[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 16/10/2006

Mon, 16 Oct 2006 15:46:20 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 16/10/2006
E-Mail Diário: 16/10/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
16/10/2006
Federal		 Artigo: Execução Fiscal e as Garantias do Crédito Tributário - Ana Paula Campos Sodré* - Silvio Aparecido Crepaldi*
(Data: 16/10/2006 )
2.
16/10/2006
ICMS		 Comentário: ICMS/Nacional - Substituição Tributária - Operações interestaduais - Normas Gerais
(Data: 16/10/2006 )
3.
16/10/2006
Prev/Trab		 RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Outubro de 2006 (09/10/2006 a 13/10/2006)
(Data: 16/10/2006 )
4.
16/10/2006
Municipal		 RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Outubro de 2006 (09/10/2006 a 13/10/2006)
(Data: 16/10/2006 )
5.
16/10/2006
ICMS		 RESENHA ICMS da 2ª Semana de Outubro de 2006 (09/10/2006 a 13/10/2006)
(Data: 16/10/2006 )
6.
16/10/2006
Federal		 RESENHA da 2ª Semana de Outubro de 2006 (09/10/2006 a 13/10/2006)
(Data: 16/10/2006 )
7.
16/10/2006
Federal		 Comentário: IOF - Operação de Crédito - Cobertura de Saldo Devedor - Transferência entre Instituições Financeiras - Alíquota Zero
(Data: 16/10/2006 )
8.
16.10.2006
Prev/Trab		 Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 24 de 13.10.2006
(Revoga a Resolução INSS/PR Nº 185, de 1º de novembro de 1993, que define critérios para a implantação do Cadastro de Advogados Autônomos - CAA, fixa normas para o pagamento dos honorários profissionais devidos aos advogados constituídos e dá outras providências)
(Data: 13/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
9.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 06.10.2006
Dispõe sobre a operação interestadual de remessa de café cru ou em grão, realizada por produtor rural, para cooperativa a que estiver filiado, ou armazém geral, localizados em outra unidade da Federação, com suspensão da incidência do ICMS, mediante Regime Especial de Tributação.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
10.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 06.10.2006
Dispõe sobre a posição de visto fiscal na Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem o Recolhimento do ICMS, previsto no Convênio ICM 10/81, de 23 de outubro de 1981, que uniformiza critério para cobrança do ICM nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador, consolidando os convênios anteriormente celebrados.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
11.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 06.10.2006
Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às disposições do Protocolo ICMS 22/03, que dispõe sobre o Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
12.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 06.10.2006
Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 18/85, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com pilha e baterias elétricas.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
13.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 06.10.2006
Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
14.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 06.10.2006
Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
15.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 06.10.2006
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI).
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
16.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 06.10.2006
Altera o Protocolo ICMS 40/02, prorrogado pelo Protocolo ICMS 48/04, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado do Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
17.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 06.10.2006
Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI).
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
18.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 06.10.2006
Dispõe sobre a não aplicação às operações com gelo originadas ou destinadas ao Estado de Sergipe das disposições do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
19.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 06.10.2006
Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com aguardente.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
20.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 06.10.2006
Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
21.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 06.10.2006
Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
22.
16.10.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 06.10.2006
Cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
23.
16.10.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 30 de 13.10.2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
(Data: 13/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
24.
16.10.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.960 de 11.10.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de outubro de 2006.
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
25.
16.10.2006
Federal		 Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.329 de 11.10.2006
Divulga a realização do Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País.
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
26.
16.10.2006
Federal		 Decreto nº 5.929 de 13.10.2006
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
(Data: 13/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
27.
13/10/2006
Prev/Trab		 Comentário: Análise de Tema: Trabalhadores Contratados ou Transferidos para Prestar Serviços no Exterior
(Data: 13/10/2006 )
28.
11.10.2006; Rep. DOU de 16.10.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 114 de 06.10.2006
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 11.10.2006; Rep. DOU de 16.10.2006 )
29.
25.09.2006; Aguardando publicação oficial
Federal		 Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 905 de 25.09.2006
Este ato foi extraído da página da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Suspensa a exigência de certidões narratórias ou explicativas expedidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
(Data: 25/09/2006 )
Bahia  t
30.
12.10.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 68 de 11.10.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão)
(Data: 11/10/2006  Publicação: 12.10.2006 )
Maranhão  t
31.
13.10.2006
ICMS/MA		 Decreto do Estado do Maranhão nº 22.516 de 06.10.2006
Altera dispositivos do RICMS, que dispõem sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
(Data: 06/10/2006  Publicação: 13.10.2006 )
Minas Gerais  t
32.
12.10.2006
ICMS/MG		 Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 60 de 11.10.2006
(Declara inidôneos os carimbos fiscais que menciona.)
(Data: 11/10/2006  Publicação: 12.10.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
33.
16.10.2006
ICMS/MS		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 50 de 10.10.2006
(Suspende benefício fiscal da empresa que menciona).
(Data: 10/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
34.
16.10.2006
ICMS/MS		 Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 91 de 02.10.2006
(Declara canceladas as inscrições estaduais que menciona).
(Data: 02/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
35.
16.10.2006
ICMS/MS		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.999 de 10.10.2006
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2006.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
36.
16.10.2006
ICMS/MS		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.998 de 10.10.2006
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de agosto de 2006.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
37.
16.10.2006
ICMS/MS		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.997 de 10.10.2006
Dispõe sobre o cancelamento de regime especial que especifica
(Data: 10/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
38.
16.10.2006
ICMS/MS		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.996 de 10.10.2006
Dispõe sobre a suspensão doregime especial que especifica.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
Mato Grosso  t
39.
11.10.2006
ICMS/MT		 Comunicado ASSESSOR DE REGIMES ESPECIAIS - ASRE - MT nº 144 de 10.10.2006
(Comunica aquisição de bens e mercadorias com diferimento do contribuinte que menciona.)
(Data: 10/10/2006  Publicação: 11.10.2006 )
40.
11.10.2006
ICMS/MT		 Comunicado ASSESSOR DE REGIMES ESPECIAIS - ASRE - MT nº 143 de 10.10.2006
(Enquadra contribuinte no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso.)
(Data: 10/10/2006  Publicação: 11.10.2006 )
41.
11.10.2006
ICMS/MT		 Comunicado ASSESSOR DE REGIMES ESPECIAIS - ASRE - MT nº 142 de 09.10.2006
(Prorroga os Regimes Especiais dos contribuintes que menciona).
(Data: 09/10/2006  Publicação: 11.10.2006 )
Paraná  t
42.
04.10.2006
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 77 de 29.09.2006
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
(Data: 29/09/2006  Publicação: 04.10.2006 )
Rio de Janeiro  t
43.
16.10.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 337 de 11.10.2006
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2006.
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
Rio Grande do Sul  t
44.
16.10.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 83 de 11.10.2006
(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
45.
13/10/2006
São Paulo		 Roteiro - Municipal - 2006/3034
ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) - Roteiro de Procedimentos
Atualizado até 13.10.2006.
(Data: 13/10/2006 )
Município: Recife/PE  t
46.
16/10/2006
 Comentário: ISS/Recife - Porto Digital - Incentivo Fiscal para Serviços de Informática e Call-Center -
Atualizado de Acordo com a Lei nº 17.244/2006
(Data: 16/10/2006 )
Município: Salvador/BA  t
47.
04.09.2006; Rep. DOM de 09.10.2006
 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.746 de 01.09.2006
Regulamenta a substituição tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS, incluindo condomínios comerciais e residenciais, e dá outras providências.
(Data: 01/09/2006  Publicação: 04.09.2006; Rep. DOM de 09.10.2006 )
Municipal:  t
48.
16/10/2006
 Comentário: ISS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) do Município de São Paulo - Procedimentos para o Tomador dos Serviços
(Data: 16/10/2006 )


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