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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 04/04/2006

E-Mail Diário: 04/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 30/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 04/04/2006 e DOU: 04/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Paraíba   Paraná   Tocantins     Municipal: Belo Horizonte/MG   Manaus/AM   Recife/PE   Nacional 1. 04/04/2006 Federal Artigo: A Indisponibilidade de Bens como Medida Cautelar ou Executiva - Eber Zoehler Santa Helena* (Data: 04/04/2006 ) 2. 04/04/2006 Prev/Trab Comentário: Instalações Sanitárias - Especificações (Data: 04/04/2006 ) 3. 04/04/2006 Federal Comentário: DIPJ 2006 - Aprovação do programa e das instruções para preenchimento - IN SRF nº 642 de 2006 (Data: 04/04/2006 ) 4. 04.04.2006 Federal Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 479 de 31.03.2006 Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 5. 04.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 27.03.2006 Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amapá das disposições do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo. (Data: 27/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 6. 04.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.358 de 31.03.2006 Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 7. 04.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.357 de 31.03.2006 Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 8. 04.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.356 de 31.03.2006 Altera a Resolução 3.265, de 2005, que dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 9. 04.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.355 de 31.03.2006 Altera a Resolução 3.059, de 2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 10. 04.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.354 de 31.03.2006 Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 11. 04.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS - DRF/São Luis - MA nº 9 de 28.03.2006 Reconhecimento do benefício de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro da exploração. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 12. 04.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS - DRF/São Luis - MA nº 8 de 28.03.2006 Reconhecimento do benefício de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro da exploração. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 13. 04.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS - DRF/São Luis - MA nº 7 de 28.03.2006 Reconhecimento do benefício de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro da exploração. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 14. 04.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS - DRF/São Luis - MA nº 6 de 28.03.2006 Reconhecimento do benefício de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro da exploração. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 15. 04.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 29 de 03.04.2006 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2006. (Data: 03/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 16. 04.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 28 de 31.03.2006 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 17. 04.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 642 de 31.03.2006 Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006). (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 18. 04.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 636 de 24.03.2006 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos. (Data: 24/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 19. 04.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.339 de 31.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de março de 2006. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 20. 31.03.2006; Ed. Extra Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.353 de 31.03.2006 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2006. (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006; Ed. Extra ) Distrito Federal  t 21. 03.04.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.703 de 31.03.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (120ª alteração). (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 22. 03.04.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.702 de 31.03.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (119ª alteração). (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) Espírito Santo  t 23. 03.04.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.650-R de 31.03.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 24. 03.04.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.649-R de 31.03.2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) Minas Gerais  t 25. 04.04.2006 ICMS/MG Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 21 de 30.03.2006 Altera a Portaria SUTRI Nº 17 de 24 de fevereiro de 2006, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2006 a 30 de junho de 2006. (Data: 30/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 26. 04.04.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 8 de 03.04.2006 (Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2006) (Data: 03/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 27. 04.04.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 7 de 03.04.2006 (Divulga SELIC para o mês de março de 2006) (Data: 03/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Paraíba  t 28. 30.03.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 98 de 27.03.2006 (Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB) (Data: 27/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) Paraná  t 29. 30.03.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.374 de 30.03.2006 (Prorrogados os prazos previstos nos dispositivos do Decreto nº 5.979 de 29/12/05 - IPVA) (Data: 30/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) 30. 30.03.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.373 de 30.03.2006 (Prorrogados os prazos previstos nos dispositivos do Decreto nº 5.980 de 29/12/05 - ICMS) (Data: 30/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) Tocantins  t 31. 03.04.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 400 de 29.03.2006 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa na unidade de Fiscalização que especifica e adota outras providências. (Data: 29/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) Município: Manaus/AM  t 32. 04.04.2006 Decreto do Município de Manaus/AM nº 8.366 de 29.03.2006 Estabelece para os engenhos publicitários e comércio alternativo, data-base para o licenciamento anual e parcelamento para débitos com o IMPLURB e dá outras providencias. (Data: 29/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Município: Recife/PE  t 33. 01.04.2006; Rep. DOM de 04.04.2006 Decreto do Município de Recife/PE nº 21.845 de 31.03.2006 (Regulamenta a lei nº 17.173, de 30 de dezembro de 2005, que consolida e simplifica os dispositivos referentes aos incentivos fiscais para empresas que investirem recursos próprios no sistema de transporte municipal do Recife - STM/Recife de que tratou as leis nº 16.958/2004 e 17.069/2004, e revoga o Decreto no 20.598, de 16 de agosto de 2004, que por sua vez, altera a regulamentação da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004, que estabelece incentivo fiscal para empresas que investirem recursos próprios no sistema de transporte municipal do Recife - STM/Recife.) (Data: 31/03/2006  Publicação: 01.04.2006; Rep. DOM de 04.04.2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 34. 04.04.2006 Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG S/N de 04.04.2006 (Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF e da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS, dos lançamentos relativos ao exercício de 2006, na forma que especifica.) (Data: 04/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 35. 04.04.2006 Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.338 de 03.04.2006 Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências". (Data: 03/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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