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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 17/01/2006

E-Mail Diário: 17/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 17/01/2006 e DOU: 17/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Acre   Alagoas   Espírito Santo   Goiás   Paraíba   Paraná   Rio de Janeiro   Rondônia   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Campinas/SP   Brasília/DF   Manaus/AM   Recife/PE   Nacional 1. 17/01/2006 Federal Artigo: Pagamentos a Prestadores de Serviços - Encargos Fiscais e Previdenciários - Será que algo efetivamente mudou com a introdução do Art. 129 da Lei 11196/05 (Conversão da MP do Bem)? O que afinal mudou? Uma interpretação Heterodoxa! (ou Ortodoxa conforme o ponto-de-vista) - Adonilson Franco* (Data: 17/01/2006 ) 2. 17/01/2006 Prev/Trab Comentário: RAIS - Considerações Gerais (Data: 17/01/2006 ) 3. 17.01.2006 Federal Instrução Normativa Conjunta SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, o SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SRF/SPC/SUSEP nº 589 de 21.12.2005 Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. (Data: 21/12/2005  Publicação: 17.01.2006 ) 4. 17.01.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 16.01.2006 Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. (Data: 16/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) 5. 17.01.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 3 de 16.01.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em dezembro de 2005. (Data: 16/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) 6. 17.01.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.069 de 13.01.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de janeiro de 2006. (Data: 13/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) 7. 11.01.2006; Ret. DOU de 17.01.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 73 de 10.01.2006 Disciplina a auditoria e a sindicância patrimoniais no âmbito da Secretaria da Receita Federal. (Data: 10/01/2006  Publicação: 11.01.2006; Ret. DOU de 17.01.2006 ) Acre  t 8. 05.01.2006 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 385 de 29.12.2005 Altera o código 111115 da tabela do de valores do IPVA - Exercício de 2006. (Data: 29/12/2005  Publicação: 05.01.2006 ) 9. 05.01.2006 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 387 de 29.12.2005 Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2006, os efeitos da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos. (Data: 29/12/2005  Publicação: 05.01.2006 ) 10. 05.01.2006 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 388 de 29.12.2005 Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2006, os efeitos da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com veículos novos de duas rodas motorizados (Data: 29/12/2005  Publicação: 05.01.2006 ) 11. 05.01.2006 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 386 de 29.12.2005 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto 183/75 definidas no regimento interno e amparado nas disposições do art. 14, I, II, da Lei Complementar nº 55, de 09 de julho de 1997, (Data: 29/12/2005  Publicação: 05.01.2006 ) 12. 04.01.2006 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.632 de 02.01.2006 Prorroga as disposições do Decreto nºº 9.591, de 09 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel. (Data: 02/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 13. 19.12.2005 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 368 de 14.12.2005 Regulamenta a transferência de créditos, para encontro de contas, a terceiros de que trata o §3º do Art. 1º do Decreto Estadual nº 13.288/05. (Data: 14/12/2005  Publicação: 19.12.2005 ) 14. 02.12.2005 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.289 de 29.11.2005 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 08, de 26 de janeiro de 1998 que regulamenta o Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (Data: 29/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 15. 02.12.2005 ICMS/AC Decreto do Estado do Acre nº 13.288 de 29.11.2005 Regulamenta o artigo 230 da Lei Complementar Estadual nº 07 de 30 de dezembro de 1982. (Data: 29/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Alagoas  t 16. 17.01.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 5 de 16.01.2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2005, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. (Data: 16/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) Espírito Santo  t 17. 05.01.2006 ICMS/ES Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 1-R de 04.01.2006 Autoriza a baixa de autos de infração que especifica. (Data: 04/01/2006  Publicação: 05.01.2006 ) 18. 29.12.2005 ICMS/ES Lei do Estado do Espírito Santo nº 8.237 de 28.12.2005 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidentes sobre os produtos que menciona. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) Goiás  t 19. 16.01.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 773 de 16.01.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica. (Data: 16/01/2006  Publicação: 16.01.2006 ) Paraíba  t 20. 14.01.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.804 de 13.01.2006 Revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 13/01/2006  Publicação: 14.01.2006 ) Paraná  t 21. 11.01.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 1 de 05.01.2006 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 05/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) 22. 11.01.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 97 de 30.12.2005 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (Data: 30/12/2005  Publicação: 11.01.2006 ) 23. 11.01.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 96 de 30.12.2005 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 30/12/2005  Publicação: 11.01.2006 ) 24. 11.01.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 95 de 29.12.2005 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 29/12/2005  Publicação: 11.01.2006 ) 25. 11.01.2006 ICMS/PR Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 1 de 09.01.2006 (Dispõe sobre delegação de competência aos Chefes de Agência da Receita Estadual - ARE para o deferimento dos pedidos de parcelamento de créditos tributários) (Data: 09/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) Rio de Janeiro  t 26. 16.01.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 269 de 13.01.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de janeiro de 2006. (Data: 13/01/2006  Publicação: 16.01.2006 ) Rondônia  t 27. 26.12.2005 ICMS/RO Lei do Estado de Rondônia nº 1.558 de 26.12.2005 Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. (Data: 26/12/2005  Publicação: 26.12.2005 ) Rio Grande do Sul  t 28. 17.01.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 2 de 13.01.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 13/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) Santa Catarina  t 29. 03.01.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 263 de 14.12.2005 Aprova o aplicativo destinado à apresentação da DIEF-ITCMD-eletrônica, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos. (Data: 14/12/2005  Publicação: 03.01.2006 ) 30. 03.01.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 261 de 13.12.2005 Aprova os modelos de certidões negativas relativas aos créditos de natureza tributária e não tributária. (Data: 13/12/2005  Publicação: 03.01.2006 ) 31. 03.01.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 260 de 13.12.2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. (Data: 13/12/2005  Publicação: 03.01.2006 ) 32. 03.01.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 257 de 30.11.2005 (Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária) (Data: 30/11/2005  Publicação: 03.01.2006 ) São Paulo  t 33. 17.01.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 16.01.2006 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90. (Data: 16/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) Município: Manaus/AM  t 34. 17/01/2006 Comentário: ISS/Manaus - Redução de Alíquotas do ISS a Partir de Janeiro de 2006 - Lei nº 924/2005 (Data: 17/01/2006 ) Município: Recife/PE  t 35. 14.01.2006 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 3 de 12.01.2006 (Torna sem efeito o prazo estabelecido no item VI da Portaria nº 061 de 19 de dezembro de 2005, estabelece o vencimento da renovação da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS do 1º semestre de 2006, na forma que especifica, e dá outras providências.) (Data: 12/01/2006  Publicação: 14.01.2006 ) 36. 14.01.2006 Decreto do Município de Recife/PE nº 21.664 de 13.01.2006 Regulamenta a Lei nº 17.173, que consolidou os incentivos para as empresas que investirem recursos próprios no sistema de transporte municipal. (Data: 13/01/2006  Publicação: 14.01.2006 ) Município: Campinas/SP  t 37. 17.01.2006 Lei do Município de Campinas/SP nº 12.481 de 16.01.2006 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Inscrição do Número do Alvará de Permissão de Funcionamento, bem como da Lotação Máxima Permitida para o Local, nos Materiais de Divulgação e nos Tíquetes e Ingresso a Shows e Eventos Realizados no Município de Campinas e dá outras Providências. (Data: 16/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) Município: Brasília/DF  t 38. 17/01/2006 Comentário: ISS/Brasília - Benefícios e Incentivos Fiscais - Diversões, Organização de Eventos, "Call Center", Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - Atualizado de Acordo com as Leis nº 3.730/2005, 3.731/2005 e Lei Complementar nº 713/2005 (Data: 17/01/2006 ) 39. 16.01.2006 Decreto do Distrito Federal nº 26.527 de 13.01.2006 Dá nova redação ao § 9º do artigo 12 do Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. (Data: 13/01/2006  Publicação: 16.01.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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