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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 10/02/2006

E-Mail Diário: 10/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 10/02/2006 e DOU: 10/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio Grande do Norte     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Belo Horizonte/MG   Recife/PE   Guarulhos/SP   Nacional 1. 10/02/2006 Federal Artigo: Normas Tributárias do Novo Regime Falimentar e Humanismo - André Porto Prade* (Data: 10/02/2006 ) 2. 10.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 616 de 31.01.2006 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil. (Data: 31/01/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 3. 10.02.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 09.02.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 4. 10.02.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 09.02.2006 Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 5. 10.02.2006 Federal Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 09.02.2006 Autoriza os Estados do Ceará e Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 6. 10.02.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.346 de 08.02.2006 Institui e regulamenta o Procapcred, programa destinado ao fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas singulares de crédito, por meio de financiamentos concedidos a associados para aquisição de cotas-partes de capital. (Data: 08/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 7. 10.02.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.347 de 08.02.2006 Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). (Data: 08/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 8. 10.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.161 de 08.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de fevereiro de 2006. (Data: 08/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) Pernambuco  t 9. 10.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.906 de 09.02.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias destinadas à aplicação em linha férrea. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 10. 10.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.905 de 09.02.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com produtos industrializados para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 11. 09.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.891 de 08.02.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com materiais aeronáuticos. (Data: 08/02/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 12. 05.01.2006; Ret. DOE de 09.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.800 de 04.01.2006 Dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências. (Data: 04/01/2006  Publicação: 05.01.2006; Ret. DOE de 09.02.2006 ) Piauí  t 13. 03.02.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.085 de 02.02.2006 (Altera dispositivos do Decreto nº 11.946, de 31 de outubro de 2005, e dá outras providências, que altera dispositivos dos Decretos nºs 11.880, de 12 de setembro de 2005, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.406, de 29 de setembro de 1995 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989) (Data: 02/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 14. 03.02.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.084 de 02.02.2006 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes atacadistas. (Data: 02/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 15. 03.02.2006 ICMS/PI Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 26.01.2006 Informa sobre divulgação de edital que intima os contribuintes do ICMS que especifica, para regularização de situação cadastral. (Data: 26/01/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 16. 03.02.2006 ICMS/PI Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 39 de 26.01.2006 Dá nova redação ao art. 9º da Portaria GASEC nº 162/94, de 02 de maio de 1994, que dispõe sobre o cadastramento de produtor rural, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Piauí. (Data: 26/01/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 17. 30.01.2006 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.070 de 30.01.2006 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999 e 11.548, de 22 de novembro de 2004. (Data: 30/01/2006  Publicação: 30.01.2006 ) Paraná  t 18. 06.02.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 6 de 31.01.2006 (Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso) (Data: 31/01/2006  Publicação: 06.02.2006 ) Rio Grande do Norte  t 19. 10.02.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.874 de 09.02.2006 Disciplina o funcionamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT, instituído pela Lei nº 8.770, de 28 de dezembro de 2005. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) 20. 10.02.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.873 de 09.02.2006 Disciplina o funcionamento do Fundo Estadual de Incentivo à Educação Fiscal, instituído pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) Município: Recife/PE  t 21. 10/02/2006 Comentário: ISS/Recife - Recolhimento do ISS por Estimativa - Prorrogação do Regime - Atualizado de Acordo com a Portaria SF nº 067/2005 (Data: 10/02/2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 22. 10.02.2006 Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 2 de 09.02.2006 (Dispõe sobre os procedimentos para alteração de titularidade de imóveis junto ao Cadastro Imobiliário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no período de janeiro a março de cada exercício.) (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 23. 10.02.2006 Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 2 de 07.02.2006 Altera a Resolução CTM nº 001/2005, de 9 de setembro de 2005, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos de restituição de tributos e outras rendas municipais, e dá outras providências. (Data: 07/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 24. 10.02.2006 Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DE GUARULHOS - DRM/Guarulhos - SP nº 7 de 10.02.2006 (Notifica os contribuintes dos lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - ESTIMATIVA, referentes ao exercício de 2006 e dá outras providências.) (Data: 10/02/2006  Publicação: 10.02.2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 25. 10/02/2006 Comentário: ISS/Belo Horizonte - Isenção de ISS para Serviços Prestados à Administração Pública - Lei nº 9.145/2006 (Data: 10/02/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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