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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 21/07/2006

E-Mail Diário: 21/07/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 21/07/2006 e DOU: 21/07/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Paraná   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Nacional 1. 21/07/2006 Federal Artigo: Desburocratização, o exemplo vem de Portugal. - Carlos de Souza Gomes* (Data: 21/07/2006 ) 2. 21/07/2006 Prev/Trab Comentário: Direito do Trabalhador em Movimentar sua Conta Vinculada do FGTS Diante do Não - Recolhimento da Multa Rescisória Pelo Empregador (Data: 21/07/2006 ) 3. 21.07.2006 Federal Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 65 de 19.07.2006 Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho rural (Data: 19/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 4. 21.07.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 20.07.2006 Altera o Ato COTEPE/ICMS 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco. (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 5. 21.07.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 20.07.2006 Altera o Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05. (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 6. 21.07.2006 Federal Resolução COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 36 de 19.07.2006 Dispõe sobre o desligamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para fins de pagamento ou de parcelamento de débitos nos termos dos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006. (Data: 19/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 7. 21.07.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.324 de 20.07.2006 Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução 3.354, de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 8. 21.07.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 184 de 19.07.2006 (Dispõe sobre o pedido de autorização para a distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972) (Data: 19/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 9. 21.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.696 de 19.07.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de julho de 2006. (Data: 19/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) 10. 20.07.2006; Ret. DOU de 21.07.2006 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 149 de 18.07.2006 Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de 2001. (Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006; Ret. DOU de 21.07.2006 ) Alagoas  t 11. 20.07.2006; Rep. DOE de 21.07.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.296 de 19.07.2006 Altera o Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e de material médico hospitalar, no âmbito do ICMS. (Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006; Rep. DOE de 21.07.2006 ) Espírito Santo  t 12. 20.07.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.702-R de 19.07.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 ) 13. 20.07.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.701-R de 19.07.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 ) Minas Gerais  t 14. 21.07.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.357 de 20.07.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 15. 21.07.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.793 de 20.07.2006 Prorroga o termo final da vigência da Resolução/SERC nº 1.950, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de programa de ação fiscal integrada e supervisionada no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle. (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) Paraná  t 16. 20.07.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 20.07.2006 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 20/07/2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 21/07/2006 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Táxi - Aquisição - Não-incidência do Imposto - Regulamentação (Data: 21/07/2006 ) 18. 20.07.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 298 de 19.07.2006 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. (Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 ) São Paulo  t 19. 21.07.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.977 de 20.07.2006 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 20. 21.07.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 94 de 20.07.2006 Disciplina os procedimentos para interposição de recurso ordinário ao Conselho Municipal de Tributos (Data: 20/07/2006  Publicação: 21.07.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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