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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/04/2006

E-Mail Diário: 03/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 01/04/2006 e DOU: 03/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro     Municipal: Campinas/SP   Recife/PE   Nacional 1. 03/04/2006 Federal Artigo: O Mercosul Tributário e Tarifário - Hélio Botêlho Pinto da Silva* (Data: 03/04/2006 ) 2. 03/04/2006 Federal Artigo: A Inscrição no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e os Efeitos Decorrentes dela: PIS/PASEP e COFINS Alíquota 0%. - Eduardo Cavalcanti* (Data: 03/04/2006 ) 3. 03/04/2006 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª semana de março de (27/03/2006 a 31/03/2006) (Data: 03/04/2006 ) 4. 03/04/2006 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 5ª semana de março de 2006 (27/03/2006 a 31/03/2006) (Data: 03/04/2006 ) 5. 03/04/2006 ICMS RESENHA ICMS da 5ª semana de março de 2006 ( 27/03/2006 a 31/03/2006) (Data: 03/04/2006 ) 6. 03/04/2006 Federal RESENHA da 5ª semana de março de 2006 (27/03/2006 a 31/03/2006) (Data: 03/04/2006 ) 7. 03/04/2006 Federal Comentário: SIMPLES/Federal - Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Optantes pelo Simples/Federal - IN SRF nº 640 de 2006 (Data: 03/04/2006 ) 8. 03/04/2006 Prev/Trab Comentário: Salário Mínimo (Data: 03/04/2006 ) 9. 03.04.2006 Federal Parecer CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CJ/MPS nº 39 de 31.03.2006 Aposentadoria Por Idade. Comprovação de Atividade Rural. Segurados Especiais. Expiração do Prazo Previsto no Art. 143 da Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 2003. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 10. 03.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 24.03.2006 Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação do portal/sistema/programa de educação a distância, denominado "Escola na Rede" e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos e cursos que eventualmente sejam realizados e agregados ao ambiente cedido. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 11. 03.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 24.03.2006 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICMS 54/04, que reconhece o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 12. 03.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 24.03.2006 Dispõe sobre a denúncia pelo Estado de Mato Grosso do Sul do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 13. 03.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 24.03.2006 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 14. 03.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 24.03.2006 Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Paraíba às disposições do Protocolo ICMS 16/04, que dispõe sobre análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 15. 03.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 24.03.2006 Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi pela indústria de carroceria. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 16. 03.04.2006 Federal Protocolo ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 24.03.2006 Altera o Anexo único do Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. (Data: 24/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 17. 03.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 641 de 31.03.2006 Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 18. 03.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 640 de 30.03.2006 Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006. (Data: 30/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 19. 03.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEE nº 821 de 31.03.2006 Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 20. 03.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.334 de 30.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de março de 2006. (Data: 30/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 21. 03.04.2006 Federal Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.272 de 29.03.2006 (Recomenda ao INSS que estabeleça condições para os novos empréstimos consignados em benefícios previdenciários) (Data: 29/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 22. 03.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PASSO FUNDO - DRF/Passo Fundo - RS nº 12 de 30.03.2006 Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente nos produtos que menciona. (Data: 30/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) Ceará  t 23. 30.03.2006 ICMS/CE Lei do Estado do Ceará nº 13.748 de 30.03.2006 Cria a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária - DCCOT, na estrutura organizacional da superintendência da polícia civil - PCCE, dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências. (Data: 30/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) Minas Gerais  t 24. 01.04.2006 ICMS/MG Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 20 de 30.03.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de abril de 2006 a 30 de junho de 2006. (Data: 30/03/2006  Publicação: 01.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 25. 03.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.077 de 31.03.2006 Dá nova redação a dispositivos do art. 4º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 26. 03.04.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.938 de 31.03.2006 (Dá nova redação ao caput do art. 1o da Resolução/SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento do ICMS pelo contribuinte que especifica e dá outras providências) (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 27. 20.03.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.774 de 17.03.2006 Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal (Data: 17/03/2006  Publicação: 20.03.2006 ) Mato Grosso  t 28. 30.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.351 de 30.03.2006 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. (Data: 30/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) 29. 30.03.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 37 de 27.03.2006 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. (Data: 27/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) Pernambuco  t 30. 31.03.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.082 de 30.03.2006 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na X FENOSPE - Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 31. 31.03.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.083 de 30.03.2006 Exclui produtos da sistemática de tributação do ICMS, prevista no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, para o setor comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 32. 31.03.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.084 de 30.03.2006 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com sorvete. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 33. 31.03.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.085 de 30.03.2006 Dispõe sobre os valores do montante mínimo do ICMS, para efeito do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 34. 31.03.2006 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 3 de 29.03.2006 (Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada) (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Paraná  t 35. 31.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 25 de 30.03.2006 Tabela de valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária nas operações com Cervejas e Refrigerantes. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Rio de Janeiro  t 36. 03/04/2006 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Abril/2006 (Data: 03/04/2006 ) 37. 31.03.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.105 de 30.03.2006 Cria grupo de trabalho para apoio ao desenvolvimento e implantação da Refinaria Petroquímica do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 38. 31.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 288 de 29.03.2006 Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de abril de 2006. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Município: Recife/PE  t 39. 31.03.2006 Decreto do Município de Recife/PE nº 21.844 de 30.03.2006 (Regulamenta a Lei nº 17.193, de 30 de março de 2006, que institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados ao recolhimento tributário e à regularidade fiscal.) (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 40. 31.03.2006 Lei do Município de Recife/PE nº 17.193 de 30.03.2006 Institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados ao recolhimento tributário e à regularidade fiscal. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Município: Campinas/SP  t 41. 03/04/2006 Comentário: ISS/Campinas - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 15.356/2005 (Data: 03/04/2006 ) 42. 01.03.2006 Lei do Município de Campinas/SP nº 12.514 de 31.03.2006 Altera Dispositivo da Lei Nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras Providências. (Data: 31/03/2006  Publicação: 01.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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