[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 31/07/2006

Mon, 31 Jul 2006 11:59:58 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 31/07/2006
E-Mail Diário: 31/07/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
31/07/2006
Federal		 Artigo: O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto - Manutenção do Enunciado da Súmula 660 do STF e o Princípio da não-cumulatividade. - Welton Charles Brito Macêdo*
(Data: 31/07/2006 )
2.
31/07/2006
Prev/Trab		 Comentário: Parcelamento Excepcional dos Débitos Junto ao INSS - Novo Refis
(Data: 31/07/2006 )
3.
31/07/2006
Federal		 Comentário: IRPJ/CSLL - Multas Isoladas - Estimativas não Recolhidas ou Recolhidas a Menor - Novas Disposições - Medida Provisória nº 303/2006, Art. 18
(Data: 31/07/2006 )
4.
31/07/2006
Federal		 RESENHA da 4ª Semana de Julho de 2006 (24/07/2006 a 28/07/2006)
(Data: 31/07/2006 )
5.
31/07/2006
Municipal		 RESENHA Municipal da 4ª Semana de Julho de 2006 (24/07/2006 a 28/07/2006)
(Data: 31/07/2006 )
6.
31/07/2006
ICMS		 RESENHA ICMS da 4ª Semana de Julho de 2006 (24/07/2006 a 28/07/2006)
(Data: 31/07/2006 )
7.
31/07/2006
Prev/Trab		 RESENHA Trabalhista/Previdenciária da 4ª Semana de Julho de 2006 (24/07/2006 a 28/07/2006)
(Data: 31/07/2006 )
8.
31.07.2006
Federal		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 666 de 27.07.2006
Aprova o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador que possua a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
(Data: 27/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
9.
31.07.2006
Federal		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 665 de 27.07.2006
Aprova o Programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.
(Data: 27/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
10.
31.07.2006
Federal		 Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 28.07.2006
Ratifica os Convênios ICMS 30/06 a 36/06, 38/06 a 40/06, 42/06, 44/06 a 47/06, 49/06 a 51/06, 53/06, 54/06, 56/06, 58/06, 60/06, 61/06, 63/06, 65/06 e 67/06 e o Convênio ECF 03/06.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
11.
31.07.2006
Federal		 Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 26.07.2006
(Rejeição dos Convênios ICMS nº 43/06, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão de crédito tributário, do ICM ou do ICMS, de responsabilidade da empresa Cooperativa Agropecuária de Major Izidoro LTDA - CAMIL, e nº 66/06, que autoriza o Estado de Santa Catarina a extinguir, por remissão, créditos tributários de responsabilidade da Cooperativa Central Catarinense de Laticínios)
(Data: 26/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
12.
31.07.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.388 de 27.07.2006
Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
(Data: 27/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
13.
31.07.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.717 de 27.07.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de julho de 2006.
(Data: 27/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
14.
21.07.2006; Ret. DOU de 31.07.2006
Prev/Trab		 Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 65 de 19.07.2006
Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho rural
(Data: 19/07/2006  Publicação: 21.07.2006; Ret. DOU de 31.07.2006 )
Bahia  t
15.
29.07.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 51 de 27.07.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)
(Data: 27/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
16.
20.07.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 50 de 19.07.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
17.
31.07.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.804 de 28.07.2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
18.
31.07.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.803 de 28.07.2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
Pará  t
19.
31.07.2006
ICMS/PA		 Decreto do Estado do Pará nº 2.358 de 28.07.2006
Regulamenta a Lei nº 6.890, de 13 de julho de 2006, que institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP, e dá outras providências.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
Pernambuco  t
20.
29.07.2006
ICMS/PE		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 11 de 28.07.2006
(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 020, de 25.07.2005, no que se refere aos valores utilizados para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente de substituição tributária, relativamente a farinha de trigo a granel especial e farinha de trigo a granel comum, nos termos do Anexo Único da presente Instrução Normativa)
(Data: 28/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
21.
29.07.2006
ICMS/PE		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 10 de 27.07.2006
(Estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente da substituição tributária relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados)
(Data: 27/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
22.
29.07.2006
ICMS/PE		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 129 de 27.07.2006
(Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, dispensando-a apenas do produtor agropecuário sem organização administrativa e da pessoa natural enquadrada no Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM)
(Data: 27/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
23.
29.07.2006
ICMS/PE		 Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.482 de 28.07.2006
Regulamenta a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
Paraná  t
24.
28.07.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 57 de 28.07.2006
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
(Data: 28/07/2006 )
Rio de Janeiro  t
25.
31/07/2006
ICMS/RJ		 Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Agosto/2006
(Data: 31/07/2006 )
26.
28.07.2006
ICMS/RJ		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 303 de 27.07.2006
Disciplina a transferência e a utilização dos créditos de que trata o Decreto nº 39.619 de 27 de julho de 2006.
(Data: 27/07/2006  Publicação: 28.07.2006 )
27.
28.07.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.619 de 27.07.2006
Regulamenta a compensação de créditos tributários de que trata a Lei nº 4.769/06.
(Data: 27/07/2006  Publicação: 28.07.2006 )
Rondônia  t
28.
28.07.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/RO		 Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 28.07.2006
(Dispõe sobre a observação para fins de recolhimento de ICMS nas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de cargas a aplicação das disposições da Instrução Normativa nº 01/05.)
(Data: 28/07/2006 )
29.
19.06.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/RO		 Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 2 de 19.06.2006
(Divulga valores para fins de recolhimento de ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos agrícolas, de laticínios e extrativismo mencionados.)
(Data: 19/06/2006 )
São Paulo  t
30.
29.07.2006
ICMS/SP		 Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 28.07.2006
(Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de agosto de 2006, são as constantes da agenda tributária paulista)
(Data: 28/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
31.
29.07.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 51 de 28.07.2006
Altera a Portaria CAT-51, de 29-6-2005, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física
(Data: 28/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
32.
29.07.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 27.07.2006
Altera o Anexo 2 da Portaria CAT-55/98, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV
(Data: 27/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
33.
29.07.2006
ICMS/SP		 Decreto do Estado de São Paulo nº 51.011 de 28.07.2006
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
(Data: 28/07/2006  Publicação: 29.07.2006 )
Município: Recife/PE  t
34.
31/07/2006
 Comentário: ISS/Recife - Cooperativas Médicas - Redução de Base de Cálculo, Redução de Alíquotas e Parcelamento - Benefícios da Lei nº 17.240/2006
(Data: 31/07/2006 )
35.
31/07/2006
 Comentário: ISS/Recife - Clínicas e Pronto-Socorros - Benefícios da Lei nº 17.240/2006
(Data: 31/07/2006 )
Município: Rio de Janeiro/RJ  t
36.
31.07.2006
 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.808 de 28.07.2006
Altera a Seção X do Capítulo IV do Título II do Decreto nº. 10.514, de 8 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, conferindo nova redação ao art. 213 e modificando a denominação da Seção.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
37.
31.07.2006
 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.807 de 28.07.2006
Disciplina os procedimentos relativos à cobrança da Taxa de Inspeção Sanitária.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )


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