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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 04/01/2006

E-Mail Diário: 04/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 04/01/2006 e DOU: 04/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Espírito Santo   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Pernambuco   Rio de Janeiro   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Curitiba/PR   Guarulhos/SP   Nacional 1. 04/01/2006 Federal Artigo: Comentários à Lei do Bem - Parte II - Eliane Moraes de Almeida* (Data: 04/01/2006 ) 2. 04/01/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0128 Distribuição Gratuita de Prêmios - Empresas Comerciais - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 26 de dezembro de 2005 (Data: 04/01/2006 ) 3. 04/01/2006 Federal Comentário: Plano de Contas (Data: 04/01/2006 ) 4. 04/01/2006 Federal Comentário: Tributos e Contribuições Federais - Prazos de Pagamento - Alterações - Lei nº 11.196/2005, Arts. 70 a 75 (Data: 04/01/2006 ) 5. 04/01/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0129 Informática e Automação - Incentivos Fiscais - Leis nº 8.248/91 e 8.387/91, Lei nº 10.176/2001, Lei nº 11.077/2004 e Lei nº 11.196/2005 (Art. 128) - Roteiro de Procedimentos. Atualizado até 2 de janeiro de 2006. (Data: 04/01/2006 ) 6. 04.01.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.221 de 02.01.2006 Revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função. (Data: 02/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 7. 04.01.2006 Federal Decreto nº 5.661 de 03.01.2006 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 30 de setembro de 2005. (Data: 03/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 8. 04.01.2006 Federal Decreto nº 5.660 de 03.01.2006 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 26 de agosto de 2005. (Data: 03/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 9. 04.01.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.024 de 02.01.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de dezembro de 2005. (Data: 02/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) Amazonas  t 10. 28.12.2005 ICMS/AM Lei do Estado do Amazonas nº 3.022 de 28.12.2005 Altera a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, e dá outras providências. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Bahia  t 11. 04.01.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 1 de 03.01.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 03/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 12. 04.01.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 03.01.2006 (Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona) (Data: 03/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) Espírito Santo  t 13. 04.01.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.613-R de 29.12.2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090, de 25 de outubro de 2002. (Data: 29/12/2005  Publicação: 04.01.2006 ) Maranhão  t 14. 28.12.2005 ICMS/MA Lei do Estado do Maranhão nº 8.358 de 27.12.2005 Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências. (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 15. 27.12.2005 ICMS/MA Lei do Estado do Maranhão nº 8.334 de 23.12.2005 Altera dispositivos da Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e criou o Comitê de Políticas de Inclusão Social. (Data: 23/12/2005  Publicação: 27.12.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 16. 04.01.2006 ICMS/MS Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 6.639 de 30.12.2005 (Estabelece percentuais de carga tributária, nas operações envolvendo o produto carne e similares que especifica) (Data: 30/12/2005  Publicação: 04.01.2006 ) 17. 04.01.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.025 de 03.01.2006 Altera dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 03/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) Mato Grosso  t 18. 29.12.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 176 de 28.12.2005 (Altera o Anexo XII da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, 2002 que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências) (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) 19. 29.12.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 175 de 28.12.2005 (Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências) (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) 20. 28.12.2005 ICMS/MT Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.424 de 28.12.2005 (Altera a Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências) (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 21. 27.12.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.947 de 27.12.2005 Disciplina a concessão de parcelamento eletrônico do ICMS diferencial de alíquota, a que se referem os artigos 123, 125, 126 e 132 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Data: 27/12/2005  Publicação: 27.12.2005 ) Pará  t 22. 30.12.2005; Ret. DOE de 04.01.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.005 de 29.12.2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. (Data: 29/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Ret. DOE de 04.01.2006 ) 23. 30.12.2005; Rep. DOE de 04.12.2005 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 1.993 de 29.12.2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. (Data: 29/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Rep. DOE de 04.12.2005 ) 24. 30.12.2005; Ret. DOE de 04.01.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 1.989 de 26.12.2005 Altera o art. 14 do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002. (Data: 26/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Ret. DOE de 04.01.2006 ) Pernambuco  t 25. 03.01.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.798 de 02.01.2006 Modifica o Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM. (Data: 02/01/2006  Publicação: 03.01.2006 ) 26. 03.01.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.797 de 02.01.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao regime especial de apuração e escrituração do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga. (Data: 02/01/2006  Publicação: 03.01.2006 ) 27. 14.12.2005; Ret. DOE de 03.01.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.728 de 13.12.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila realizada por estabelecimento industrial de perfil plástico. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005; Ret. DOE de 03.01.2006 ) Rio de Janeiro  t 28. 03.01.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 266 de 29.12.2005 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de janeiro de 2006. (Data: 29/12/2005  Publicação: 03.01.2006 ) Santa Catarina  t 29. 20.12.2005 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 167 de 27.10.2005 Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. (Data: 27/10/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 30. 20.12.2005 ICMS/SC Decreto Legislativo do Estado de Santa Catarina nº 18.269 de 20.12.2005 Homologa Protocolos ICMS e Convênios ICMS celebrados pelo CONFAZ. (Data: 20/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 31. 20.12.2005 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 165 de 27.10.2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. (Data: 27/10/2005  Publicação: 20.12.2005 ) 32. 16.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.860 de 16.12.2005 Introduz as Alterações 1.036 e 1.037 ao RICMS/01. (Data: 16/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 33. 16.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.859 de 16.12.2005 Introduz as Alterações 1.030 a 1.035 ao RICMS/01. (Data: 16/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 34. 16.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.858 de 16.12.2005 Introduz as Alterações 1.004 a 1.029 do RICMS/01. (Data: 16/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) São Paulo  t 35. 04/01/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP - RICMS/SP - Novas Alterações - Decreto Estadual 50.436/2005. (Data: 04/01/2006 ) 36. 04.01.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 3 de 02.01.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 02/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 37. 04.01.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 2 de 02.01.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de IPVA (Data: 02/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 38. 04.01.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 1 de 02.01.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 02/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) Município: Curitiba/PR  t 39. 13.12.2005 Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.634 de 12.12.2005 Fixa o valor da contribuição para o custeio de iluminação pública. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 40. 13.12.2005 Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.633 de 12.12.2005 Regulamenta dispositivos da Leis Complementares 40/01, 44/02 e 53/04, relativos ao imposto imobiliário. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Município: Guarulhos/SP  t 41. 03.01.2006 Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA - DRI/Guarulhos - SP nº 1 de 03.01.2006 (Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU), referentes ao exercício de 2006, e dá outras providências.) (Data: 03/01/2006  Publicação: 03.01.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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