--- Roberto Teixeira <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Voc� tem umas id�ias interessantes sobre �nus da prova. Quem acusa > tem de > provar. Por padr�o, todo mundo � inocente, todo mundo est� em > conformidade > com a licen�a. Se algu�m diz que n�o, este tem de provar.
Isto vale para o c�digo civil. Uma empresa n�o � regida pelo c�digo civil. No caso de atentado aos direitos do consumidor, o onus da prova *N�O* � do consumidor. Isso o Lisias j� falou aqui. ===== +--------------------------------------+-----------------+ |David Gadelha |Linux User# 66612| |Joao Pessoa - Paraiba - Brasil | Desde 1996| |Free Your OS and your mind will follow| Since 1996| +--------------------------------------+-----------------+ __________________________________________________ Do You Yahoo!? Yahoo! - Official partner of 2002 FIFA World Cup http://fifaworldcup.yahoo.com Assinantes em 03/06/2002: 2259 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 169551 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
