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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 24/11/2005

E-Mail Diário: 24/11/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 24/11/2005 e DOU: 24/11/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Goiás   Mato Grosso   Paraíba   Rio Grande do Sul   Santa Catarina     Municipal: Belo Horizonte/MG   Fortaleza/CE   Nacional 1. 24/11/2005 Federal Artigo: Desoneração das Exportações e Incidência das Contribuições Previdenciárias. - Eliseu Alves Fortes* - Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos* (Data: 24/11/2005 ) 2. 24/11/2005 ISS Artigo: A inconstitucionalidade do Decreto nº 46.228/2005 do Município de São Paulo. Alteração da base de cálculo do ITBI - Pedro Luis Oberg Feres* (Data: 24/11/2005 ) 3. 24/11/2005 Federal Comentário: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Prestação de Serviço Personalíssimo por Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica - Possibilidade à Vista da Legislação Fiscal e Previdenciária - Lei nº 11.196/2005 (Art. 129) (Data: 24/11/2005 ) 4. 24/11/2005 Federal Comentário: SIMPLES/Federal - Alteração dos Limites para Enquadramento no Conceito de ME e EPP - Exclusão por Dívidas - Efeitos - Novo Prazo de Pagamento - Lei nº 11.196/2005 (Art.33 e 75) (Data: 24/11/2005 ) 5. 24/11/2005 Federal Comentário: IRPJ/CSLL - Atividades Imobiliárias - Receitas Financeiras - Tributação - Lei nº 11.196/2005 (Art. 34) (Data: 24/11/2005 ) 6. 24.11.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 488 de 23.11.2005 Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 7. 24.11.2005 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.300 de 22.11.2005 Divulga a metodologia de apuração da taxa média de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX). (Data: 22/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 8. 24.11.2005 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC - Inspet. Alfândega de São Francisco do Sul - SC nº 53 de 22.11.2005 Disciplina o controle sobre as divergências das quantidades embarcadas nas exportações de mercadoria a granel e dá outras providências. (Data: 22/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 9. 24.11.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 574 de 23.11.2005 Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 10. 24.11.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 572 de 22.11.2005 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. (Data: 22/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 11. 24.11.2005 Federal Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 919 de 17.11.2005 (Dispõe sobre o processo judicial ou administrativo) (Data: 17/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 12. 24.11.2005 Federal Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3 de 22.11.2005 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências. (Data: 22/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Alagoas  t 13. 24.11.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 32 de 23.11.2005 Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, na atividade econômica de comércio atacadista. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Bahia  t 14. 24.11.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 65 de 23.11.2005 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Goiás  t 15. 22.11.2005 ICMS/GO Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 15.435 de 16.11.2005 Institui o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás - FUNBIODIESEL. (Data: 16/11/2005  Publicação: 22.11.2005 ) Mato Grosso  t 16. 23.11.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 148 de 21.11.2005 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com gado suíno divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ) (Data: 21/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) 17. 21.11.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6.795 de 21.11.2005 Prorroga o prazo de suspensão da aplicação da glosa de créditos do ICMS sobre produtos constantes do anexo I do Decreto 4540, de 02 de dezembro de 2004, e posteriores alterações. (Data: 21/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) Paraíba  t 18. 24.11.2005 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 238 de 23.11.2005 (Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB) (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Rio Grande do Sul  t 19. 24.11.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 44.149 de 23.11.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) 20. 24.12.2003; Rep. DOE de 24.11.2005 ICMS/RS Resolução Normativa CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS nº 5 de 22.12.2003 Regulamenta a apuração do faturamento bruto incremental e do ICMS incremental para cálculo do incentivo do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS. (Data: 22/12/2003  Publicação: 24.12.2003; Rep. DOE de 24.11.2005 ) Santa Catarina  t 21. 24/11/2005 ICMS/SC Comentário: ICMS/SC - Venda à Ordem (Data: 24/11/2005 ) Município: Fortaleza/CE  t 22. 17.11.2005 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 52 de 07.11.2005 (Dispõe sobre o cadastramento de funcionários para subscrevem requerimentos de Guia de Informação do Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários - ITBI) (Data: 07/11/2005  Publicação: 17.11.2005 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 23. 24.11.2005 Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 12.220 de 23.11.2005 Estende prazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos exercícios de 2002 a 2005, às entidades religiosas que menciona. (Data: 23/11/2005  Publicação: 24.11.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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