|
Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre as mais recentes notícias divulgadas pelo FISCOSoft On Line:
04/01/2006 - Caixa começará a pagar créditos do FGTS na quarta-feira (Agência Brasil - ABr) A Caixa Econômica Federal começará a pagar na quarta-feira (11) R$ 827 milhões da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos Planos Verão (1999) e Collor 1 (abril de 1990). A partir desta data, será paga a sexta parcela aos trabalhadores que têm direito a receber entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, além da quinta parcela para quem tem direito a receber mais de R$ 8 mil. Tem direito a receber a correção os trabalhadores que tinham carteira assinada entre janeiro de 1989 e abril de 1990, desistiram de ação judicial e fizeram acordo com o governo federal até dezembro de 2003. O pagamento será feito em conta bancária indicada pelo beneficiado. A Caixa irá remeter os valores aos bancos no dia 11 de janeiro e estes terão três dias úteis para efetivar o crédito. Os trabalhadores que não indicaram conta poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. Para isso, devem apresentar documento de identidade, carteira de trabalho e o número de identificação do PIS. Os recursos podem ser sacados por quem foi demitido sem justa causa; por motivo de aposentadoria; falecimento; quando o empregado ou dependente for portador do vírus HIV, de câncer ou doente em estado terminal. Também poderão retirar o dinheiro as pessoas com mais de 70 anos e aqueles que desejam adquirir um imóvel, entre outros motivos. Desde junho de 2002, quando a Caixa iniciou os pagamentos, R$ 32,1 bilhão já foram depositados em 87,5 milhões de contas. Segundo o superintendente nacional do FGTS, Nelson Antonio de Souza, o histórico tem demonstrado que 83% dos trabalhadores sacam o dinheiro. Ele acredita que dos R$ 827 milhões pagos, R$ 700 milhões ingressem na economia. "Sempre em janeiro e junho, estamos creditando essas parcelas e o histórico tem demonstrado que é um momento bom para que esses recursos entrem na economia", afirmou. Duas parcelas ainda serão creditadas: uma em junho de 2006 e a última em janeiro de 2007 para quem tem mais de R$ 8 mil a receber. 04/01/2006 - Advogados devem estar atentos à mudança de regras para cópias reprográficas de processos (Notícias STJ) O assessor de norma processual da Secretaria Judiciária, Rodrigo Luís Duarte, explica que essas medidas foram necessárias, uma vez que as coordenadorias do Tribunal estavam tendo problemas com o acompanhamento dos processos. "Em diversas ocasiões, os advogados não devolviam os processos ou devolviam com peças faltando. Em outros casos, os estagiários entregavam os processos diretamente nos gabinetes dos ministros, tornando o rastreamento muito complicado", explicou. Segundo Rodrigo Luís, outro problema era que muitos escritórios de advocacia não davam baixa dos nomes de seus estagiários depois que eles deixavam o estágio. Agora, se o cadastro não for refeito de seis em seis meses, o sistema o apaga automaticamente. A portaria também regulamenta a questão de obtenção de cópias de processos nos quais entidades públicas forem partes ou interessados. Nesse caso, um servidor pode ser designado pelo procurador-geral da instituição, ficando o próprio órgão responsável pela integridade dos documentos. Caso um terceiro queira uma cópia, ele deve ter autorização expressa dos advogados representantes das partes. A retirada dos autos só será possível com a observância da legislação processual e do Estatuto de Advocacia. 04/01/2006 - Benefícios: Aqueles com finais 3 e 8 serão pagos hoje (Notícias MPS) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga hoje (4) os benefícios com numeração final "três" e "oito". O calendário de pagamentos vai do primeiro ao quinto dias úteis de cada mês. (veja o calendário abaixo). Até o final dos pagamentos serão liberados 23.951.338 benefícios, sendo 69,3% no perímetro urbano (16.599.411) e 30,7% na zona rural (7.351.927). O valor total que ingressará na economia será de R$ 11.341.137.597,79 (R$ 9.218.950.558,07 nas áreas urbanas e R$ 2.122.187.039,72 nas rurais). Dos 23.951.338 benefícios, 8.680.217 serão depositados em conta corrente e 15.271.121 serão sacados por meio de cartão magnético. Calendário de pagamento em janeiro
Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
Atenciosamente,
Equipe FISCOSoft On Line.
Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails.
Links do Yahoo! Grupos
|
Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 04/01/2006
