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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 27/10/2006

E-Mail Diário: 27/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 27/10/2006 e DOU: 27/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Distrito Federal   Goiás   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Piauí   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Brasília/DF   Curitiba/PR   Nacional 1. 27/10/2006 ICMS Artigo: RJ - Tratamento Tributário Especial as Empresas do Setor de Bens de Capital e Consumo Durável - Alexandre Galhardo* (Data: 27/10/2006 ) 2. 27.10.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 81 de 25.10.2006 Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006. (Data: 25/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 3. 27.10.2006 Prev/Trab Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 146 de 26.10.2006 Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a setembro de 2006. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 4. 27.10.2006 Federal Decreto nº 5.944 de 26.10.2006 Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 5. 27.10.2006 Federal Decreto nº 5.943 de 26.10.2006 Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30 de junho de 2006. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 6. 27.10.2006 Federal Decreto nº 5.942 de 26.10.2006 Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 7. 27.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.993 de 25.10.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de outubro de 2006. (Data: 25/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 8. 25.10.2006; Ret. DOU de 27.10.2006 Prev/Trab Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.282 de 24.10.2006 (Recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS estabeleça o teto máximo de 2,78% de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, inclusive com cartão de crédito) (Data: 24/10/2006  Publicação: 25.10.2006; Ret. DOU de 27.10.2006 ) 9. 17.10.2006; Ret. DOU de 27.10.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 684 de 16.10.2006 Altera a Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária. (Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006; Ret. DOU de 27.10.2006 ) Ceará  t 10. 26.10.2006 ICMS/CE Norma de Execução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 6 de 20.10.2006 Estabelece procedimentos a serem observados pelos agentes do fisco quando do exame e da comprovação do ingresso de receita proveniente de instituição arrecadadora credenciada para fins de controle da arrecadação estadual. (Data: 20/10/2006  Publicação: 26.10.2006 ) Distrito Federal  t 11. 27.10.2006 ICMS/DF Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 128 de 26.10.2006 Altera a Ordem de Serviço SUREC nº 32, de 23 de março de 2004, que delega competência às autoridades que menciona. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 12. 27.10.2006 ICMS/DF Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 127 de 26.10.2006 Altera a Ordem de Serviço SUREC nº 54, de 11 de maio de 2004, que define casos simples de reconhecimento de benefícios fiscais. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Goiás  t 13. 25.10.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 825 de 25.10.2006 Estabelece prazo para pagamento do ICMS, no mês de outubro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. (Data: 25/10/2006 ) Maranhão  t 14. 25.10.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.551 de 17.10.2006 Dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência da exportação dos produtos que indica. (Data: 17/10/2006  Publicação: 25.10.2006 ) Minas Gerais  t 15. 26.10.2006 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA - MG nº 863 de 25.10.2006 Cria grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto de viabilização da competitividade da indústria mineira de café. (Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 16. 27.10.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 2.003 de 26.10.2006 Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2006. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 17. 27.10.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.174 de 26.10.2006 (Altera dispositivos do Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, e dá outra providência.) (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Mato Grosso  t 18. 27/10/2006 ICMS/MT Roteiro - ICMS 2006/3039 Análise de Tema: ICMS/MT - Transferência de Crédito Acumulado - Roteiro de Procedimentos (Data: 27/10/2006 ) 19. 26.10.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.218 de 25.10.2006 (Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4540, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-75, e dá outras providências). (Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 ) Pará  t 20. 27.10.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - SECTAM - PA nº 10 de 25.10.2006 (Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Florestal Manejada para a propriedade privada e para área pública.) (Data: 25/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Piauí  t 21. 26.10.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 37 de 17.10.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Pneus Remold, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. (Data: 17/10/2006  Publicação: 26.10.2006 ) Rio Grande do Sul  t 22. 27.10.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 87 de 26.10.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Santa Catarina  t 23. 11.10.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.780 de 11.10.2006 (Revoga Decreto nº 3.797, de 2005, que dispõe sobre a suspensão de concessão de regime especial que especifica.) (Data: 11/10/2006  Publicação: 11.10.2006 ) São Paulo  t 24. 27.10.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 49 de 26.10.2006 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2006, são as constantes da agenda tributária paulista) (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 25. 25.10.2006; Ret. DOE de 26.10.2006 e 27.10.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 24.10.2006 Acrescenta produtos à Portaria CAT 69-06, que dispõe sobre valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope. (Data: 24/10/2006  Publicação: 25.10.2006; Ret. DOE de 26.10.2006 e 27.10.2006 ) Município: Curitiba/PR  t 26. 03.10.2006 Lei do Município de Curitiba/PR nº 11.929 de 03.10.2006 "Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras disposições." (Data: 03/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) Município: Brasília/DF  t 27. 27.10.2006 ICMS/DF Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 128 de 26.10.2006 Altera a Ordem de Serviço SUREC nº 32, de 23 de março de 2004, que delega competência às autoridades que menciona. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 28. 27.10.2006 ICMS/DF Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 127 de 26.10.2006 Altera a Ordem de Serviço SUREC nº 54, de 11 de maio de 2004, que define casos simples de reconhecimento de benefícios fiscais. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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