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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 04/05/2006

E-Mail Diário: 04/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 19/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 04/05/2006 e DOU: 04/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Distrito Federal   Espírito Santo   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 04/05/2006 Municipal Artigo: O Parcelamento dos Débitos Previdenciários pelos Municípios - François E. J. de Bremaeker (Data: 04/05/2006 ) 2. 04.05.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.449 de 02.05.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de abril de 2006. (Data: 02/05/2006  Publicação: 04.05.2006 ) 3. 04.05.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.443 de 28.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de abril de 2006. (Data: 28/04/2006  Publicação: 04.05.2006 ) 4. 04.05.2006 Federal Ato COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 35 de 03.05.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2006. (Data: 03/05/2006  Publicação: 04.05.2006 ) 5. 04.05.2006 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 53 de 02.05.2006 Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no artigo 18 da Medida Provisória nº. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa nº 51, de 17 de fevereiro de 2006. (Data: 02/05/2006  Publicação: 04.05.2006 ) 6. 12.01.2006; Ret. DOU de 04.05.2006 Federal Instrução Normativa Conjunta MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE/ SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 609 de 10.01.2006 Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006; Ret. DOU de 04.05.2006 ) 7. 12.01.2006; Ret. DOU de 04.05.2006 Federal Portaria Conjunta MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE/ SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 74 de 10.01.2006 Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006; Ret. DOU de 04.05.2006 ) Amazonas  t 8. 27.04.2006 ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 6 de 26.04.2006 Altera a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2006, aprovada pela Resolução nº 004/2006-GSEFAZ, de 29 de março de 2005, que fixou os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Distrito Federal  t 9. 04.05.2006 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 727 de 27.04.2006 Dá nova redação ao Capítulo IV e ao art. 28 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e institui as taxas que especifica e dá outras providências". (Data: 27/04/2006  Publicação: 04.05.2006 ) Espírito Santo  t 10. 28.04.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.659-R de 27.04.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 27/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) Goiás  t 11. 02.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 59 de 02.05.2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (Data: 02/05/2006 ) 12. 28.04.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.450 de 28.04.2006 Dispensa a exigência de depósito prévio no Processo Administrativo Tributário prevista na Lei nº 13.882/01. (Data: 28/04/2006  Publicação: 28.04.2006 ) 13. 27.04.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.448 de 26.04.2006 Aprova e ratifica o Convênio ICMS 02/06 e dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Interior 2006". (Data: 26/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Minas Gerais  t 14. 04.05.2006 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 31 de 03.05.2006 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. (Data: 03/05/2006  Publicação: 04.05.2006 ) Mato Grosso  t 15. 27.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.510 de 27.04.2006 Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências. (Data: 27/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) 16. 27.04.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.509 de 27.04.2006 Introduz alterações no artigo 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 27/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Tocantins  t 17. 03.05.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 344 de 27.04.2006 Dispõe sobre a alteração da data de entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF. (Data: 27/04/2006  Publicação: 03.05.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 18. 04/05/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Maio/2006 (Data: 04/05/2006 ) 19. 04/05/2006 São Paulo Comentário: Municipal/SP - Nova Exigência Legal para Interposição de Recursos junto ao Conselho Municipal de Tributos - Depósito Administrativo (Data: 04/05/2006 ) Município: Brasília/DF  t 20. 04.05.2006 ICMS/DF Lei Complementar do Distrito Federal nº 727 de 27.04.2006 Dá nova redação ao Capítulo IV e ao art. 28 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e institui as taxas que especifica e dá outras providências". (Data: 27/04/2006  Publicação: 04.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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