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08/06/2006 - Reajuste de 16% a aposentadorias causará rombo de R$ 7 bilhões ao INSS, diz ministro da Previdência (Agência Brasil - ABr) O ministro da Previdência, Nelson Machado, disse hoje (8) que vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o reajuste de 16% a todas as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda à Medida Provisória 288 que concede o aumento. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Segundo o ministro, o reajuste provocará um impacto de R$ 7 bilhões que não está previsto no orçamento da Previdência deste ano. "Todo mundo sabe que o orçamento não suporta esses R$ 7 bilhões. O orçamento já foi aprovado, foi feito um contingenciamento. Todo mundo que tem responsabilidade social e compreende a necessidade e o conjunto do país sabe que esses recursos não existem", afirmou, depois de participar do anúncio de medidas na área de educação no Palácio do Planalto. 08/06/2006 - Primeiro lote traz nome de 2,3 milhões de contribuintes na malha fina (Agência Brasil - ABr) A consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005, já está liberada na página da Receita Federal na internet e inclui 1,2 milhão contribuintes com direito a receber restituição. No mesmo lote, constam os nomes dos 2,3 milhões de contribuintes com imposto a pagar em um valor total de R$ 3,6 bilhões. Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, lembrou que também podem ser acessados na internet os extratos e outras informações sobre o andamento da declaração. "Os contribuintes podem consultar e verificar a razão de não estar neste primeiro lote ou o motivo de retenção da declaração", destacou Adir. Segundo ele, muitas vezes as declarações são retidas na malha fina por falta de informação sobre os rendimentos dos empregados por parte das empresas. Por isso, o supervisor aconselha a consulta imediata à Receita. "É importante que ele [o contribuinte] já tenha a razão pela qual não foi incluído no lote e antecipe a solução que normalmente esperava até dezembro para resolver", esclareceu Adir. De acordo com ele, a Receita ainda não concluiu o processamento das declarações e neste caso, é possível que até dezembro outros contribuintes caiam na malha fina. "É importante de aguardem os novos lotes." 08/06/2006 - Empresas que investirem em projeto cultural serão beneficiadas com incentivo de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) O contribuinte que apoiar financeiramente projeto cultural credenciado pela Secretaria da Cultura no Programa de Ação Cultural (PAC), poderá creditar-se do valor do patrocínio, até o limite equivalente a um percentual do imposto a recolher apurado no ano. O incentivo, que estava previsto na Lei 12.268, de 20 de fevereiro deste ano, foi regulamentado pelo decreto 50.856, de 6 de junho último (publicado no DOE de 07/06/06). Segundo o decreto, o montante global da renúncia não deverá ultrapassar 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao ano imediatamente anterior. Além disso, há limites individuais para os empresários paulistas por faixa de ICMS a recolher, que vai de 0,06% do imposto apurado, se o montante a pagar no ano for mais de R$ 2 bilhões, a 3% do imposto devido se for menor de R$ 9.990,00. Ainda de acordo com o decreto, a empresa interessada em patrocinar programas de ação cultural deverá credenciar-se e habilitar-se na Secretaria da Fazenda, estar em situação regular perante o fisco e ter recolhido ICMS a São Paulo no ano anterior. A Secretaria da Cultura será responsável por analisar a viabilidade do projeto cultural para credenciamento no PAC, por encaminhar periodicamente à Secretaria da Fazenda relação de projetos credenciados e habilitados a receber patrocínio, e acompanhar suas execuções. O benefício vigorará até 31 de dezembro do ano que vem. O PAC se apóia em três mecanismos para fomentar a cultura: a lei de incentivo estadual, com base em renúncia de ICMS, recursos orçamentários e um fundo de pequeno porte. Estima-se que o valor do incentivo pode chegar a R$ 85 milhões anuais. 08/06/2006 - Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano (Agência Brasil - ABr) A Secretaria da Receita Federal libera hoje a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006, ano-base 2005. Nesta primeira remessa a prioridade é para os idosos. De um total de 1.222.234 declarações com direito a receber, 913.529 são de contribuintes com mais de 60 anos. O dinheiro estará disponível para saque a partir do dia 16, com correção de 2,28% (taxa Selic de maio e 1% de junho). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 0300-78-0300, a partir das 8 horas.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 08/06/2006
