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27/01/2006 - Nota fiscal eletrônica começa a ser implantada no próximo mês de abril (Notícias Governo de São Paulo)
A informação foi divulgada durante a 1ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, realizada nesta sexta-feira (27/12) em São Paulo. A partir do segundo semestre, será iniciada a segunda fase do projeto, com a ampliação de estados participantes e de empresas. O projeto da Nota Fiscal Eletrônica está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas secretarias de Fazenda dos estados e Secretaria da Receita Federal, com a colaboração e participação de grandes contribuintes de vários segmentos da economia. Com o objetivo de proporcionar melhor gestão do projeto, foi criado no âmbito do Encat (Encontro Nacional de Administradores Tributários) o Grupo Gestor da Nota Fiscal Eletrônica, com representantes de administrações tributárias por regiões geográficas, com a principal atribuição de acompanhar o cronograma e atividades desenvolvidas pela equipe técnica do projeto. A abertura da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, realizada na Capital, foi presidida pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Tacca Júnior, que destacou a importância da integração entre os fiscos estaduais, a Receita Federal e as empresas. Tacca fez ainda um breve relato do processo de modernização da Secretaria da Fazenda, que se encontra na segunda fase. Observou que a modernização não é mera troca de equipamentos, mas um processo contínuo de aperfeiçoamento, inclusive das equipes técnicas do fisco paulista. O coordenador da Administração Tributária da Fazenda paulista, Henrique Shiguemi Nakagaki, declarou que o projeto da Nota Fiscal Eletrônica representa um grande esforço conjunto dos fiscos estaduais, da Receita Federal e das empresas que se dispuseram a participar. Garantiu que a implantação do projeto trará vantagens aos contribuintes, principalmente com a redução de custos, e ao fisco, que poderá conhecer as operações em tempo real. De acordo com os técnicos envolvidos no projeto, a Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar uma operação de circulação ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. Durante a reunião foi distribuído o Manual Técnico de Integração dos Contribuintes com as secretarias de Fazenda, contendo toda a especificação técnica necessária à implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelas empresas. Participaram do encontro representantes de secretarias de Fazenda dos estados envolvidos no projeto, bem como das 19 empresas que aderiram ao sistema, e representantes da Receita Federal. 27/01/2006 - Aumenta número de precatórios trabalhistas com prazo vencido (Notícias TST) O número de precatórios de dívida trabalhista com prazo de pagamento vencido tem aumentado nos últimos anos. A tendência é confirmada por dados do setor de estatística do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2002, havia, nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 67.980 precatórios com prazo vencido, correspondente a 67% do total. Esse percentual aumentou no ano seguinte para 74,8% e saltou para 79% em 2004. Dados parciais de 2005 não confirmam o aumento, mas indicam que o percentual se mantém acima de 75%. Levantamento feito de janeiro a setembro em 23 TRTs e de janeiro a agosto em um TRT revela que o total de precatórios, neste período, alcançava a cifra de R$ 7.933.621.743,12., somando os 17.584 pagos e os 53.453 com prazo vencido. Em 2004, a dívida trabalhista das entidades públicas atingiu R$ 7.064.487.827,46. Eram 80.741 precatórios pendentes de pagamento. No ano anterior, o valor total dos precatórios trabalhistas foi de R$ 5.928.532.392,00., com 74,8% deles com prazo vencido. Em 2002, o débito das entidades públicas somou R$ 7.452,781.4129,00. Do total de 101.890 precatórios, 67% estavam atrasados. Vários TRTs criaram juízos de conciliação de precatórios para solucionar o problema dos atrasos, mantendo contatos diretos com o Estado e com municípios devedores para viabilizar a quitação desses débitos. A iniciativa destina-se a garantir maior celeridade e eficácia à prestação jurisdicional. 27/01/2006 - TST inicia atividades em novo endereço (Notícias TST) A partir do dia 1º de fevereiro, com a abertura do ano judiciário de 2006, o Tribunal Superior do Trabalho estará funcionando em sua nova sede, no Setor de Administração Federal. A mudança, iniciada em dezembro, continua trazendo para as novas instalações os vários setores do Tribunal, que, na próxima semana, volta a realizar normalmente as sessões de julgamento de Sessões Especializadas e Turmas. Com a mudança, o Tribunal passa a oferecer melhores condições para seus usuários (partes e advogados), uma vez que as instalações antigas tornaram-se inadequadas devido ao enorme crescimento do volume de processos recebidos pelo TST nas últimas décadas. A nova sede reunirá todos os setores do TST, antes distribuídos entre os prédios da antiga sede e prédios no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), distantes 12km. No antigo prédio, na Praça dos Tribunais, em Brasília, havia dificuldades de estacionamento, problema que deixa de existir após a mudança, com a criação de mil vagas ao público no estacionamento externo. As novas instalações também facilitarão o atendimento a partes e advogados, com espaços ampliados em balcões para consulta de processos e protocolo. A mudança do TST para a nova sede tem duas vantagens indiscutíveis para a sociedade: economia e celeridade. O novo prédio, com 90 mil metros quadrados, acaba com a necessidade de aluguel de três prédios (no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN, a 12km da Praça dos Tribunais) e barateia os custos de infra-estrutura. Até dezembro do ano passado, os processos eram submetidos a deslocamentos constantes entre os dois prédios. A nova sede do TST fica no Setor de Administração Federal Sul (SAFS) - Quadra 8 - Lote 1. O acesso mais fácil é pela Avenida das Nações (L-4 Sul). No sentido Aeroporto-Palácio da Alvorada, fica logo após o Pier-21, na pista contrária (à esquerda), imediatamente antes do Superior Tribunal de Justiça. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 27/01/2006
