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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 21/02/2006

E-Mail Diário: 21/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 21/02/2006 e DOU: 21/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraíba   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   Rondônia   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: Salvador/BA   Nacional 1. 21/02/2006 Federal Artigo: Do Redirecionamento da Execução Fiscal: A Responsabilidade Tributária do Sócio à Luz do Art. 135, III, do Código Tributário Nacional - Maíra Silva da Fonseca Ramos* (Data: 21/02/2006 ) 2. 21/02/2006 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Leite em pó e queijos - Redução a zero - Lei nº 11.196 de 2005, Art. 51 (Data: 21/02/2006 ) 3. 21/02/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0187 DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Normas de Apresentação - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 17.02.2006 (Data: 21/02/2006 ) 4. 21.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 625 de 20.02.2006 Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.2 (PER/DCOMP 2.2). (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 5. 21.02.2006 Federal Lei nº 11.281 de 20.02.2006 Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências. (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 6. 21.02.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.069 de 17.02.2006 Dá nova redação à NBC P 5 Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (Data: 17/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 7. 21.02.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.068 de 17.02.2006 Altera o caput do art. 1º, § 1º, inciso II e § 2º do art. 8º, acrescenta o § 3º ao art. 1º, revoga a tabela de taxas e multas e cria os Anexos I e II da Resolução CFC Nº 1.058/2005. (Data: 17/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 8. 21.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 17.02.2006 (Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações dos produtos que menciona) (Data: 17/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 9. 21.02.2006 Federal Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.269 de 15.02.2006 (Altera o anexo da Resolução nº 1.236, de 2004, que dispõe sobre a flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho) (Data: 15/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 10. 21.02.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.315 de 17.02.2006 Altera o capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), para atualizá-lo no tocante a Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). (Data: 17/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 11. 21.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.192 de 17.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de fevereiro de 2006. (Data: 17/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) Bahia  t 12. 21.02.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 11 de 20.02.2006 (Estabelece valor da base de cálculo mínima, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel) (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) Distrito Federal  t 13. 21.02.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.583 de 20.02.2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS). (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 14. 21.02.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.582 de 20.02.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (115ª alteração). (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 15. 21.02.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.581 de 20.02.2006 Altera o Decreto nº 26.090, de 4 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. (3ª alteração) (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 16. 21.02.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.767 de 20.02.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 17. 20.02.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.766 de 17.02.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal (Data: 17/02/2006  Publicação: 20.02.2006 ) 18. 20.01.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.764 de 16.02.2006 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2006. (Data: 16/02/2006  Publicação: 20.01.2006 ) Mato Grosso  t 19. 17.02.2006 ICMS/MT Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.459 de 17.02.2006 Prorroga os efeitos da Lei nº 8.314, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos municípios mato-grossenses. (Data: 17/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) Paraíba  t 20. 19.02.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 65 de 17.02.2006 (Estabelece valor limite destinado à emissão de Cheque Moradia) (Data: 17/02/2006  Publicação: 19.02.2006 ) 21. 19.02.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 63 de 14.02.2006 (Atualiza o valor da pauta fiscal dos produtos que menciona) (Data: 14/02/2006  Publicação: 19.02.2006 ) 22. 19.02.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.860 de 17.02.2006 Dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo e dá outras providências. (Data: 17/02/2006  Publicação: 19.02.2006 ) Pernambuco  t 23. 20.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.939 de 20.02.2006 Introduz modificações no Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, que trata do Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM instituído para a microempresa. (Data: 20/02/2006  Publicação: 20.02.2006 ) Paraná  t 24. 15.02.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.110 de 15.02.2006 (Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, a seguinte alteração:) (Data: 15/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 25. 15.02.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.109 de 15.02.2006 (Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações:) (Data: 15/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 26. 15.02.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.108 de 15.02.2006 (Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações:) (Data: 15/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) Rio de Janeiro  t 27. 16.02.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 20 de 13.02.2006 Altera o anexo único da Portaria SUAR nº 19, de 23 de dezembro de 2005, que divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2006. (Data: 13/02/2006  Publicação: 16.02.2006 ) Rondônia  t 28. 20.02.2006 ICMS/RO Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 20.02.2006 (Dispõe sobre os valores a serem observados para fins de recolhimento de ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos cerveja, chope, refrigerante, água e outros produtos similares) (Data: 20/02/2006  Publicação: 20.02.2006 ) Rio Grande do Sul  t 29. 21.02.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.299 de 20.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) 30. 21.02.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.298 de 20.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) São Paulo  t 31. 21.02.2006 ICMS/SP Lei do Estado de São Paulo nº 2.268 de 20.02.2006 Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas (Data: 20/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) Município: Salvador/BA  t 32. 15.02.2006 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.324 de 14.02.2006 Regulamenta a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências. (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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