[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 26/09/2006

Tue, 26 Sep 2006 12:18:49 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 26/09/2006
E-Mail Diário: 26/09/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
26/09/2006
Prev/Trab		 Artigo: A Duração das Férias nas Relações de Trabalho no Brasil após a Incorporação da Convenção nº 132 da OIT no Ordenamento Jurídico Nacional - Roberto Padilha Guimarães*
(Data: 26/09/2006 )
2.
26.09.2006
Federal		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 675 de 14.09.2006
Dispõe sobre o regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas para produzir papéis, instituído pelo art. 55 da Lei nº 11.196, de 2005.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
3.
26.09.2006
Federal		 Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.079 de 22.09.2006
(Revoga a Resolução CFC nº 954/03, que aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Gestão Fiscal Responsável, que dispõe sobre o Prêmio CFC de Gestão Fiscal Responsável, e dá outras providências)
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
4.
26.09.2006
Federal		 Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 412 de 19.09.2006
(Enquadra no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos que menciona)
(Data: 19/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
5.
26.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 68 de 25.09.2006
(Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bolas para árvore de Natal, classificadas no item 9505.10.00 da NCM)
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
6.
26.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 67 de 25.09.2006
(Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de árvores para decoração de Natal, classificadas no item 9505.10.00 da NCM)
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
7.
26.09.2006
Federal		 Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 25.09.2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
8.
26.09.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.405 de 22.09.2006
Dispõe sobre individualização, repactuação, assunção e prorrogação de prazos para a formalização de renegociação de dívidas de operações de crédito rural amparadas no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive aquelas realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme disposto no art. 10 da Lei 11.322, de 2006.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
9.
26.09.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.404 de 22.09.2006
Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
10.
26.09.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.906 de 25.09.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de setembro de 2006.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
11.
26.09.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.901 de 22.09.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de setembro de 2006.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
12.
26.09.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.823 de 31.08.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de agosto de 2006.
(Data: 31/08/2006  Publicação: 26.09.2006 )
13.
26.09.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 75 de 22.09.2006
(Revoga os Atos Declaratórios Cosar nº 46, de 27 de novembro de 2000, e nº 9, de 1º de fevereiro de 2001, que dispõem sobre códigos de receita)
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
14.
26.09.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 74 de 22.09.2006
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2006.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
15.
26.09.2006
Federal		 Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 969 de 22.09.2006
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
16.
26.09.2006
Federal		 Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 968 de 22.09.2006
Dispõe sobre a rescisão de contrato de permissão ou concessão para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco e a transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
17.
26.09.2006
Federal		 Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 967 de 22.09.2006
Dispõe sobre a formalização e o processamento dos pedidos de licença para exploração de Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA).
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Ceará  t
18.
22.09.2006
ICMS/CE		 Decreto do Estado do Ceará nº 28.395 de 21.09.2006
Altera dispositivos do Decreto nº 28.266, de 05 de junho 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS enquadrados nas atividades econômicas de hipermercados, supermercados e minimercados, e do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.
(Data: 21/09/2006  Publicação: 22.09.2006 )
19.
22.09.2006
ICMS/CE		 Lei do Estado do Ceará nº 13.814 de 21.09.2006
Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários de juros e multas relacionados com o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, em harmonia com o disposto nos convênios ICMS 50/06, de 7 de julho de 2006 e 77/06, de 3 de agosto de 2006, e dá outras providências.
(Data: 21/09/2006  Publicação: 22.09.2006 )
Distrito Federal  t
20.
26.09.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 306 de 21.09.2006
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
(Data: 21/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
21.
26.09.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 305 de 21.09.2006
Dispõe sobre os documentos necessários para baixa de inscrição ou exclusão de atividade no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF.
(Data: 21/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Minas Gerais  t
22.
26.09.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.389 de 25.09.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Mato Grosso  t
23.
25.09.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 117 de 25.09.2006
Altera as Portarias nº 31, de 16 de março de 2005, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas Interestaduais e nº 80 de 21 de agosto de 2006, que altera a Portaria nº 31, de 16 de março de 2005, e dá outras providências.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 25.09.2006 )
24.
25.09.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 114 de 20.09.2006
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 25.09.2006 )
Pernambuco  t
25.
26.09.2006
ICMS/PE		 Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 17 de 22.09.2006
(Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada)
(Data: 22/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Rio de Janeiro  t
26.
25.09.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 201 de 22.09.2006
Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 25.09.2006 )
Santa Catarina  t
27.
14.09.2006
ICMS/SC		 Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 66 de 05.09.2006
Institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda.
(Data: 05/09/2006  Publicação: 14.09.2006 )
28.
12.09.2006
ICMS/SC		 Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 58 de 16.08.2006
Estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 12.09.2006 )
São Paulo  t
29.
26.09.2006
ICMS/SP		 Decreto do Estado de São Paulo nº 51.131 de 25.09.2006
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
(Data: 25/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
Município: Recife/PE  t
30.
23.09.2006
 Portaria Conjunta SECRETÁRIO DE FINANÇAS E SECRETÁRIO DE SAÚDE nº 2 de 21.09.2006
(Dispõe sobre o cancelamento dos lançamentos da Taxa de Vigilância Sanitária de profissionais autônomos da área de saúde para o 1º e 2º semestre de 2006 e determina que os referidos lançamentos sejam efetuados na forma que especifica.)
(Data: 21/09/2006  Publicação: 23.09.2006 )
Município: Rio de Janeiro/RJ  t
31.
26/09/2006
 Comentário: ISS/RJ - Estabelecimentos de Ensino - Adoção de Bloqueto Bancário - Atualizado de Acordo com a Portaria F/CIS nº 153/2006
(Data: 26/09/2006 )
32.
26/09/2006
 Comentário: ISS/RJ - Incentivos Fiscais - Instalação de Complexo Siderúrgico e Terminal Portuário - Atualizado de Acordo com a Lei nº 4.372/2006
(Data: 26/09/2006 )
Município: Brasília/DF  t
33.
25.08.2006; Rep. DO-DF de 26.09.2006
 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 263 de 24.08.2006
Introduz alterações na Portaria nº 75, de 14 de março de 2006, que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente aos prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento (2ª Alteração).
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006; Rep. DO-DF de 26.09.2006 )
34.
26.09.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 306 de 21.09.2006
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
(Data: 21/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )
35.
26.09.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 305 de 21.09.2006
Dispõe sobre os documentos necessários para baixa de inscrição ou exclusão de atividade no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF.
(Data: 21/09/2006  Publicação: 26.09.2006 )


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