M4ck wrote:
>
> Mas, Lisias,
Uhhh... rapaz... N�o disse que n�o d� pra falar de GPL sem pol�mica!?!!? 8-)
Olha, n�o sou advogado, e existe uma chance muito grande de falar uma asneira
muito grande, na maior boa inten��o do mundo. Aconselho todo mundo a ir ler
por sua pr�pria conta os documentos que andei postando aqui na lista, e depois
decidie se concorca comigo n�o. 8-)
> A� est� a confus�o citada na lista entre vender o software e distribui-lo.
> Cobrar pela distribui��o (m�dia, suporte, etc), pode. Mas n�o pode fazer
> como se faz com sistemas propriet�rios, por exemplo. Se acham uma c�pia
> pirata instalada no seu computador v�o, no m�nimo, te cobrar a licen�a.
> Veja, vc nem precisa ter a m�dia. Veio algu�m, instalou o programa no seu
> computador e foi embora. Vc j� est� devendo a licen�a.
Problema ser�ssimo, que n�o ocorre com o Software Livre nem com o Dom�nio
P�blico. Mas com Open Source � poss�vel ocorrer, uma vez que ele pode ser
propriet�rio...
> GPL n�o � assim. Vc fez o programa e cobrou pela m�dia, suporte, etc, mas se
> o adquirente quiser instala o pacote dispon�vel na net (vc *tem* que
> disponibilizar) e instala mil vezes se quiser.
Vc tem que disponibilizar *se ele quiser*. E n�o precisa ser na Net n�o. Vc
pode queimar um CD enviar pelo correio se vc preferir.
> Quanto � quest�o jur�dica, vc pode ter, pelo mesmo fato, conseq��ncias
> penais, civis, administrativas, etc.
Correto. E um processo n�o anula o outro. Vc pode se safar do Penal e dan�ar
no Civil. Pode dan�ar nos dois, ou se safar dos dois. S�o processos paralelos,
logo se vc for acusado nos dois segmentos, vai ter que se defender duas vezes.
� uma preocupa��o v�lida.
> Civis:
> indeniza��o pelo uso *indevido*
> do produto (usar e n�o obdecer a cl�usula GPL);
Mas note que a cl�usula GPL n�o imp�e as san��es. Apenas diz que n�o invalida
san��es previstas em lei. E no Brasil os contratos (da qual fazem parte
qualquer licen�a de uso) s�o regidas pelo C�digo Civil. A menos que esteja
expl�cito no c�digo civil uma san��o para este ato espec�fico, a puni��o n�o �
autom�tica. N�o estou dizendo que n�o haver� puni��o, mas a parte ofendida tem
que iniciar o processo. E provar, j� que a ela caber� o �nus da prova.
> Penal: estelionato (usar de
> meio fraudulento para obter vantagem indevida para si ou para outrem -
> fraudou-se a licen�a GPL para ganhar dinheiro).
Mas aqui falamos de fraude, n�o viola��o da licen�a. Precisamos definir o que
� *fraudar* e o que � *violar a licen�a*.
> Eu sei que � d�ficil isso acontecer, mas teoricamente o racioc�nio �
> v�lido. Quem quer ser o Cristo num caso desses contra a Borland ?...
Acredite em mim, se o software gerado pelo Kylix OE for reconhecidamente GPL,
quem n�o quer encrenca com a FSF � a Borland.
A licen�a GPL diz claramente que *� permitido cobrar $$$ por servi�os de
distribui��o, etc*. Diz claramente que n�o � permitido restringir a
distribui��o ou a modifica��o, desde que os softwares envolvidos sejam GPL.
Logo, a Borland n�o pode proibir que seu produto compile aplicativos
comerciais, porque um software GPL pode ser comercial. Ela pro�be (e pode
faz�-lo) o uso de seu produto no desenvolvimento de software propriet�rio.
Se � GPL, pode ser comercial, e pode ser distribu�do sob quaisquer condi��es.
Se vc restringir a distribui��o, deixa de ser GPL.
> Tamb�m acho que quem tem d�vidas jur�dicas deve consultar um advogado de
> confian�a. Nas capitais, inclusive, j� existem v�rios especializados em
> direitos autorais, de propriedade, etc.
Antes de botar o traseiro na fogueira, � uma decis�o s�bia.
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