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08/03/2006 - Seminário: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo (FISCOSoft) Continuam abertas as inscrições para o seguinte Seminário, organizado pela FISCOSoft: Tema: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo e suas Implicações para os Prestadores de Serviços sediados em outras Cidades do Brasil. Objetivo: Tratar das mais recentes alterações na Legislação Municipal de São Paulo e sua compatibilidade com a Lei Complementar nº 116/2003 que fixa as Normas Gerais de Incidência do ISS. Analisar detalhadamente as obrigações de prévio cadastramento na Secretaria Municipal de Finanças e de Inscrição do Prestador no Cadastro Simplificado, de responsabilidade do Tomador dos Serviços. Conhecer e compreender também as novas regras que ampliaram as hipóteses em que o contratante deve reter o ISS na fonte, bem como os detalhes e o alcance da medida que estabelece que os prestadores de serviços respondem supletivamente pelo pagamento ISS, em caso de descumprimento pelo responsável tributário. Palestrante: José Antônio Patrocínio Data e local: 15 de março de 2006 - Blue Tree Convention Ibirapuera - São Paulo/SP C L I Q U E A Q U I para mais informações e para fazer sua inscrição, ou entre em contato através do telefone: (11) 3214-5800. 08/03/2006 - Previdência está presente em todos os momentos das mulheres (Notícias MPS) São mais de 13,5 milhões de benefícios recebidos por elas, em torno de 55%. Dos 23 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social, mais de 13,5 milhões são recebidos por mulheres, cerca de 55%. São auxílios, aposentadorias, pensões e, o mais feminino e exclusivo de todos, o salário-maternidade. São quatro meses de salário garantidos à mãe, assegurando ao recém-nascido conforto e bem-estar nos seus primeiros meses de vida. Esse benefício também é um direito das mulheres que adotam crianças até oito anos de idade. A média do valor do benefício pago ao público feminino é de R$ 415,00, enquanto os homens recebem benefícios médios de R$587,00. As mulheres são maioria absoluta no recebimento das pensões, com 87,8%, ou seja, 4,4 milhões contra 623 mil pagas ao sexo masculino. As mulheres também lideram as aposentadorias por idade, com 61,9% dos benefícios pagos. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, elas somam apenas 23,2%. De cada 10 benefícios concedidos pela Previdência Social, um é salário-maternidade. Dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) demonstram que, no ano de 2004, 91,2% dos contribuintes individuais inscritos nas categoria de Empregado Doméstico eram formados por mulheres, isto é, são 218.663 mulheres que trabalham em casa de família. Também a força feminina está no campo, com 166.493 trabalhadoras rurais, isto é, 59% estão inscritas como seguradas especiais. As mulheres também começam a trabalhar mais cedo que os homens. Das mulheres que se filiaram à Previdência, em torno de 52,1% tinham 35 anos de idade, ou menos, em 2004. Somente na faixa dos 36 aos 45 anos de idade que homens e mulheres contribuintes se igualam em número. Nas demais, o montante feminino é sempre superior. Das 1.562.275 inscrições feitas naquele ano, 56% eram de mulheres. Hoje, Dia Internacional da Mulher, os números da Previdência Social mostram que, cada vez mais, as mulheres ocupam o mercado de trabalho, além de estarem amparadas pela Previdência Social desde o nascimento até a morte. 08/03/2006 - Portaria regulamenta envio de DRAA por meio eletrônico (Notícias MPS) Parecer atuarial continua tendo divulgação obrigatória para participantes. A partir de agora, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem remeter à SPC, por meio eletrônico, o parecer atuarial de seus planos, ao invés de encaminhá-lo à Secretaria de Previdência Complementar em papel, juntamente com os demais documentos das demonstrações contábeis, como era feito anteriormente. A data limite para esse encaminhamento continua a mesma: 10 de março. O Departamento de Assuntos Atuariais da SPC alerta que, apesar da obrigatoriedade dessa remessa eletrônica, o parecer atuarial do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) continua a integrar as demonstrações contábeis originais do fundo de pensão, de divulgação obrigatória aos participantes. Essas novas determinações foram publicadas na portaria nº 328, de 24 de fevereiro de 2006, assinada pelo secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis. Essa portaria, publicada no DOU de 6 de março de 2006, seção 1, página 19, altera a portaria MPAS/SPC nº 686, de 29 de fevereiro de 2000. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 08/03/2006
