Regras mudam e afugentam investidor
O Brasil deixa de receber cerca de US$ 10 bilhões em investimentos
novos em infra-estrutura a cada ano porque não tem regras claras e
estáveis para o setor. O cálculo é do economista Gesner Oliveira,
sócio da Tendências Consultoria Integrada e ex-presidente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na área de saneamento, falta uma lei regulando como as empresas pri-
vadas podem operar, por isso o País deixa de receber "um caminhão" de
recursos. Na área de energia, os projetos são emperrados por ques-
tionamentos do Ministério Público e dos órgãos de defesa do meio
ambiente.
Na área de telefonia, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vive
em confronto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e
insiste em rever decisões que, em tese, já seriam a palavra final.
Tudo isso compõe o que os economistas chamam de "risco regulatório",
ou seja, a falta de clareza nas regras que põe em risco o retorno
financeiro esperado pelo investidor.
Segundo Gesner, quando se faz um projeto na área de infra-estrutura,
a expectativa é de retorno a longo prazo, de 15 a 20 anos. Por isso,
os investidores têm pavor que as regras mudem no meio do jogo. "O in-
vestidor de longo prazo não quer ficar na mão da conjuntura política"
A avaliação é confirmada pelo advogado especialista em regulação de
mercados Álvaro Jorge, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão. "As
primeiras perguntas que um investidor externo faz são: quais são as
regras e quem manda." Se as regras são instáveis, diz um integrante
do governo, o investidor pode tomar dois tipos de decisão: não vir
ao Brasil ou vir e cobrar mais caro pelos serviços que vai prestar.
AGÊNCIAS
Em tese, o Brasil tem instrumentos para garantir regras mais está-
veis. São as agências reguladoras, criadas como estruturas autônomas
e independentes para "blindar" o setor contra interferências polí-
ticas e garantir a estabilidade de regras. No entanto, ao longo do
governo Lula, as agências passaram por um processo de enfraqueci-
mento, culminando com os recentes embates de Hélio Costa com a Anatel.
Para um dirigente de agência reguladora, o problema nem é o conteúdo
da briga - que, no caso, é se empresas de telefonia fixa podem ou não
concorrer para vender serviços de internet banda larga sem fio nas
áreas em que já operam. O grave é o sinal de que as decisões das
agências podem ser modificadas pelo ministro. Na avaliação dele,
essa indicação é mortal para as intenções de investimento no Brasil.
[O Estado de S.Paulo - Economia, 28/08/2006]
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