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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 09/02/2006

E-Mail Diário: 09/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 09/02/2006 e DOU: 09/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Piauí   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Brasília/DF   Fortaleza/CE   Porto Alegre/RS   Nacional 1. 09/02/2006 Federal Artigo: Os Lançamentos de Tributos Objetos de Compensação por Ordem Judicial - Eventual Tentativa de não ocorrer Perecimento de Direito ou Crime de Desobediência pelo Agente Fiscal. - Aristides Francisco dos Santos Junior* (Data: 09/02/2006 ) 2. 09/02/2006 Prev/Trab Comentário: Comissionistas- Considerações Gerais (Data: 09/02/2006 ) 3. 09/02/2006 IPI Roteiro - IPI - 2006/0172 IPI/PIS/Pasep e COFINS - Ressarcimento de Créditos - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 08 de fevereiro de 2006 (Data: 09/02/2006 ) 4. 09.02.2006 Federal Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 49 de 08.02.2006 Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 5. 09.02.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 11 de 08.02.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em janeiro de 2006. (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 6. 09.02.2006 Federal Portaria INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO nº 7 de 03.02.2006 Estabelece dados mínimos que devem constar na apólice de seguro-garantia aduaneiro, nas condições especiais para os contratos de seguro aduaneiro decorrentes da aplicação do artr.7º da IN SRF nº 228/2002. (Data: 03/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 7. 09.02.2006 Federal Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.02.2006 (Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS) (Data: 09/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 8. 09.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.152 de 07.02.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2006. (Data: 07/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 9. 07.02.2006; Ret. DOU de 09.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 615 de 31.01.2006 Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes. (Data: 31/01/2006  Publicação: 07.02.2006; Ret. DOU de 09.02.2006 ) Alagoas  t 10. 08.02.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 12 de 07.02.2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 25, de 12 de dezembro de 2002. (Data: 07/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) Bahia  t 11. 09.02.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 8 de 08.02.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) Distrito Federal  t 12. 09.02.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.561 de 08.02.2006 Reabre o prazo de que trata o caput do art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências. (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 13. 09.02.2006 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 726 de 06.02.2006 Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências. (Data: 06/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 14. 09.02.2006 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 725 de 06.02.2006 Introduz alterações na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal. (Data: 06/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 15. 09.02.2006 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.799 de 06.02.2006 Altera o inciso II do art. 63 e acrescenta o art. 64-A à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (Data: 06/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) Espírito Santo  t 16. 09.02.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.631-R de 08.02.2006 (Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ES, que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências) (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 17. 09.02.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.630-R de 08.02.2006 (Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ES, que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências) (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 18. 09.02.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.629-R de 08.02.2006 (Introduz alterações no Decreto nº 1.152-R, de 16 de maio de 2003 que institui, com base no art. 22 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, de acordo com as modificações introduzidas pelo art. 2º, VIII, da Lei nº 7.457, de 31 de março de 2003, o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES e dá outras providências) (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) Minas Gerais  t 19. 14.01.2006; Ret. DOE de 09.02.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.206 de 13.01.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 13/01/2006  Publicação: 14.01.2006; Ret. DOE de 09.02.2006 ) 20. 29.12.2005; Ret. DOE de 09.02.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.190 de 28.12.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005; Ret. DOE de 09.02.2006 ) 21. 29.12.2005; Ret. DOE de 09.02.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.189 de 28.12.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005; Ret. DOE de 09.02.2006 ) 22. 29.12.2005; Ret. DOE de 09.02.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.188 de 28.12.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005; Ret. DOE de 09.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 23. 08.02.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.037 de 07.02.2006 Institui o Programa Estadual de Fruticultura - PROFRUTA/MS. (Data: 07/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) Piauí  t 24. 30.01.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.072 de 30.01.2006 Dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por beneficio fiscal não autorizado por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975. (Data: 30/01/2006  Publicação: 30.01.2006 ) 25. 30.01.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 30.01.2006 Produtos Primários, Sucatas e outros - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à GESSO (GIPSITA). (Data: 30/01/2006  Publicação: 30.01.2006 ) 26. 30.01.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.071 de 30.01.2006 Estende o parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005, aos contribuintes atacadistas beneficiários do Regime Especial previsto no Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000. (Data: 30/01/2006  Publicação: 30.01.2006 ) Rio de Janeiro  t 27. 08.02.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 254 de 06.02.2006 Altera o modelo de Certidão de Pagamento. (Data: 06/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) Rio Grande do Norte  t 28. 09.02.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.870 de 08.02.2006 Dispõe sobre a Lei nº 8.770, de 28 de dezembro de 2005, que institui o regime tributário especial, diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável ao contribuinte-cidadão, à microempresa e à empresa de pequeno porte, relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) Santa Catarina  t 29. 27.01.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 5 de 09.01.2006 Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006. (Data: 09/01/2006  Publicação: 27.01.2006 ) São Paulo  t 30. 09.02.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 08.02.2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 31. 09.02.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 08.02.2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) Município: Fortaleza/CE  t 32. 31.01.2006 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 2 de 02.01.2006 (Concede isenção Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício orçamentário de 2006, aos contribuintes que menciona e dá outras providências.) (Data: 02/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) 33. 31.01.2006 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 1 de 02.01.2006 (Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos contribuintes que menciona e dá outras providências) (Data: 02/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 34. 03.02.2006 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 3 de 01.02.2006 Dispõe sobre o prazo para interposição de recursos administrativos tributários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda em face do horário de verão da Loja de Atendimentos. (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) Município: Brasília/DF  t 35. 09.02.2006 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 726 de 06.02.2006 Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências. (Data: 06/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 36. 09.02.2006 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 725 de 06.02.2006 Introduz alterações na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal. (Data: 06/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! 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