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09/03/2006 - Seminário: PIS e COFINS - Questões Polêmicas Ligadas às Contribuições sobre a Receita Bruta (FISCOSoft) A FISCOSoft e o Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados apresentam um novo formato de Seminário. Este novo formato vai aliar a já consagrada fórmula de difusão de informações dos Seminários FISCOSoft com a oportunidade de um debate mais amplo e técnico sobre as questões lançadas. Neste novo formato, além dos expositores de cada painel, participará um debatedor - especialista do tema - com a finalidade de aprofundar e esclarecer ainda mais a matéria. O primeiro Seminário neste formato será realizado, no dia 30/03/2006, das 09:00h às 18:00h, no Hotel Blue Tree Convention Ibirapuera - São Paulo/SP, tratando do seguinte tema: PIS e COFINS - Questões Polêmicas Ligadas às Contribuições sobre a Receita Bruta. Objetivo: Promover uma aprofundada discussão sobre temas polêmicos ligados a estas duas contribuições, que hoje respondem pela maior parcela da Receita Tributária Federal. Programa: 1 - Cumulatividade e Não-Cumulatividade - Um panorama constitucional e legal dessas contribuições. 2 - PIS e COFINS Não Cumulativos - A questão dos créditos das contribuições - A discussão sobre o conceito de insumo e sua adequação à estrutura global das contribuições. 3 - O aproveitamento dos saldos credores destas Contribuições. 4 - PIS e COFINS em setores com tributação diferenciada: 5 - Base de Cálculo: a atual posição do Supremo Tribunal Federal - seus efeitos sobre as contribuições cumulativas e sobre as não-cumulativas. Palestrantes/ Debatedores: Antonio Airton Ferreira; George Augusto Lemos Nozima; Guilherme Bueno de Camargo; José Antonio Minatel; José Gomes Jardim Neto. C L I Q U E A Q U I para mais informações e para fazer sua inscrição, ou entre em contato através do telefone: (11) 3214-5800. 09/03/2006 - Novo modelo de fiscalização nas redes de varejo (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) Direcionar o esforço fiscal para o trabalho analítico, conferindo abrangência, eficácia e eficiência às ações da fiscalização. Esta é uma das premissas do plano de trabalho da Secretaria Estadual da Fazenda para a área de redes de varejo. O plano prevê amplo emprego de recursos de informática, em especial na análise das operações globais de todos os estabelecimentos paulistas de uma mesma rede. Para o diretor executivo da Administração Tributária da secretaria, José Clovis Cabrera, o plano tem um caráter inovador, apresentando um modelo de fiscalização baseado no processamento e cruzamento de informação. "O uso intensivo da auditoria eletrônica permitirá que o fisco detecte inconsistências e anomalias nas declarações das empresas de forma global." Com dados detalhados das operações das redes varejistas, será possível monitorar a empresa como um todo e não o estabelecimento isoladamente, explica o supervisor responsável pela área, Paulo Fernandes de Andrade Bento. "O contínuo aperfeiçoamento das bases de dados da Secretaria da Fazenda viabilizou nosso plano. O cruzamento de dados permite economizar tempo da fiscalização e maximizar a sua produtividade." O fisco paulista monitorará regularmente o comportamento tributário das empresas. Essa ação utilizará base de dados econômico-fiscais da Fazenda e informações externas complementares. Com base no comportamento analisado, será feita uma seleção, para visita fiscal, de empresas que apresentarem comportamento anômalo. Desde a criação, pela Secretaria da Fazenda, de uma supervisão específica para fiscalizar as redes de estabelecimentos varejistas, houve sensível crescimento na arrecadação desses contribuintes. Em 2003, as empresas do segmento recolheram R$ 1,09 bilhão de ICMS, número que subiu para R$ 1,42 bilhão no exercício seguinte e para R$ 1,86 bilhão em 2005. O mais significativo, segundo o supervisor Paulo Bento, é que está havendo uma reversão positiva do comportamento de muitos contribuintes. 09/03/2006 - Receita libera consulta ao terceiro lote de declarações retidas (Agência Brasil - ABr) Estão abertas desde as 9 horas de hoje (9) as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, apresentadas no ano passado com base nos rendimentos de 2004, e que estavam retidas na malha fina da Receita Federal. De acordo com informação da Secretaria da Receita Federal, 102.386 contribuintes serão beneficiados com a liberação de R$ 150 milhões, no próximo dia 15, corrigidos em 15,60% pela taxa básica de juros (Selic) acumulada de maio de 2005 para cá. Para saber se seu nome consta nesse lote de restituições, o contribuinte precisa entrar na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o 0300-78-0300. O beneficiário que não concordar com o valor da restituição deve receber a quantia disponível no banco e reclamar a diferença na Receita Federal de sua cidade. Neste lote serão liberadas ainda 55.015 declarações com imposto a pagar, no total de R$ 55.319.793,25. A Receita apurou que 26.452 pessoas tiveram saldo zero. Quem não informou o número da conta para depósito da restituição pode ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) e fazer a transferência do dinheiro para qualquer banco de que seja correntista. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 09/03/2006
