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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 15/03/2006

E-Mail Diário: 15/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 14/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 15/03/2006 e DOU: 15/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Maranhão   Minas Gerais   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo   Nacional 1. 15/03/2006 Federal Artigo: Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro - Kiyoshi Harada* (Data: 15/03/2006 ) 2. 15.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 14 de 14.03.2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 3. 15.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 30 de 13.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 13/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 4. 15.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 29 de 13.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 13/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 5. 15.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 28 de 13.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 13/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 6. 15.03.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 22 de 13.03.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 13/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 7. 15.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.264 de 13.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de março de 2006. (Data: 13/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 8. 15.03.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE VITÓRIA - ES nº 23 de 13.03.2006 (Dispõe sobre a autorização de entrega de mercadoria, quando houver necessidade de prestação de garantia no Porto de Vitória - ES) (Data: 13/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 9. 15.03.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ-RJ - Insp. Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ nº 6 de 18.10.2005 (Dispõe sobre a tradução dos manifestos e conhecimentos de carga apresentados à autoridade aduaneira no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ) (Data: 18/10/2005  Publicação: 15.03.2006 ) 10. 15.03.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ-RJ - Insp. Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ nº 5 de 18.10.2005 (Disciplina a saída e o embarque de unidades de carga vazias no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ) (Data: 18/10/2005  Publicação: 15.03.2006 ) 11. 15.03.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ-RJ - Insp. Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ nº 4 de 18.10.2005 (Disciplina a concessão de trânsito aduaneiro com base na Instrução Normativa SRF nº 44, de 17 de Junho de 1994, no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ) (Data: 18/10/2005  Publicação: 15.03.2006 ) 12. 15.03.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ-RJ - Insp. Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ nº 3 de 18.10.2005 (Dispõe sobre os procedimentos de desconsolidação de cargas no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ) (Data: 18/10/2005  Publicação: 15.03.2006 ) 13. 15.03.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ-RJ - Insp. Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ nº 2 de 18.10.2005 (Dispõe sobre as operações de transbordo e baldeação no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ) (Data: 18/10/2005  Publicação: 15.03.2006 ) 14. 15.03.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ-RJ - Insp. Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ nº 1 de 06.02.2006 (Dispõe sobre a apresentação do pedido de desistência de vistoria aduaneira no Porto de Itaguaí - RJ) (Data: 06/02/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 15. 23.02.2006; Ret. DOU de 15.03.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 10 de 22.02.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 276, de 2 de janeiro de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica) (Data: 22/02/2006  Publicação: 23.02.2006; Ret. DOU de 15.03.2006 ) Distrito Federal  t 16. 15.03.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 76 de 14.03.2006 Altera a Portaria SEFP nº 365, de 7 de junho de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos que menciona. (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) Maranhão  t 17. 08.03.2006 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 93 de 24.02.2006 (Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, para os itens do produto madeira) (Data: 24/02/2006  Publicação: 08.03.2006 ) 18. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.909 de 24.02.2006 Revoga o Decreto nº 21.876, de 30 de janeiro de 2006, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico nas operações que especifica. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 19. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.908 de 24.02.2006 Dispõe sobre o ressarcimento do ICMS, nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, na hipótese que indica. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 20. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.907 de 24.02.2006 Prorroga prazo relativo a transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 21. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.906 de 24.02.2006 Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 22. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.905 de 24.02.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispões sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas de produção de biodiesel. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 23. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.904 de 24.02.2006 Prorroga dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede benefício fiscal. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 24. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.903 de 24.02.2006 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 25. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.902 de 24.02.2006 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 26. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.901 de 24.02.2006 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 27. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.900 de 24.02.2006 Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Código de Operações e Prestações - CFOP. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 28. 07.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.899 de 24.02.2006 Inclui empresa no Anexo 7.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica. (Data: 24/02/2006  Publicação: 07.03.2006 ) Minas Gerais  t 29. 15.03.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.257 de 14.03.2006 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 30. 15.03.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.256 de 14.03.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) Rio de Janeiro  t 31. 14.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 283 de 13.03.2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2006. (Data: 13/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 32. 14.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 282 de 08.03.2006 Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de março de 2006. (Data: 08/03/2006  Publicação: 14.03.2006 ) 33. 13.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 145 de 23.02.2006 Altera anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 23/02/2006  Publicação: 13.03.2006 ) Rio Grande do Sul  t 34. 15.03.2006 ICMS/RS Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 09.03.2006 (Dispõe sobre inclusão de itens na tabela de preço constantes no Termo de Acordo ST/B nº 01/05) (Data: 09/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 35. 15.03.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.343 de 14.03.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) São Paulo  t 36. 15.03.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 14.03.2006 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2ºdo artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) 37. 15.03.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.588 de 14.03.2006 Introduz alterações no Anexo XX do Regulamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação - RICMS (Data: 14/03/2006  Publicação: 15.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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