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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 20/04/2006

E-Mail Diário: 20/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 20/04/2006 e DOU: 20/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Pernambuco   Piauí   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Santa Catarina   São Paulo   Tocantins     Municipal: Recife/PE   Nacional 1. 20/04/2006 Prev/Trab Artigo: Adicional Noturno e seus Reflexos - Arimatéa Fonseca* (Data: 20/04/2006 ) 2. 20.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 647 de 18.04.2006 Altera a Instrução Normativa SRF nº 469, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros. (Data: 18/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 3. 20.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 646 de 18.04.2006 Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM). (Data: 18/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 4. 20.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 645 de 18.04.2006 Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul. (Data: 18/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 5. 20.04.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 35 de 19.04.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 6. 20.04.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 323 de 19.04.2006 Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 7. 20.04.2006 Federal Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 160 de 19.04.2006 "Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15" (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 8. 20.04.2006 Federal Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 481 de 19.04.2006 Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 9. 20.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.393 de 18.04.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 06. (Data: 18/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Bahia  t 10. 20.04.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 27 de 19.04.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 11. 20.04.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 26 de 19.04.2006 (Estabelece valores para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com refrigerantes.) (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Maranhão  t 12. 12.04.2006 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 227 de 06.04.2006 (Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, para os itens do produto farinha de trigo.) (Data: 06/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 13. 20.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.086 de 19.04.2006 Dispõe sobre a concessão de benefício destinado a incentivar a comercialização de gado oriundo da região afetada pelo foco da febre aftosa e dá outras providências. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Pernambuco  t 14. 19.04.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 54 de 18.04.2006 (Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF) (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 15. 19.04.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.118 de 18.04.2006 Dispõe sobre a suspensão provisória do cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, e alterações. (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Piauí  t 16. 19.04.2006 ICMS/PI Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 106 de 12.04.2006 Dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar situação fiscal e tributária de contribuinte. (Data: 12/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 20/04/2006 ICMS/RJ Roteiro - ICMS - 2006/0248 ICMS/RJ - Saldos Credores Acumulados Atualizado até 20 de abril de 2006 (Data: 20/04/2006 ) Rio Grande do Norte  t 18. 19.04.2006 ICMS/RN Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 42 de 18.04.2006 Altera a Portaria nº 081/05-GS/SET, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e a emissão da guia de recolhimento do ICMS. (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Santa Catarina  t 19. 06.04.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 65 de 27.03.2006 Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006. (Data: 27/03/2006  Publicação: 06.04.2006 ) São Paulo  t 20. 20.04.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 19.04.2006 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Tocantins  t 21. 20.04.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.680 de 18.04.2006 Dispõe sobre a isenção da TSE nas operações tributáveis com soja in natura durante o período que especifica. (Data: 18/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) 22. 03.04.2006; Rep. DOE de 20.04.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 401 de 28.03.2006 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. (Data: 28/03/2006  Publicação: 03.04.2006; Rep. DOE de 20.04.2006 ) Município: Recife/PE  t 23. 20.04.2006 Decreto do Município de Recife/PE nº 21.877 de 19.04.2006 Reabre o prazo previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de Novembro de 1996, alterado pelos Decretos Municipais de 17.632, de 12 de maio de 1997, de nº18.446, de 15 de dezembro de 1999, e o de nº 21.823 de 24 de março de 2006. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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