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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 11/04/2006

E-Mail Diário: 11/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 03/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 11/04/2006 e DOU: 11/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Ceará   Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso   Rio de Janeiro   Rondônia   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   Sergipe     Municipal: São Paulo/SP   Belo Horizonte/MG   Brasília/DF   Nacional 1. 11/04/2006 Prev/Trab Artigo: A Interpretação e Aplicação da Execução Fiscal na Justiça do Trabalho - José Evaldo Bento Matos Júnior* (Data: 11/04/2006 ) 2. 11/04/2006 Federal Comentário: DIRPF 2006 - Despesas Dedutíveis - Despesas Médicas (Data: 11/04/2006 ) 3. 11.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 32 de 07.04.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em março de 2006. (Data: 07/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) 4. 11.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.363 de 07.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de abril de 2006. (Data: 07/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) 5. 11.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIÃO FISCAL nº 109 de 07.04.2006 Autoriza a utilização de formulários de Declaração Simplificada de Exportação e de Importação no caso em que específica. (Data: 07/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) Amazonas  t 6. 06.04.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 25.786 de 06.04.2006 Concede isenção do ICMS nas operações de saídas internas com óleo diesel a ser consumido por veículos de transportes coletivos urbanos e dá outras providências. (Data: 06/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 7. 31.03.2006 ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 4 de 29.03.2006 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2006, que fixa os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2006, de acordo com o art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Bahia  t 8. 11.04.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 23 de 10.04.2006 (Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona) (Data: 10/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) 9. 11.04.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 22 de 10.04.2006 (Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS das sucatas que menciona) (Data: 10/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) Ceará  t 10. 06.04.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 10 de 14.03.2006 Estabelece o valor de referência para determinação da base de cálculo do ICMS, nas operações com mamona em baga, quando destinada a outros Estados. (Data: 14/03/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 11. 04.04.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 9 de 28.03.2006 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 12. 31.03.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 8 de 29.03.2006 Elenca os contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel para embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21/07/2003. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Distrito Federal  t 13. 29.12.2005; Ret. DO-DF de 11.04.2006 ICMS/DF Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 1 de 23.12.2005 Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como dos limites para constituição de créditos tributários e ajuizamento de execuções fiscais para o exercício de 2006. (Data: 23/12/2005  Publicação: 29.12.2005; Ret. DO-DF de 11.04.2006 ) Minas Gerais  t 14. 04.04.2006; Ret. DOE de 11.04.2006 ICMS/MG Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 21 de 30.03.2006 Altera a Portaria SUTRI Nº 17 de 24 de fevereiro de 2006, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2006 a 30 de junho de 2006. (Data: 30/03/2006  Publicação: 04.04.2006; Ret. DOE de 11.04.2006 ) Mato Grosso  t 15. 07.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.428 de 07.04.2006 Acrescenta o artigo 17-B ao Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, para incluir o Demonstrativo de ICMS Normal e Incentivado - DII e dá outras providências. (Data: 07/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 16. 07.04.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 38 de 07.04.2006 Determina, para o exercício de 2006, os segmentos econômicos autorizados a optarem pela contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e dá outras providências. (Data: 07/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 10.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 163 de 07.04.2006 Altera Anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Data: 07/04/2006  Publicação: 10.04.2006 ) Rondônia  t 18. 07.04.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.078 de 24.03.2006 Altera o prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes aos meses de janeiro de 2006 e fevereiro de 2006 que contenham lançamentos com o CFOP 5606. (Data: 24/03/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 19. 07.04.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.079 de 24.03.2006 Incorpora alterações oriundas da 120ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências (Data: 24/03/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Rio Grande do Sul  t 20. 11.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 26 de 05.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 05/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) 21. 11.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 25 de 07.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 07/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) Santa Catarina  t 22. 30.03.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 24 de 20.03.2006 Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados, o respectivo Manual de Preenchimento e o modelo da Autorização de Utilização de Crédito - AUC. (Data: 20/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) Sergipe  t 23. 27.03.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 23.732 de 22.03.2006 Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º, ao art. 785, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (Data: 22/03/2006  Publicação: 27.03.2006 ) 24. 27.03.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 23.707 de 13.03.2006 Torna sem efeito o Decreto nº 23.591, de 29 de dezembro de 2005, que altera o "caput" do art. 710, acrescenta a Seção X-A, com os artigos 720-A a 720-I, ao Capítulo I do Título IV do Livro III, e revoga o inciso IV do § 2º do art. 785, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 13/03/2006  Publicação: 27.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 25. 11/04/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0237 Municipal/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Roteiro de Procedimentos (Data: 11/04/2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 26. 11.04.2006 Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG S/N de 11.04.2006 (Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, dos lançamentos relativos ao exercício de 2006, na forma que especifica.) (Data: 11/04/2006  Publicação: 11.04.2006 ) Município: Brasília/DF  t 27. 29.12.2005; Ret. DO-DF de 11.04.2006 ICMS/DF Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 1 de 23.12.2005 Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como dos limites para constituição de créditos tributários e ajuizamento de execuções fiscais para o exercício de 2006. (Data: 23/12/2005  Publicação: 29.12.2005; Ret. DO-DF de 11.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.