[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 20/07/2006

Thu, 20 Jul 2006 20:24:20 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 20/07/2006
E-Mail Diário: 20/07/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
20/07/2006
Federal		 Artigo: Licitude dos Mecanismos de Indução de Regularidade Fiscal - Aldemario Araujo Castro*
(Data: 20/07/2006 )
2.
20/07/2006
Prev/Trab		 Artigo: Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Competência. Ministros do STF divergem - Nelson Palaia*
(Data: 20/07/2006 )
3.
20.07.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.690 de 18.07.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15, 16 e 17 de julho de 2006.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
4.
20.07.2006
Federal		 Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 149 de 18.07.2006
Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de 2001.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
5.
20.07.2006
Federal		 Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 502 de 18.07.2006
Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura, avicultura e a de produção de animais.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
6.
20.07.2006
Federal		 Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 501 de 18.07.2006
Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de móveis com predominância em madeira.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
7.
20.07.2006
Federal		 Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 500 de 18.07.2006
Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
8.
20.07.2006
Federal		 Medida Provisória nº 312 de 19.07.2006
Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
9.
20.07.2006
Federal		 Lei nº 11.324 de 19.07.2006
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
10.
12.07.2006; Ret. DOU de 20.07.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 07.07.2006
Estabelece disciplina para a operação de venda de veiculo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário,locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
(Data: 07/07/2006  Publicação: 12.07.2006; Ret. DOU de 20.07.2006 )
Alagoas  t
11.
20.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.300 de 19.07.2006
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre as operações relativas à construção civil.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
12.
20.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.299 de 19.07.2006
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre o sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
13.
20.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.298 de 19.07.2006
Acrescenta ao regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991 e ao decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, disposição instituindo controle sobre a venda da "cola de sapateiro" e produtos similares.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
14.
20.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.297 de 19.07.2006
Altera o decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
15.
20.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.296 de 19.07.2006
Altera o decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e de material médico hospitalar, no âmbito do ICMS.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
16.
20.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.295 de 19.07.2006
Incorpora à legislação tributária do estado os convênios ICMS nº 04/06, 05/06, 07/ 06, 11/06, 12/06, 13/06, 14/06, 15/06 e 25/06, protocolo ICMS nº 03/06 e ajustes sinief nº 01/06 e 03/06, celebrados no âmbito do conselho nacional de política fazendária (confaz).
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Espírito Santo  t
17.
20.07.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.700-R de 19.07.2006
Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
18.
20.07.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.699-R de 19.07.2006
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Goiás  t
19.
19.07.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/GO		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 810 de 19.07.2006
Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.
(Data: 19/07/2006 )
20.
19.07.2006
ICMS/GO		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 65 de 12.07.2006
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
(Data: 12/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
Minas Gerais  t
21.
20.07.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.354 de 19.07.2006
Cria o Programa de Apoio ao Investimento, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
22.
20.07.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.356 de 19.07.2006
Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Mato Grosso  t
23.
19.07.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 85 de 12.07.2006
Introduz alterações na Portaria nº 081/2005 - SEFAZ, de 04.07.2005, que dispõe sobre a concessão de AIDF-e, bem como sobre o Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
(Data: 12/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
24.
19.07.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.894 de 19.07.2006
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
25.
19.07.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.893 de 19.07.2006
(Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 4/06, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
(Data: 19/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
26.
19.07.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.892 de 19.07.2006
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
27.
19.07.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.891 de 19.07.2006
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
28.
19.07.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.890 de 19.07.2006
(Introduz alteração no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006 e dá outras providências, que regulamenta a Lei nº 8.425, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica e dá outras providências.)
(Data: 19/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
Paraíba  t
29.
20.07.2006
ICMS/PB		 Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 171 de 18.07.2006
Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, na conformidade do que dispõe os Protocolos ICMS 16, de 02 de abril de 2004, e 43, de 16 de dezembro de 2005.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Pernambuco  t
30.
20.07.2006
ICMS/PE		 Lei do Estado de Pernambuco nº 13.073 de 19.07.2006
Introduz modificações na Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, relativamente à isenção na doação de terrenos, por órgãos ou entidades, inclusive autarquias e fundações, da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, a refinaria de petróleo, localizada neste Estado.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
31.
20.07.2006
ICMS/PE		 Lei do Estado de Pernambuco nº 13.072 de 19.07.2006
Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Rio de Janeiro  t
32.
19.07.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.566 de 18.07.2006
Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
33.
19.07.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.565 de 18.07.2006
Regulamenta o inciso XXII do Artigo 40 da Lei nº 2.657/96, que reconhece a não incidência do ICMS nas saídas internas de veículos automotores para utilização como táxi.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
Rio Grande do Sul  t
34.
20.07.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 56 de 18.07.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Sergipe  t
35.
05.07.2006
ICMS/SE		 Decreto do Estado de Sergipe nº 23.876 de 03.07.2006
Altera a alínea "e" do inciso VI do "caput" do art. 23, o inciso III do art. 48; o § 4º do art. 49; a alínea "b" do inciso I e o inciso II, do art. 60; o inciso IV do "caput" do art. 684; as alíneas "b" e "e" do inciso II e a alínea "i" do inciso III, do "caput" do art. 831; acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 23; o inciso XXIV ao "caput" do art. 141; o art. 800-B; a alínea "m" ao inciso I, a alínea "h" ao inciso VII, e o inciso X-A, do caput" do art. 831, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 05.07.2006 )
36.
04.07.2006
ICMS/SE		 Decreto do Estado de Sergipe nº 23.873 de 03.07.2006
Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.
(Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006 )
37.
28.06.2006
ICMS/SE		 Decreto do Estado de Sergipe nº 23.858 de 27.06.2006
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, e sobre o pagamento da Retribuição Variável - REV, e dá providências correlatas.
(Data: 27/06/2006  Publicação: 28.06.2006 )
Município: Manaus/AM  t
38.
18.07.2006
 Lei do Município de Manaus/AM nº 1.015 de 14.07.2006
Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outra providências.
(Data: 14/07/2006  Publicação: 18.07.2006 )


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