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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Caríssimo Dr. Leon e demais colegas,
Sei que o assunto é extremamente delicado e, por isso mesmo, quando lancei
aquele meu brevíssimo comentário, esclareci que não tinha nenhuma intenção
de polemizar.
Entretanto, o Dr. Leon invoca os valores da liberdade e da democracia na
defesa de sua manifestação de pensamento, razão pela qual acredito ser
imprescindível relembrar as origens do Instituto Brasileiro de Advocacia
Pública.
Nossa associação nasceu em São Paulo/SP em 1994 inspirada em certos ideais
que acabaram por ser elencados em nosso Estatuto Social. Dentre estes
ideais, estava o da "opção por um modelo de sociedade no qual prevaleça a
valorização do ser humano e o repúdio a todas as formas de opressão ou
aviltamento da dignidade humana" e a "defesa da manutenção da Ordem
Constitucional dentro de um Estado Democrático de Direito cuja ordem social
tenha como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a
justiça sociais" (art.5, incisos II e III de nosso Estatuto).
E por que motivo escolhemos estes princípios?
Nós o escolhemos de forma democrática, a partir de uma série de debates
realizados naquele mesmo ano de 1994, não só entre Defensores Públicos e
Procuradores do Estado, do Município, da União, da Administração Direta e
Indireta, mas também com colegas da Magistratura (que haviam fundado uma
ONG chamada Associação Juízes para a Democracia) e do Ministério Público
(fundadores do Movimento do Ministério Público Democrático).
Naquele memorável ciclo de debates, que durou quase dois anos (com reuniões
quinzenais realizadas quase todas elas no âmbito do Centro de Estudos da
PGE/SP) estudamos vários autores, dentre os quais os italianos Renato
Alessi, Mauro Cappelletti e Norberto Bobbio.
Os textos do administrativista Renato Alessi embasaram a filosofia que
nortearia o IBAP no que diz respeito ao modelo de Advocacia Pública que
queríamos: uma Advocacia Pública que priorizasse o respeito ao princípio da
indisponibilidade do interesse público - o chamado interesse público primário.
Os textos do processualista Mauro Cappelletti nos inspiraram para que
lutássemos por uma Advocacia Pública que viesse ao encontro dos anseios por
um melhor acesso da população à justiça - a uma ordem jurídica justa.
E os textos do jusfilósofo Norberto Bobbio (complementados pelas leituras
de Hannah Arendt, Fábio Comparato, Celso Lafer, José Eduardo Farias, Celso
Campilongo, Dalmo Dallari) nos uniram na convicção de que o comportamento
do Estado não pode, não deve igualar-se ao comportamento passional ou
egoístico dos seres humanos.
No que diz respeito ao nosso repúdio à defesa da pena de morte, foi
decisiva a leitura do livro "A Era dos Direitos", do qual me permito
transcrever a seguinte passagem:
"O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O
indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O
Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional. Também ele tem o
dever de se defender. Mas é muito mais forte do que o indivíduo singular e,
por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se
defender. O Estado tem o privilégio e o benefício do monopólio da força.
Deve sentir toda a responsabilidade desse privilégio e desse benefício.
Compreendo muito bem que é um raciocínio difícil, abstrato, que pode ser
tachado de moralismo ingênuo, de pregação inútil. Mas busquemos dar uma
razão para nossa repugnância frente à pena de morte. A razão é uma só: o
mandamento de não matar".
"Não vejo outra. Fora dessa razão última, todos os demais argumentos valem
pouco ou nada; podem ser contraditados por argumentos que têm, mais ou
menos, a mesma força persuasória. Dostoievski o disse magnificamente,
quando pôs na boca do Príncipe Michkin as seguintes palavras: 'Foi dito:
'Não matarás'. E, então, se alguém matou, por que se tem de matá-lo também?
Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio
crime. O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o
assassinato criminoso".
"De resto, precisamente porque a razão última da condenação da pena de
morte é tão elevada e árdua, a grande maioria dos Estados continua a
praticá-la, e continuará a fazê-lo, apesar das declarações internacionais,
dos apelos, das associações abolicionistas, da nobilíssima ação da Amnesty
International. Apesar disso, acreditamos firmemente que o desaparecimento
total da pena de morte do teatro da história estará destinada a representar
um sinal indiscutível do progresso civil. Esse conceito foi muito bem
expresso por John Stuart Mill (um autor que amo): 'Toda a história do
progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e
instituições, umas após outras, foram deixando de ser consideradas
necessárias à existência social e passaram para a categoria de injustiças
universalmente condenadas'".
"Estou convencido de que esse será também o destino da pena de morte. Se me
perguntarem quando se cumprirá esse destino, direi que não sei. Sei apenas
que o seu cumprimento será um sinal indiscutível do progresso moral" ("A
Era dos Direitos", Campus, 1992, pp. 176/177).
Não vejo, por todos os motivos aqui elencados, qualquer afronta aos valores
da liberdade e da democracia. O IBAP, mais do que uma ONG voltada à defesa
de prerrogativas profissionais, é uma associação civil com um claro perfil
político e filosófico. Apenas a título ilustrativo, ouso dizer que o
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública está para o SINPROFAZ, para a
ANAPE e para outras honoráveis associações nacionais de Advogados Públicos
da mesma forma que a Associação Juízes para a Democracia está para a
ANAMATRA, para a AMB, para a AJUFE.
Encerro esta minha manifestação destacando minha profunda admiração pelo
Dr. Leon Frejda Szkarowsky, ilustre membro de nossa Comissão de Informática
do IBAP, admiração esta decorrente dos seus brilhantes trabalhos
doutrinários em defesa da moralidade administrativa, de uma melhor proteção
do erário, seus incomparáveis trabalhos que tanto contribuiram para a
redação da Lei de Execuções Fiscais, enfim, por toda uma vida profissional
voltada à valorização e ao engrandecimento da Advocacia Pública.
Cordialmente,
Guilherme Purvin - PGE/SP
At 00:54 06/05/99 -0300, you wrote:
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Leon <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Com todo o respeito e prezando a democaracia e aliberdade acima de tudo,
>não vejo porque a incompatiblidade, pois sou plenmaente a favor da pena de
>morte para detemindos crimes e criminosos, que simplesmente devem ser
>excluídos da scciedade humanda. Um abraço.
>
>
>
>At 11:41 05/05/99 -0300, you wrote:
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
><[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Colegas,
>>Sem a intenção de levantar qualquer polêmica sobre o tema, quero apenas
>>ressaltar que a defesa da pena de morte é ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEL com os
>>princípios que norteiam o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
>>Cordialmente,
>>Guilherme Purvin - PGE/SP
>>
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>>
>Leon Frejda Szklarowsky
>advogado jornalista escritor juiz arbitral
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>www.geocities.com/Athens/9100
>e-mails:[EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED]
>
>*A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade
>não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se
>confunde com a licenciosidade
>
>
>*Para os seres humanos do novo milênio, o tempo e o espaço são conceitos
>inexistentes e totalmente superados na era da cibernética. A fraternidade
>entre os homens está na razão direta da comunicação.
>
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