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Quem sabe o que há por trás desta decisão do
governo brasileiro? Mesmo que as normas do FMI dêem aos Estados a opção da
publicação ou não das conclusões do órgão sobre suas políticas econômicas, é a
primeira vez que o Brasil assim age. Alem disso O Brasil e a Repúbica Dominicana
(nossa, a quem estamos equiparados!), "nem mesmo permitiram que o público e os
seus próprios cidadãos tomassem conhecimento do conteúdo do
relatório."
Carlos Antônio.
Fonte: UOL - Última Notícias
14/10/2006 - 13h42 Países latino-americanos impedem
publicação de análise do FMI
César Muñoz Acebes Washington, 14 out
(EFE).- O Brasil e a República Dominicana proibiram o Fundo Monetário
Internacional (FMI) de publicar as opiniões dos analistas do órgão sobre sua
política econômica, enquanto outros países - como no caso de Honduras - deram a
permissão, mas com atrasos de até um ano.
O exemplo mais extremo na
América Latina é o da Venezuela, que há pelo menos cinco anos não autoriza a
publicação de nenhuma das avaliações anuais que o FMI faz de sua
economia.
As próprias normas do Fundo dão a opção aos Estados de
permitirem ou não a publicação das conclusões do órgão sobre suas políticas
econômicas.
As informações estão disponíveis na base de dados pública do
FMI, e revelam atrasos generalizados na divulgação dos documentos relacionados à
revisão anual da economia de seus membros, conhecida como Artigo IV.
A
culpa não é do FMI, acusado freqüentemente de falta de transparência na América
Latina, mas dos Governos que, por lentidão burocrática ou interesses políticos,
não permitem sua divulgação a tempo.
O Artigo IV é a análise mais ampla
que o Fundo realiza sobre a saúde econômica dos países-membros, e começa com a
visita de uma delegação de economistas ao país, onde se reúnem com as
autoridades.
De volta a Washington, escrevem um relatório que serve de
base para um debate no Conselho Executivo do FMI, seu principal órgão de
supervisão de rotina e no qual estão representados os 184
países-membros.
O procedimento habitual é que até 15 dias após essa
reunião seja publicado um resumo, denominado Nota de Informação ao Público (PIN,
em inglês), com as conclusões da discussão, afirmou um funcionário do
FMI.
No entanto, nos últimos Artigos IV, a divulgação do PIN superou esse
prazo nos casos, por exemplo, da República Dominicana (com um atraso de quase
dois meses desde a data da reunião), da Guatemala (com um atraso de dois meses),
do México (pouco mais de um mês), da Nicarágua (cinco meses) e do Panamá (um
mês).
O atraso mais longo foi o de Honduras, que só permitiu a publicação
do estudo em fevereiro deste ano. Por isso, o FMI só conseguiu apresentar o
relatório - com dados econômicos de 2004 - ao Conselho apenas em março de 2005,
o que na prática tornam as opiniões obsoletas no momento de sua
divulgação.
O Brasil e a República Dominicana nem sequer permitiram que o
público e seus próprios cidadãos tomassem conhecimento do conteúdo do
relatório.
Argentina e Bolívia deram sinal verde em questão de dias à
publicação de todos os documentos, apesar de seus Governos terem rejeitado
grande parte das recomendações do FMI, como os países desenvolvidos também
fazem.
Os atrasos e o veto à publicação não afetam apenas o Artigo IV,
mas também outras análises do Fundo e as chamadas "cartas de intenções", nas
quais os Governos detalham as metas e reformas que prometem fazer em troca dos
empréstimos do FMI.
Em fevereiro, o Fundo realizou o primeiro estudo
sobre o tema, que revelou que os Governos latino-americanos proibiram a
publicação de 37% dos documentos referentes a suas economias de novembro de 2004
a outubro de 2005.
Em sua última entrevista coletiva, o porta-voz do FMI,
Masood Ahmed, explicou que, "em alguns casos, os países ainda não estão
acostumados com a publicação da informação, mas a previsão e a tendência geral é
de um aumento progressivo do número de publicações".
Essa atitude do FMI
é nova. Nos anos 90 era difícil confirmar até se a delegação tinha sido enviada
a um país membro, pois essa informação era sigilosa, segundo uma fonte do órgão.
"Há dez anos não se publicava praticamente nada", reconheceu Ahmed.
Os
novos ventos no FMI se chocam com as barreiras dos Governos, que demoram para
revisar os documentos ou adiam deliberadamente a tarefa e proíbem a publicação
de opiniões não favoráveis por motivos políticos, admitiu a fonte.
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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