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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 28/12/2005

E-Mail Diário: 28/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/12/2005 e DOU: 28/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pernambuco   Paraná   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Natal/RN   Vitória/ES   Nacional 1. 28/12/2005 Federal Artigo: Medidas Provisórias Tributárias. - Ives Gandra da Silva Martins* (Data: 28/12/2005 ) 2. 28.12.2005 Federal Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 470 de 27.12.2005 Altera a Resolução nº 444, de 20 de julho de 2005, que institui, excepcionalmente, linha de crédito especial denominada FAT - GIRO RURAL, alterada pela Resolução nº 457, de 3 de novembro de 2005. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 3. 28.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 44 de 26.12.2005 Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional. (Data: 26/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 4. 28.12.2005 Federal Medida Provisória nº 273 de 27.12.2005 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica) (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 5. 28.12.2005 Federal Lei nº 11.250 de 27.12.2005 (Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, que dispõe sobre a fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 6. 28.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.002 de 26.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de dezembro de 2005. (Data: 26/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 7. 27.12.2005; Ret. DOU de 28.12.2005 Federal Decreto nº 5.641 de 26.12.2005 Dispõe sobre a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. (Data: 26/12/2005  Publicação: 27.12.2005; Ret. DOU de 28.12.2005 ) 8. 26.12.2005; Ret. DOU de 28.12.2005 Federal Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.303 de 22.12.2005 Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos. (Data: 22/12/2005  Publicação: 26.12.2005; Ret. DOU de 28.12.2005 ) 9. 14.12.2005; Rep. DOU de 28.12.2005 Federal Decreto nº 5.618 de 13.12.2005 Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005; Rep. DOU de 28.12.2005 ) Alagoas  t 10. 28.12.2005 ICMS/AL Lei do Estado de Alagoas nº 6.655 de 27.12.2005 Altera a Lei nº 6.559, de 30 de dezembro de 2004, que assegura à microempresa social tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, no âmbito do ICMS. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Bahia  t 11. 28.12.2005 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 815 de 27.12.2005 Estabelece o número de Bolsas de Estudo para o Projeto "Faz Universitário", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET/BA para o exercício de 2006. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 12. 28.12.2005 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 814 de 27.12.2005 Altera o Anexo único da Portaria nº 101/05, para incluir e alterar códigos da NCM e para convalidar os atos praticados relativos a eles. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 13. 28.12.2005 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 812 de 27.12.2005 Altera a Portaria nº 53, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro de Programa Aplicativo e do credenciamento de órgãos técnicos para análise do mesmo. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Minas Gerais  t 14. 28/12/2005 ICMS/MG Roteiro - ICMS - 2005/0120 ICMS/MG - Inclusão ou Exclusão de Mercadorias no Regime de Substituição Tributária - Roteiro de Procedimentos - Resolução SEF nº 3.728, de 20/12/2005 (Data: 28/12/2005 ) Mato Grosso do Sul  t 15. 28.12.2005 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.011 de 27.12.2005 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 16. 28.12.2005 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.013 de 27.12.2005 (Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural) (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 17. 28.12.2005 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.014 de 27.12.2005 (Ratifica os Convênios ICMS que especifica) (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Mato Grosso  t 18. 22.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.937 de 22.12.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 19. 22.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.936 de 22.12.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 20. 22.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.934 de 22.12.2005 Prorroga termo final de prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 21. 22.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.933 de 22.12.2005 Prorroga termo final dos prazos previstos no Decreto nº 6.497, de 29 de setembro de 2005, para suspensão, nas hipóteses que especifica, da efetivação de glosa de crédito de que trata o Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Pernambuco  t 22. 28.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.769 de 27.12.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à industrialização, pelo importador. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Paraná  t 23. 23.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.929 de 23.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001) (Data: 23/12/2005  Publicação: 23.12.2005 ) 24. 23.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.930 de 23.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001) (Data: 23/12/2005  Publicação: 23.12.2005 ) 25. 23.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.932 de 23.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001) (Data: 23/12/2005  Publicação: 23.12.2005 ) Rio Grande do Norte  t 26. 28.12.2005 ICMS/RN Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 108 de 27.12.2005 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Rio Grande do Sul  t 27. 28.12.2005 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 61 de 26.12.2005 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 26/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 28. 28.12.2005 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 60 de 26.12.2005 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 26/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 29. 28.12.2005 ICMS/RS Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 12.421 de 27.12.2005 Introduz modificações no art. 12, II, "a", 8, e "d", 24, acrescenta o item 27 à alínea "d" do inciso II do art. 12 e os §§ 25 a 27 ao art. 15, modifica o art. 55, os itens XI e XX, do Apêndice I e os itens VII, XXVIII, XXXVIII e XLV, "b", da Seção I do Apêndice II, e acrescenta os itens LIX e LX à Seção I do Apêndice II, todos da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) São Paulo  t 30. 28.12.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 27.12.2005 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31.12.2006. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 31. 28/12/2005 São Paulo Comentário: ISS/SP - Regime de Estimativa - Apuração do Preço Real dos Serviços e Recolhimento da Diferença de ISS Acaso Verificada - Prazo Final - 10/01/2006 (Data: 28/12/2005 ) 32. 28/12/2005 São Paulo Roteiro - Municipal - 2005/0121 ISS/SP - Regime de Estimativa - Apuração Obrigatória no Final do Período - Roteiro de Procedimentos (Data: 28/12/2005 ) 33. 28/12/2005 São Paulo Roteiro - Municipal - 2005/0119 ISS/SP - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - Roteiro de procedimentos (Data: 28/12/2005 ) Município: Natal/RN  t 34. 27.12.2005 Decreto do Município de Natal/RN nº 7.823 de 26.12.2005 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2006, com base na Lei n. 3.882/89 (CTM) e dá outras providências. (Data: 26/12/2005  Publicação: 27.12.2005 ) Município: Vitória/ES  t 35. 27.12.2005 Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.592 de 23.12.2005 Atualiza o Valor Unitário de Referência - VUR, instituído pelo Art. 4º, da Lei nº 5.814, de 30 de dezembro de 2002, para o exercício de 2006. (Data: 23/12/2005  Publicação: 27.12.2005 ) 36. 27.12.2005 Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.591 de 23.12.2005 Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2006, bem como valor de reajuste do IPTU para o Exercício de 2006. (Data: 23/12/2005  Publicação: 27.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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