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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 14/03/2006

E-Mail Diário: 14/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 14/03/2006 e DOU: 14/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Goiás   Mato Grosso do Sul   Rio Grande do Sul     Municipal: São Paulo/SP   Campinas/SP   Brasília/DF   Guarulhos/SP   Nacional 1. 14/03/2006 Federal Artigo: As Decisões do STJ e o Estabelecimento Prestador - Harmonização dos Conceitos - Anderson Natel Ferreira* (Data: 14/03/2006 ) 2. 14/03/2006 ICMS RESENHA ICMS da 2ª semana de março de 2006 (06/03/2006 a 10/03/2006) (Data: 14/03/2006 ) 3. 14/03/2006 Federal Comentário: IRPF/IRPJ - Declaração de Bens e Direitos no Exterior - Circular BACEN nº 3.313/2006 (Data: 14/03/2006 ) 4. 14/03/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0210 Certidão Negativa de Débitos - Tributos e Contribuições Federais e Contribuições Sociais - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 13 de março de 2006 (Data: 14/03/2006 ) 5. 14.03.2006 Federal Instrução Normativa Conjunta SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL E DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRF/SRP nº 629 de 10.03.2006 Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 10/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 6. 14.03.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 259 de 13.03.2006 Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 7. 14.03.2006 Federal Decreto nº 5.722 de 13.03.2006 Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 8. 14.03.2006 Federal Decreto nº 5.720 de 13.03.2006 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 20 de setembro de 2005. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 9. 14.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 13 de 13.03.2006 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 10. 14.03.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.316 de 09.03.2006 Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). (Data: 09/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 11. 14.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.257 de 10.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de março de 2006. (Data: 10/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 12. 14.03.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 23 de 10.03.2006 (Acrescenta dispositivo ao Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano base 2005, aprovado pela Portaria nº 500, de 22 de dezembro de 2005) (Data: 10/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 13. 14.03.2006 Federal Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 69 de 13.03.2006 Transfere processos da 18ª Junta de Recursos instalada em Porto Alegre/RS para a 5ª Junta de Recursos localizada em Brasília/DF. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 14. 14.03.2006 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 502 de 10.03.2006 Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla e do logotipo da CVM. (Data: 10/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Distrito Federal  t 15. 14.03.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 7 de 10.03.2006 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 10/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 16. 14.03.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 6 de 02.03.2006 Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista na alínea "a" do inciso IV do § 1º do art. 320 do Decreto nº 18.955/97. (Data: 02/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Goiás  t 17. 22.02.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.384 de 22.02.2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 22/02/2006  Publicação: 22.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 18. 14.03.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.058 de 13.03.2006 Regulamenta a Lei nº 3.158, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ajustamento de estoque de animais. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Rio Grande do Sul  t 19. 14.03.2006 ICMS/RS Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 12.429 de 13.03.2006 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 20. 14.03.2006 São Paulo Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.072 de 13.03.2006 Dispõe, nos casos que especifica, sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 21. 14.03.2006 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GUARULHOS - SF/Guarulhos nº 1 de 14.03.2006 Dispõe sobre: Altera disposição da Instrução Normativa nº 001/2005 - SF, que trata de procedimentos administrativos a serem adotados para a restituição de crédito tributário no Município de Guarulhos. (Data: 14/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Município: Campinas/SP  t 22. 14.03.2006 Lei CÂMARA MUNICIPAL-Câm. Munic./Campinas - SP nº 12.504 de 13.03.2006 (Altera os Artigos 1º e 3º da Lei Nº 11.346 de 30 de agosto de 2002, que dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica.) (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) Município: Brasília/DF  t 23. 09.03.2006; Rep. DOM de 14.03.2006 Decreto do Distrito Federal nº 26.619 de 08.03.2006 (Introduz alterações no art. 1º do Decreto nº 24.432, de 2 de março de 2004, que regulamenta a Lei nº 3.259, de 29 de dezembro de 2003, que prorroga o prazo de que trata o art. 1º da Lei nº 2.627, de 1º de dezembro de 2000, que concede isenção e remissão do pagamento da taxa de Limpeza Pública - TLP aos órgãos, às instituições e às entidades que especifica e dá outras providências. (1ª alteração)). (Data: 08/03/2006  Publicação: 09.03.2006; Rep. DOM de 14.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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