[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 04/07/2006

Wed, 05 Jul 2006 00:28:24 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 04/07/2006
E-Mail Diário: 04/07/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 04/07/2006 e DOU: 04/07/2006

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Nacional

1.
04/07/2006
Federal		 Artigo: A Incidência do IRRF sobre os Rendimentos de Domiciliados no Exterior Frente a Cessão do Crédito, pela Empresa Estrangeira, a Empresa Nacional - Paulo Attie*
(Data: 04/07/2006 )
2.
04.07.2006
Federal		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 12 de 20.06.2006
Aprova a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais e o Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos digitais - SVA.
(Data: 20/06/2006  Publicação: 04.07.2006 )
3.
04.07.2006
Federal		 Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.232 de 03.07.2006
Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições "dealers" que operarão com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) - Circular 3083/02.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
4.
04.07.2006
Federal		 Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.238 de 30.06.2006
Divulga instruções para o registro de contratações de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
(Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 )
5.
04.07.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 49 de 03.07.2006
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
6.
04.07.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 48 de 03.07.2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2006.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
7.
04.07.2006
Federal		 Lei nº 11.314 de 03.07.2006
(Altera as Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 9.636, de 15 de maio de 1998, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006; e autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC)
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
8.
03.07.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.640 de 29.06.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de junho de 2006.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
9.
30.06.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.638 de 28.06.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de junho de 2006.
(Data: 28/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
Amapá  t
10.
12.06.2006
ICMS/AP		 Decreto do Estado do Amapá nº 1.798 de 12.06.2006
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de pilhas e baterias usadas.
(Data: 12/06/2006  Publicação: 12.06.2006 )
11.
12.06.2006
ICMS/AP		 Decreto do Estado do Amapá nº 1.799 de 12.06.2006
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado.
(Data: 12/06/2006  Publicação: 12.06.2006 )
Goiás  t
12.
30.06.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/GO		 Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 807 de 30.06.2006
Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.
(Data: 30/06/2006 )
Maranhão  t
13.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 348 de 08.06.2006
(Aprova a Planilha de Conferência de Mercadorias.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
14.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 347 de 08.06.2006
(Aprova o Relatório Consolidado das equipes de fiscalização móvel.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
15.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 346 de 08.06.2006
(Aprova o Requerimento para emissão de Notas Fiscais Avulsas.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
16.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 345 de 08.06.2006
(Aprova o novo modelo de Ordem de Serviço - OS.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
17.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 344 de 08.06.2006
(Aprova o novo modelo do Termo de Encaminhamento de Mercadorias à Delegacia de Polícia - TENDEL.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
18.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 343 de 08.06.2006
(Aprova o novo modelo do Termo de Depósito de Mercadorias Apreendidas - TDMA.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
19.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 342 de 08.06.2006
(Aprova o novo modelo do Termo de Deslacração e Lacração de veículos de carga - TDL.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
20.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 341 de 08.06.2006
(Aprova o novo modelo do Termo de Tombamento de Estoques - TTE.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
21.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 339 de 08.06.2006
(Aprova o novo modelo do Termo de Verificações Preliminares -TVP.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
22.
29.06.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 338 de 08.06.2006
(Aprova o Manual de Fiscalização e de Procedimentos da Área de Mercadorias em Trânsito.)
(Data: 08/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
Minas Gerais  t
23.
04.07.2006
ICMS/MG		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 26 de 30.06.2006
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 )
24.
04.07.2006
ICMS/MG		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 25 de 30.06.2006
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 )
25.
04.07.2006
ICMS/MG		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 24 de 30.06.2006
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 )
26.
04.07.2006
ICMS/MG		 Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 14 de 03.07.2006
(Divulga SELIC para o mês de junho de 2006.)
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
27.
04.07.2006
ICMS/MG		 Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 13 de 03.07.2006
(Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em Julho/2006.)
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
Rio de Janeiro  t
28.
30.06.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.479 de 29.06.2006
Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para a importação de cevada, malte e lúpulo, e dá outras providências.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
29.
30.06.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 312 de 29.06.2006
Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
30.
30.06.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.478 de 29.06.2006
Concede isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
31.
30.06.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.477 de 29.06.2006
Dispõe sobre o ICMS a ser pago na importação de plataforma de produção de petróleo e gás, disciplina a possibilidade de aproveitamento do crédito e dá outras providências.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
Rio Grande do Norte  t
32.
04.07.2006
ICMS/RN		 Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.231 de 03.07.2006
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
33.
04.07.2006
ICMS/RN		 Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.230 de 03.07.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
Rio Grande do Sul  t
34.
03.07.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 52 de 30.06.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 30/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
35.
03.07.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 51 de 30.06.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 30/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
36.
03.07.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 50 de 30.06.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 30/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
37.
03.07.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 49 de 29.06.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 29/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
Santa Catarina  t
38.
26.06.2006
ICMS/SC		 Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 127 de 26.06.2006
Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II, e estabelece outras providências.
(Data: 26/06/2006  Publicação: 26.06.2006 )
São Paulo  t
39.
04.07.2006
ICMS/SP		 Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 28 de 03.07.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de Multas Infracionais
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
40.
04.07.2006
ICMS/SP		 Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 27 de 03.07.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de IPVA
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
41.
04.07.2006
ICMS/SP		 Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 26 de 03.07.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
42.
04.07.2006
São Paulo		 Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 85 de 03.07.2006
Institui modelo de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, a ser utilizado exclusivamente para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS referente às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NF-e.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
43.
04.07.2006
São Paulo		 Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 84 de 03.07.2006
Prorroga o vencimento do Imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV, nos casos que especifica.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
44.
04.07.2006
São Paulo		 Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.184 de 03.07.2006
Dispõe sobre o parcelamento dos honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais da Dívida Ativa do Tesouro Municipal.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
Município: Vitória/ES  t
45.
01.07.2006
 Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.882 de 30.06.2006
Regulamenta as normas relativas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei 3.571, de 24 de janeiro de 1989.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 01.07.2006 )


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