[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 15/09/2006

Fri, 15 Sep 2006 13:20:21 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 15/09/2006
E-Mail Diário: 15/09/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
15/09/2006
Federal		 Artigo: Os Efeitos Decorrentes da Transação sob o foco da MP 303/2006 - Rodrigo César de Oliveira Marinho*
(Data: 15/09/2006 )
2.
15/09/2006
Prev/Trab		 Comentário: Revista Pessoal de Empregados
(Data: 15/09/2006 )
3.
15.09.2006
Federal		 Lei nº 11.345 de 14.09.2006
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
4.
15.09.2006
Federal		 Medida Provisória nº 323 de 14.09.2006
Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
5.
15.09.2006
Federal		 Medida Provisória nº 322 de 14.09.2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
6.
15.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 65 de 14.09.2006
(Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de óculos de sol da República Popular da China, classificadas no item 9004.10.00 da NCM)
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
7.
15.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 64 de 14.09.2006
(Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, da República Popular da China, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da NCM)
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
8.
15.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 63 de 14.09.2006
(Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de alto-falantes, classificados nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da NCM)
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
9.
15.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 62 de 14.09.2006
(Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da NCM)
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
10.
15.09.2006
Prev/Trab		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 368 de 14.09.2006
(Estabelece fatores de atualização para o mês de setembro de 2006)
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
11.
15.09.2006
Federal		 Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.241 de 13.09.2006
Esclarece sobre o registro contábil de operações sujeitas à atualização com base em cotação de moeda estrangeira não divulgada pelo Banco Central do Brasil.
(Data: 13/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
12.
15.09.2006
Federal		 Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ - DRF/Paranaguá - PR nº 25 de 12.09.2006
(Dispõe sobre a dispensa da verificação física das mercadorias, parametrizadas para o canal vermelho de conferência na exportação, que comprovadamente tenham sido submetidas à verificação física por outro Órgão da Administração Pública Federal)
(Data: 12/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
13.
15.09.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.863 de 13.09.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de setembro de 2006.
(Data: 13/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
14.
14.09.2006; Ret. DOU de 15.09.2006
Federal		 Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.326 de 12.09.2006
Dispõe sobre as transferências interbancárias de recursos de que tratam as Resoluções 3.401 e 3.402, de 9 de setembro de 2006.
(Data: 12/09/2006  Publicação: 14.09.2006; Ret. DOU de 15.09.2006 )
15.
12.07.2006; Ret. DOU de 15.09.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 07.07.2006
Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
(Data: 07/07/2006  Publicação: 12.07.2006; Ret. DOU de 15.09.2006 )
Alagoas  t
16.
15.09.2006
ICMS/AL		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 21 de 14.09.2006
Relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Espírito Santo  t
17.
15.09.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.733-R de 14.09.2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
18.
14.09.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.732-R de 13.09.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
(Data: 13/09/2006  Publicação: 14.09.2006 )
Minas Gerais  t
19.
15/09/2006
ICMS/MG		 Roteiro - ICMS - 2006/3025
ICMS/MG - Simples Minas - Roteiro de Procedimentos
(Atualizado até o Decreto nº 44.311, de 06/06/2006)
(Data: 15/09/2006 )
20.
15.09.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.387 de 14.09.2006
Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2006.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
21.
15.09.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.386 de 14.09.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
22.
15.09.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.384 de 14.09.2006
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
23.
15.09.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.383 de 14.09.2006
Altera o Decreto nº 44.365, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o parcelamento das Taxas de Gerenciamento, Fiscalização e Expediente do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
24.
15.09.2006
ICMS/MS		 Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.155 de 14.09.2006
Dá nova redação ao texto do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre regimes especiais, e dá outras providências.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
25.
15.09.2006
ICMS/MS		 Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.154 de 14.09.2006
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Pernambuco  t
26.
15.09.2006
ICMS/PE		 Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.641 de 14.09.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo, e dá outras providências.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Rio de Janeiro  t
27.
14.09.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 29 de 13.09.2006
Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela portaria SUAR nº 11/2005 pelas 10.01 - Campos dos Goytacazes, 17.01 Duque de Caxias e 58.01 Teresópolis e dá outras providências.
(Data: 13/09/2006  Publicação: 14.09.2006 )
28.
14.09.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 330 de 12.09.2006
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2006.
(Data: 12/09/2006  Publicação: 14.09.2006 )
29.
14.09.2006
ICMS/RJ		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 320 de 12.09.2006
Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais de Fiscalização - DRE.
(Data: 12/09/2006  Publicação: 14.09.2006 )
Rio Grande do Sul  t
30.
15.09.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 73 de 13.09.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
(Data: 13/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Município: São Bernardo do Campo/SP  t
31.
15.09.2006
 Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.583 de 14.09.2006
Acrescenta o subitem 5.18 ao item 5 da Tabela nº 3 da Lei Municipal nº 1.802, de 16 de dezembro de 1969 - CTM, com suas alterações, e dá outras providências.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Município: Guarulhos/SP  t
32.
15.09.2006
 Lei do Município de Guarulhos/SP nº 6.179 de 13.09.2006
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.986, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
(Data: 13/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Município: Belo Horizonte/MG  t
33.
15.09.2006
 Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.474 de 14.09.2006
Autoriza o pagamento da 9ª (nona) parcela do IPTU de 2006 e das Taxas que com ele são cobradas até o dia 22 de setembro de 2006.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )


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