar a faculdade de educação física, porém, é importante também cuidar de si mesmo, da saúde e de seu futuro. Para isso, é necessário contribuir mensalmente para o INSS e poder contar com uma proteção previdenciária.
O professor de musculação de uma academia em Curitiba, Christofer Burigo tem seu futuro garantido. Ele trabalha com carteira assinada e contribui automaticamente para a Previdência. "É bom saber que posso contar com uma proteção, caso venha acontecer alguma coisa comigo", comenta. Além da academia, Christofer atua também como personal trainer e é coordenador técnico de uma empresa, na qual é responsável pelas atividades físicas no ambiente de trabalho. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 7h30 às 23h. No sábado, a rotina continua das 8h às 17h.
Para o professor, a prática de exercício físico é recomendada com um acompanhamento específico. Ele adverte quanto aos malefícios da prática irregular de exercícios. "Hoje a atividade física está relacionada não só com a parte estética, mas também com a parte preventiva, com a saúde. Parece que não, mas se a atividade não for bem controlada e direcionada, pode acarretar conseqüências muito graves", afirma.
O profissional de educação física se enquadra em duas categorias na Previdência Social: empregado, quem tem carteira assinada, ou contribuinte individual do INSS. Como segurado da Previdência, o profissional tem direito a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição, entre outros.
Profissional - O profissional de educação física é hoje um especialista em atividades físicas, em suas mais diversas manifestações - desportos, exercícios físicos, ginásticas, jogos, lutas, danças, atividades rítmicas e expressivas, recreação e lazer, condicionamento físico, musculação, iôga, ginástica laboral e outras práticas corporais. O propósito é prestar serviços que contribuam para o desenvolvimento da educação e da saúde e visem o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Há, atualmente, mais de 40 ocupações diferentes para um profissional dessa área. Mas, o trabalho mais procurado por quem se forma em educação física são mesmo as academias de ginástica. De cada dez profissionais, sete trabalham em academias.
Contribuinte individual - Os contribuintes individuais são pessoas físicas que podem, ou não, ser sócias ou proprietárias de empresas urbanas e rurais. Para se tornar segurado da Previdência Social, devem efetuar sua inscrição por meio do PREVFone (0800 78 01 91), do PREVNet (www.previdencia.gov.br) ou em qualquer Agência da Previdência Social.
01/11/2005 - Benefícios: INSS inicia hoje pagamento de benefícios (Notícias MPS)
São 23,9 milhões de benefícios no valor de R$ 11,4 bilhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje o pagamento dos benefícios referentes a outubro. Serão liberados aqueles com numeração final "um" e "seis". O calendário de pagamentos vai do primeiro ao quinto dias úteis de cada mês. (veja o calendário abaixo).
Até o final dos pagamentos serão liberados 23.878.018 benefícios, sendo 69,34% no perímetro urbano (16.557.351) e 30,66% na zona rural (7.320.667). O valor total que ingressará na economia será de R$ 11.410.747.764,40 (R$ 9.277.265.328,76 nas áreas urbanas e R$ 2.133.482.435,64 nas rurais).
Dos 23.878.018 benefícios, 8.617.444 serão depositados em conta corrente e 15.260.574 serão sacados por meio de cartão magnético.
Calendário de pagamento em novembro
Final do benefício
Dia
1 e 6
1
2 e 7
3
3 e 8
4
4 e 9
7
5 e 0
8
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