[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 18/04/2006

[FISCOSoft On Line]

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 18/04/2006

E-Mail Diário: 18/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 18/04/2006 e DOU: 18/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 18/04/2006 Prev/Trab Artigo: Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva* (Data: 18/04/2006 ) 2. 18/04/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0245 PIS/COFINS - Cooperativas em Geral, Cooperativas de Produção Agropecuária e Cooperativas de Consumo - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 17 de abril de 2006 (Data: 18/04/2006 ) 3. 18.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 644 de 12.04.2006 Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006. (Data: 12/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 4. 18.04.2006 Federal Portaria COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 29 de 17.04.2006 Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 5. 18.04.2006 Federal Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 5 de 17.04.2006 Dispõe sobre a aplicação do art. 11 da Lei nº 9.779, de 11 de janeiro de 1999, combinado com o art. 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, e o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 6. 18.04.2006 Federal Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 17.04.2006 Ratifica os Convênios ICMS 03/06, 08/06, 09/06, 16/06 a 21/06, 23/06, 24/06, 26/06 e 27/06 e o Convênio ECF 02/06. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 7. 18.04.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 33 de 17.04.2006 (Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM) (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 8. 18.04.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 32 de 17.04.2006 (Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da NCM) (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 9. 18.04.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 31 de 17.04.2006 (Dispõe sobre o encerramento, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, com costura, classificado no item 7306.40.00 da NCM, quando originárias de Taipé Chinês) (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 10. 18.04.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 443 de 12.04.2006 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 12/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 11. 18.04.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 442 de 12.04.2006 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 12/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 12. 18.04.2006 Federal Decreto Legislativo nº 58 de 17.04.2006 Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 13. 18.04.2006 Federal Decreto Legislativo nº 55 de 17.04.2006 Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída no dia 7 de março de 2002, em Brasília. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 14. 18.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.384 de 13.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de abril de 2006. (Data: 13/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Bahia  t 15. 18.04.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 25 de 17.04.2006 (Estabelece a base de cálculo mínima, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel.) (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Maranhão  t 16. 05.04.2006 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 210 de 29.03.2006 (Altera a tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS conforme tabela em anexo) (Data: 29/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 17. 05.04.2006 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 211 de 29.03.2006 (Inclui na tabela valores de referência para fins de cobrança de ICMS produtos que menciona) (Data: 29/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) Minas Gerais  t 18. 18.04.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 22 de 17.04.2006 Altera a Portaria nº 4, de 14 de julho de 2005, que relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 19. 18.04.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 23 de 17.04.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 20. 18.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.084 de 17.04.2006 Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1o do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 21. 18.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.085 de 17.04.2006 Altera o Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 22. 17.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 290 de 12.04.2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2006. (Data: 12/04/2006  Publicação: 17.04.2006 ) 23. 17.04.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 273 de 12.04.2006 Estabelece normas sobre execução de ações fiscais. (Data: 12/04/2006  Publicação: 17.04.2006 ) 24. 17.04.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 272 de 12.04.2006 (Revoga a Resolução SEF nº 6.488, de 09 de setembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações que especifica) (Data: 12/04/2006  Publicação: 17.04.2006 ) 25. 17.04.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 271 de 12.04.2006 (Revoga a Resolução SER nº 222/2005, que dispõe sobre o procedimento de utilização de créditos do ICMS na hipótese que menciona) (Data: 12/04/2006  Publicação: 17.04.2006 ) São Paulo  t 26. 14.04.2006; Ret. DOE de 18.04.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 30 de 13.04.2006 Altera e consolida a Portaria CAT 1, de 3 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura de gestão do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS/CAT (Data: 13/04/2006  Publicação: 14.04.2006; Ret. DOE de 18.04.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 27. 18/04/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0246 ISS/SP - Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Roteiro de Procedimentos - Programa Gerador - Versão 1.3 (Data: 18/04/2006 ) 28. 18/04/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0247 Municipal/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Roteiro de Procedimentos (Data: 18/04/2006 ) 29. 18.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 49 de 13.04.2006 Dispõe sobre o vencimento das parcelas dos débitos do IPTU incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, mediante proposta encaminhada pela Administração. (Data: 13/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 30. 07.04.2006 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 3 de 03.04.2006 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de ABRIL de 2006. (Data: 03/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.