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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 06/03/2006

E-Mail Diário: 06/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 04/03/2006 e DOU: 06/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Minas Gerais   Mato Grosso   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte     Municipal: Recife/PE   Nacional 1. 06/03/2006 Federal Artigo: O Artigo 129 da Lei 11.196/05 e a Tributação das Pessoas Jurídicas - Pedro Anan Jr.* - Juliana Grandino Latorre* - Thais Abreu de Azevedo Silva* (Data: 06/03/2006 ) 2. 06/03/2006 ICMS RESENHA ICMS da 1ª semana de março de 2006 (27/02/2006 a 03/03/2006) (Data: 06/03/2006 ) 3. 06/03/2006 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª semana de março de 2006 (27/02/2006 a 03/03/2006) (Data: 06/03/2006 ) 4. 06/03/2006 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Março 2006 (27/02/2006 a 03/03/2006) (Data: 06/03/2006 ) 5. 06/03/2006 Federal RESENHA da 1ª semana de março de 2006 (27/02/2006 a 03/03/2006) (Data: 06/03/2006 ) 6. 06.03.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 18 de 02.03.2006 (Dispõe sobre o cálculo do direito antidumping nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México) (Data: 02/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 7. 06.03.2006 Federal Resolução PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1 de 23.02.2006 (Edita o enunciado nº 25 do Conselho de Recursos da Previdência Social, estabelecendo que a notificação do sujeito passivo após o prazo de validade do Mandado de Procedimento Fiscal - MPF - não acarreta nulidade do lançamento) (Data: 23/02/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 8. 06.03.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 320 de 02.03.2006 Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras. (Data: 02/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 9. 06.03.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 319 de 02.03.2006 Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização. (Data: 02/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 10. 06.03.2006 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOAÇABA nº 12 de 02.03.2006 Estabelece termos e condições para a instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, situados na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Joaçaba. (Data: 02/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 11. 06.03.2006 Federal Ordem de Serviço DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATÉ/SP - DRF/TAUBATÉ - SP nº 1 de 03.03.2006 Dispõe sobre as rotinas operacionais de controle do Regime Aduaneiro Especial de Depósito Alfandegado Certificado - DAC. (Data: 03/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 12. 06.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 5 de 24.02.2006 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. (Data: 24/02/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 13. 06.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 19 de 03.03.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2006. (Data: 03/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 14. 06.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 628 de 02.03.2006 Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005. (Data: 02/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 15. 06.03.2006 Federal Decreto nº 5.714 de 03.03.2006 Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23 de dezembro de 2005. (Data: 03/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 16. 06.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.232 de 02.03.2006 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2006. (Data: 02/03/2006  Publicação: 06.03.2006 ) 17. 03.03.2006; Rep. DOU de 06.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 18 de 01.06.2006 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2006. (Data: 01/06/2006  Publicação: 03.03.2006; Rep. DOU de 06.03.2006 ) 18. 03.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.223 de 01.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de fevereiro de 2006. (Data: 01/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 19. 06.03.2003 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 6 de 24.02.2006 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no março de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 06.03.2003 ) Minas Gerais  t 20. 06/03/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Março/2006 (Data: 06/03/2006 ) 21. 04.03.2006 ICMS/MG Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 2 de 03.03.2006 (Dispõe sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2006) (Data: 03/03/2006  Publicação: 04.03.2006 ) 22. 04.03.2006 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.749 de 03.03.2006 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2006. (Data: 03/03/2006  Publicação: 04.03.2006 ) 23. 04.03.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.251 de 03.03.2006 Altera o Regulamento da Taxa Florestal aprovado pelo Decreto nº. 36.110, de 4 de outubro de 1994, e dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo à referida Taxa. (Data: 03/03/2006  Publicação: 04.03.2006 ) 24. 04.03.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.250 de 03.03.2006 Dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo ao ICMS. (Data: 03/03/2006  Publicação: 04.03.2006 ) Mato Grosso  t 25. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.120 de 02.03.2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao ITCD e ao FUPIS, e dá outras providências. (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 26. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.117 de 02.03.2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao Sistema de Conta Corrente Fiscal e parcelamentos eletrônicos, e dá outras providências. (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 27. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.119 de 02.03.2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes a Programas de Desenvolvimento setoriais, e dá outras providências. (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 28. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.122 de 02.03.2006 Introduz alterações nas Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 29. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.123 de 02.03.2006 Introduz alterações no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 30. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.124 de 02.03.2006 Introduz alteração no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 31. 02.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.125 de 02.03.2006 (Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 1/2006, que altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo) (Data: 02/03/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Paraná  t 32. 03.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 15 de 24.02.2006 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 24/02/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 33. 01.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 12 de 23.02.2006 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 23/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) Rio de Janeiro  t 34. 02.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 280 de 24.02.2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Rio Grande do Norte  t 35. 11.02.2006; Ret. DOE DE 04.03.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.879 de 10.02.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os procedimentos adotados pelo Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e o Passe Fiscal Interestadual (PFI) e dá outras providências. (Data: 10/02/2006  Publicação: 11.02.2006; Ret. DOE DE 04.03.2006 ) 36. 11.02.2006; Ret. DOE DE 04.03.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.878 de 10.02.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. (Data: 10/02/2006  Publicação: 11.02.2006; Ret. DOE DE 04.03.2006 ) Município: Recife/PE  t 37. 04.03.2006 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 11 de 24.02.2006 (Prorroga o enquadramento no Regime de Estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS dos contribuintes que menciona e dá outras providências.) (Data: 24/02/2006  Publicação: 04.03.2006 ) 38. 04.03.2006 Decreto do Município de Recife/PE nº 21.760 de 03.03.2006 (Regulamenta a Lei nº 17.174, de 30 de dezembro de 2005, que institui o programa de geração de empregos e incremento de arrecadação vinculados ao Plano de Revitalização da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife.) (Data: 03/03/2006  Publicação: 04.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! 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