Mau uso de email da empresa gera demissão por justa causa Utilizar o email da empresa para repassar informações da própria em- presa a colegas de trabalho, entre outros atos que podem ser consi- derados "mau uso" do correio eletrônico profissional, pode ser motivo de demissão por justa causa. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que determinou em segunda instância que o email fornecido como ferramenta de trabalho pertence à empresa e não ao empregado -- por isso, tem o direito de investigar seu conteúdo e penalizar o mau uso feito pelo empregado.
Os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram o pedido de indenização por dano moral a Elaine Vicente Raia, ex-empregada da Nestlé. Demitida por justa causa por divulgar informações sobre a empresa aos colegas de trabalho, a ex- funcionária recorreu à 67ª Vara do Trabalho de São Paulo alegando que a empresa violou sua correspondência eletrônica pessoal e que ela teria sido exposta a constrangimento ao ser conduzida, na frente de todos, por seguranças da empresa na sua saída. Após ter seu pedido negado pela vara, Elaine recorreu ao TRT-SP, pedindo reforma da sentença e indenização por danos morais. A juíza Jane Granzoto Torres da Silva, relatora do recurso no Tri- bunal, afirmou que a Nestlé exerceu o seu direito de empregadora, inclusive em relação ao monitoramento dos emails de trabalho, con- forme o estabelecido pelo manual de "Política de Uso do Email" da empresa, do qual a ex-funcionária tinha conhecimento. De acordo com a assessoria de comunicação do TRT-SP, a juíza res- saltou, ainda, que o uso de endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho do empregador, do qual o empregado detém apenas a posse. "Em local de trabalho e com equipamentos de labor, não se concebe tratar assuntos particulares", completou a juíza. Em relação ao dano moral, a juíza considerou que, "ao despedir a reclamante por justa causa, a ré apenas agiu no exercício de seu poder diretivo, sem intenção de atingir a honra da empregada. Se irregularidades houve, estas foram indubitavelmente cometidas pela recorrente e não pela empresa". [Folha Online] . ------------------------ Yahoo! Groups Sponsor --------------------~--> Yahoo! Groups gets a make over. See the new email design. http://us.click.yahoo.com/XISQkA/lOaOAA/yQLSAA/IRislB/TM --------------------------------------------------------------------~-> --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to: http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> To unsubscribe from this group, send an email to: [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to: http://docs.yahoo.com/info/terms/
