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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 24/04/2006

E-Mail Diário: 24/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. Dia 25 de Abril:  Dia do Contabilista - A FISCOSoft reconhece a importância de seu trabalho e parabeniza a classe contábil pelo seu dia! CLIQUE AQUI e leia nossa homenagem no Mundo Contábil. Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 22/04/2006 e DOU: 24/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Distrito Federal   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Rio Grande do Sul   Sergipe     Municipal: São Paulo/SP   Nacional 1. 24/04/2006 Federal Artigo: Planejamento Tributário - Julio Henrique Machado* (Data: 24/04/2006 ) 2. 24/04/2006 Federal Artigo: Margens de Lucro Injustas no Cálculo de Preços de Transferência - Luiz Antonio Mont Alegre Filho* (Data: 24/04/2006 ) 3. 24/04/2006 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de abril de 2006 (17/04/2006 a 21/04/2006) (Data: 24/04/2006 ) 4. 24/04/2006 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de abril de 2006 (17/04/2006 a 21/04/2006) (Data: 24/04/2006 ) 5. 24/04/2006 ICMS RESENHA ICMS da 3ª semana de abril de 2006 ( 17/04/2006 a 21/04/2006) (Data: 24/04/2006 ) 6. 24/04/2006 Federal RESENHA da 3ª semana de abril de 2006 (17/04/2006 a 21/04/2006) (Data: 24/04/2006 ) 7. 24/04/2006 Prev/Trab Comentário: Abono Anual - Disposições Gerais (Data: 24/04/2006 ) 8. 24.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE/SC - DRF/Joinville - SC nº 20 de 20.04.2006 Concede à empresa que especifica a habilitação para operar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS de que trata a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005. (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 9. 24.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SANTO AGOSTINHO PE - DRF/Sto.Agostinho - PE nº 92 de 06.03.2006 Concede Habilitação ao Regime de Suspensão do Pis/Pasep e da Cofins na Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). (Data: 06/03/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 10. 24.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 13 de 19.04.2006 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2006. (Data: 19/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 11. 20.04.2006; Ret. DOU de 24.04.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 323 de 19.04.2006 Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006; Ret. DOU de 24.04.2006 ) Alagoas  t 12. 24.04.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.118 de 20.04.2006 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos ajustes SINIEF nº 3, 4, 6, 10, 12 e 14 de 2003, e nº 01, 02, 06, 07, 10, 11 e 12, de 2004 . (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) Ceará  t 13. 05.04.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/CE Instrução Normativa do Estado do Ceará nº 12 de 05.04.2006 Dispõe sobre o procedimento a serem adotados no pedido de inscrição, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), de microempresa social (MS), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e regime Outros. (Data: 05/04/2006 ) Distrito Federal  t 14. 24.04.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 123 de 19.04.2006 Introduz alteração no Anexo Único à Portaria SEFP nº 648, de 21 de dezembro de 2001 (9ª alteração). (Data: 19/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 15. 24.04.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 122 de 19.04.2006 Altera o Anexo Único à Portaria SEFP nº 648 de 21 de dezembro de 2001. (8ª alteração) (Data: 19/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 16. 24.04.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 121 de 19.04.2006 Altera o Anexo único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (1ª alteração). (Data: 19/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 17. 24.04.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 117 de 19.04.2006 Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 03 de março de 2004, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (3ª alteração). (Data: 19/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) Maranhão  t 18. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.049 de 17.04.2006 Revoga Decreto 21.623, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 19. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.048 de 17.04.2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal e redução da base de cálculo do imposto. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 20. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.047 de 17.04.2006 Renomeia dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do imposto. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 21. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.046 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 22. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.045 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 23. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.044 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 24. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.043 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 25. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.042 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 26. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.041 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 27. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.040 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) 28. 18.04.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.039 de 17.04.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 29. 24.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.088 de 20.04.2006 Altera dispositivos do Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 30. 20.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.087 de 19.04.2006 Dispõe sobre a concessão de benefício destinado a incentivar a comercialização de gado oriundo da região afetada pelo foco da febre aftosa e dá outras providências. (Data: 19/04/2006  Publicação: 20.04.2006 ) Mato Grosso  t 31. 19.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.457 de 19.04.2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 19/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 32. 19.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.458 de 19.04.2006 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS - e dá outras providências. (Data: 19/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 33. 19.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.459 de 19.04.2006 (Divulga, no âmbito estadual, o texto do Protocolo ICMS 7/06, que trata da adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICMS 54/04, que trata do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT). (Data: 19/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) 34. 19.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.460 de 19.04.2006 (Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ECF 1/06, que altera o Anexo único do Protocolo ECF 04/01, que trata do fornecimento de informações prestadas por administradores de cartão de crédito ou débito, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS). (Data: 19/04/2006  Publicação: 19.04.2006 ) Pará  t 35. 18.04.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.175 de 17.04.2006 Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação. (Data: 17/04/2006  Publicação: 18.04.2006 ) Rio Grande do Sul  t 36. 24.04.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.408 de 20.04.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 37. 24.04.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.407 de 20.04.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) 38. 24.04.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.406 de 20.04.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 20/04/2006  Publicação: 24.04.2006 ) Sergipe  t 39. 07.04.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 23.756 de 04.04.2006 Dispõe sobre o parcelamento do ICMS Antecipado sem encerramento da fase de tributação, e dá providências correlatas. (Data: 04/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 40. 23.03.2006 ICMS/SE Lei do Estado de Sergipe nº 5.854 de 22.03.2006 Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recurso minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, e também quanto a compensações financeiras, receitas não tributárias, decorrentes da referida exploração, e dá providências correlatas. (Data: 22/03/2006  Publicação: 23.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 41. 24/04/2006 São Paulo Comentário: Municipal/SP - Prefeitura de São Paulo Institui Programa de Parcelamento que Possibilita Pagamento de Débitos em Atraso com Desconto na Multa e nos Juros (Data: 24/04/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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