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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 20/09/2006

E-Mail Diário: 20/09/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 12/09/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 12/09/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 20/09/2006 e DOU: 20/09/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Goiás   Mato Grosso do Sul   Pará   Paraná   Rondônia   São Paulo     Municipal: Salvador/BA   Nacional 1. 20/09/2006 ICMS Artigo: Créditos de ICMS de Exportações e os Reflexos no IRPJ e na CSLL - Paulo Nadir Rosa de Moura* (Data: 20/09/2006 ) 2. 20/09/2006 Prev/Trab Comentário: Acidente do Trabalho (Data: 20/09/2006 ) 3. 20.09.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 676 de 18.09.2006 Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária. (Data: 18/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 4. 20.09.2006 Prev/Trab Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 16 de 12.09.2006 Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais. (Data: 12/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 5. 20.09.2006 Federal Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 18.09.2006 Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Norte dos Protocolos ICMS 13/06, 14/06 e 15/06 que tratam, respectivamente, sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente. (Data: 18/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 6. 20.09.2006 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ - DRF/Paranaguá - PR nº 257 de 18.09.2006 (Dispõe sobre a entrega dos manifestos do navio pela Agência Marítima representante do Navio Transportador) (Data: 18/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 7. 20.09.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO nº 5 de 18.09.2006 Dispõe sobre a análise dos recursos referentes aos requerimentos de habilitação de empresas junto ao SISCOMEX/RADAR, alterando a OS IRF/SPO nº 4/2006. (Data: 18/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 8. 20.09.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.879 de 18.09.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de setembro de 2006. (Data: 18/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) Alagoas  t 9. 20.09.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 76 de 19.09.2006 Altera o Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece a base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos. (Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 10. 20.09.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.396 de 19.09.2006 Dispõe sobre a aplicação do diferimento do ICMS previsto no art. 15-a do decreto nº 1.753, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - Prodesin, para as indústrias dos setores químico e plástico. (Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) Goiás  t 11. 18.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 72 de 18.09.2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. (Data: 18/09/2006 ) 12. 18.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 821 de 18.09.2006 Dispõe sobre a comprovação da regularidade perante o Erário Estadual, para efeito de reformulação de projetos de empresa beneficiária do FOMENTAR, de que trata a Lei nº 15.763/06. (Data: 18/09/2006 ) Mato Grosso do Sul  t 13. 20.09.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.815 de 19.09.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) Pará  t 14. 20.09.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 19.09.2006 Altera o parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 0008, de 26 de fevereiro de 2002, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Substituição Tributária. (Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 ) 15. 18.09.2006; Rep. DOE de 20.09.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 13 de 15.09.2006 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10 de 29 de junho de 2006, que estabelece critérios, período de duração e demais normas relativas ao prazo para recolhimento do imposto de que trata o Decreto nº 2.298, de 27 de junho de 2006, que dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica. (Data: 15/09/2006  Publicação: 18.09.2006; Rep. DOE de 20.09.2006 ) Paraná  t 16. 19.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 70 de 19.09.2006 (Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).) (Data: 19/09/2006 ) Rondônia  t 17. 15.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/RO Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 2 de 15.09.2006 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. (Data: 15/09/2006 ) São Paulo  t 18. 19.09.2006; Ret. DOE de 20.09.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 18.09.2006 Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS (Data: 18/09/2006  Publicação: 19.09.2006; Ret. DOE de 20.09.2006 ) Município: Salvador/BA  t 19. 15.09.2006 Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 84 de 14.09.2006 Define os critérios para estimativa da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS para a atividade que indica, e dá outras providências. (Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!. __,_._,___