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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 19/04/2006

E-Mail Diário: 19/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/04/2006 e DOU: 19/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Goiás   Paraíba   Pernambuco   Rio de Janeiro   São Paulo   Nacional 1. 19/04/2006 Federal Artigo: "O Protesto da Certidão de Dívida Ativa e o Desvio de Finalidade da Administração Pública" - Christopher Alexander Roisin* (Data: 19/04/2006 ) 2. 19.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.392 de 17.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de abril de 2006. (Data: 17/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 3. 19.04.2006 Federal Decreto Legislativo nº 66 de 18.04.2006 Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002. (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 4. 19.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 11 de 18.04.2006 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 5. 19.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 119 de 18.04.2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de abril de 2006) (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 6. 19.04.2006 Federal Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 113 de 17.04.2006 Altera o Regimento Interno da SUSEP. (Data: 17/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 7. 19.04.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 34 de 18.04.2006 (Dispõe sobre o encerramento, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping de n-Butanol, classificado no item 2905.13.00 da NCM, quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América) (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 8. 19.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 109 de 18.04.2006 (Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 9. 19.04.2006 Federal Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.273 de 29.03.2006 (Altera o Regimento Interno dos Conselhos de Previdência Social, aprovado pela Resolução do CNPS nº 1.234, de 17 de dezembro de 2003) (Data: 29/03/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 10. 18.04.2006 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 7 de 17.04.2006 (Altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria menciona) (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 11. 18.04.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.321 de 17.04.2006 Altera o capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, para atualizá-lo no tocante ao Decreto 5.694, de 2006, referente à Costa do Marfim. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 12. 13.04.2006; Ret. DOU de 19.06.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.320 de 05.04.2006 Altera os prazos para realização de comprovação de perdas ocorridas em empreendimentos amparados pelo "Proagro Mais" - Safra 2005/2006. (Data: 05/04/2006  Publicação: 13.04.2006; Ret. DOU de 19.06.2006 ) 13. 29.03.2006; Ret. DOU de 19.06.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 24.03.2006 Autoriza os Estados do Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Estado da Cultura. (Data: 24/03/2006  Publicação: 29.03.2006; Ret. DOU de 19.06.2006 ) Distrito Federal  t 14. 19.04.2006 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.756 de 06.04.2006 Dispõe sobre a atribuição de responsabilidade tributária, no âmbito do ICMS, em prestações de serviço de comunicação para a Caixa Econômica Federal. (Data: 06/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Goiás  t 15. 18.04.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 785 de 11.04.2006 (Autoriza, nos meses de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em duas parcelas) (Data: 11/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Paraíba  t 16. 19.04.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 27.037 de 18.04.2006 Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 121ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de março de 2006, e dá outras providências. (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Pernambuco  t 17. 18.04.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.117 de 17.04.2006 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 18. 18.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 4 de 12.04.2006 Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2005, da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2006 e das declarações relativas a anos-base anteriores por formulário eletrônico (declaração on-line), por programa gerador disponibilizado no site da SER ou por programa do próprio contribuinte. (Data: 12/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 19. 18.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 292 de 12.04.2006 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. (Data: 12/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 20. 18.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 291 de 12.04.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de abril de 2006. (Data: 12/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) São Paulo  t 21. 19.04.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 8 de 19.04.2006 (Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 19/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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