Entendi, Thiago. É uma pena. :-( Álvaro Justen "Turicas" http://turicas.info/ http://twitter.com/turicas http://CursoDeArduino.com.br/ http://github.com/turicas +55 21 9 9898-0141
2015-09-01 7:31 GMT-03:00 Thiago Avila <[email protected]>: > Olá Álvaro, > > Todo o pedido e respectivos recursos foram baseados na Lei de Acesso. > Descambou para o lafo interpretativo da legislação. > > Em 01/09/2015 07:17, "Álvaro Justen [Turicas]" <[email protected]> > escreveu: >> >> Será que seria possível usar a Lei de Acesso à Informação nesse caso? >> Não faz sentido uma *empresa pública* esconder *dados públicos* do >> cidadão por conta de direito autoral. >> >> Álvaro Justen "Turicas" >> http://turicas.info/ http://twitter.com/turicas >> http://CursoDeArduino.com.br/ http://github.com/turicas >> +55 21 9 9898-0141 >> >> >> 2015-09-01 6:59 GMT-03:00 Peter Krauss <[email protected]>: >> > Olá Andreiwid, obrigado pela disposição! >> > >> > Sim, a CMRI não perde muito tempo, e por ser processo administrativo, os >> > "juízes" do processo defendem mais cegamente aos interesses da empresa >> > do >> > que do cidadão... Mas alguns posicionamentos juridicos puderam ser >> > notados >> > depois das várias tentativas de "diálogo", e justamente isso nos ajuda a >> > tecer mais objetivamente os argumentos jurídicos. >> > >> > A ECT (os Correios) pode até vir a ser um grande aliado: outra atividade >> > importante, que precisariamos realizar, é a busca de diálogo >> > corpo-a-corpo >> > com os administradores, que de fato precisam ser melhor apresentados ao >> > problema (inconstitucionalidade do que seus advogados defendem) e às >> > vantagens do CEP Aberto. O pessoal da openStreetMaps.org (OSM-BR) vem >> > buscando esse diálogo. >> > >> > Pois é, o anacronismo é mais um argumento... A Lei dos Serviços Postais >> > foi >> > criada na ditadura, e num tempo em que não existia computador (se >> > justificava o monopólio para a garantia da padronização)... Hoje o >> > ambiente >> > tecnilogico é outro, e o prejuízo causado pelo "cadeado do CEP" é >> > imenso, >> > tanto para a própria ECT (gasta o dobro do que recebe com o DNE e não >> > consegue sequer fazer um mapa), como para as demais empresas de >> > logística >> > brasileiras... Quem paga a conta é o cidadão. >> > >> > >> > >> > Em 31 de agosto de 2015 17:33, Andreiwid Sh. Corrêa >> > <[email protected]> >> > escreveu: >> >> >> >> Olá Peter! >> >> Conte comigo! Vamos conversar. >> >> É um absurdo esta decisão da CMRI. E o pior de tudo é ver um artigo de >> >> lei >> >> de 1978 sendo citado como fundamento da decisão. Esta lei de 1978 esta >> >> sendo >> >> "perfeitamente" analisada no contexto atual em que vivemos... >> >> Abraço, >> >> Andreiwid >> >> >> >> 2015-08-31 10:48 GMT-03:00 Peter Krauss <[email protected]>: >> >>> >> >>> Obrigado Judson, mais esse reforço por Dados Abertos! >> >>> >> >>> Nesse PDF que o Judson nos entrega, quem leu vai reparar pela "1.4. >> >>> RAZÕES DO (A) RECORRENTE", >> >>> que o Judson simplificou o pedido bastante, ele agora estava >> >>> requerendo >> >>> >> >>> "apenas uma lista de números, sem nomes de rua ou de bairro >> >>> associados" >> >>> (e com escopo restrito ao município) >> >>> >> >>> reparem, uma simples lista de números inteiros, e os administradores >> >>> da >> >>> ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) fazem um grande >> >>> lobby para >> >>> garantir falsos Direitos Autorais sobre essa lista de números!! >> >>> ... Números esses que estão desde 1978 nas placas das ruas, e são >> >>> exigidos por dezenas de Leis (aqui exemplo de Lei Federal) nos >> >>> cadastros >> >>> informatizados (que demandam tal listagem off-line para não gerar >> >>> custo ao >> >>> cidadão). >> >>> ...Esse tipo de lista simples não pode ser caracterizado como "banco >> >>> de >> >>> dados", muito menos como "parte do produto DNE"... >> >>> >> >>> O documento assinado (PDF) que o Judson obteve é uma prova importante >> >>> para iniciar dois processos jurídicos: >> >>> >> >>> 1) processo contra o abuso na interpretação do Direito Autoral. >> >>> Palavras >> >>> do nosso dicionário, nomes de rua, números de porta, números CEP, etc. >> >>> já >> >>> tem dono (são os municípios!) não são passíveis de copyright. ou >> >>> "marca >> >>> registrada". >> >>> >> >>> 2) processo contra a ECT similar a esse contra a ABNT, para >> >>> Ajustamento >> >>> de Conduta, pautado no princípio de que uma norma ou convenção técnica >> >>> citada em Lei, deve ter o mesmo grau de acesso que a própria Lei... >> >>> Principio apelidado de OpenCoherence (ver "citation coherence"). >> >>> >> >>> Quem estiver disposto a apoiar, ainda temos muito trabalho pela frente >> >>> (!), só se manifestar aqui na lista ou por e-mail. >> >>> >> >>> >> >>> >> >>> Em 31 de agosto de 2015 13:06, Judson Bandeira >> >>> <[email protected]> >> >>> escreveu: >> >>>> >> >>>> Prezado(a) Senhor(a), >> >>>> >> >>>> Informo que a Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidiu, >> >>>> por >> >>>> unanimidade dos presentes, não conhecer do recurso relativo à >> >>>> solicitação de >> >>>> adulteração de parecer técnico; e, quanto à parcela remanescente do >> >>>> recurso, >> >>>> não lhe dar provimento, conforme Decisão anexa. >> >>>> >> >>>> Atenciosamente, >> >>>> >> >>>> Secretaria Executiva – CMRI Decisão_nº_0211-2015_-_NUP_99923.pdf >> >>>> >> >>>> >> >>>> <http://open-knowledge-foundation-brasil-rede-pelo-conhecimento-livre.50579.x6.nabble.com/file/n5429/Decis%C3%A3o_n%C2%BA_0211-2015_-_NUP_99923.pdf> >> >>>> >> >>>> >> >>>> >> >>>> -- >> >>>> View this message in context: >> >>>> >> >>>> http://open-knowledge-foundation-brasil-rede-pelo-conhecimento-livre.50579.x6.nabble.com/Decisao-da-CMRI-sobre-o-pedido-da-base-dos-CEPs-aos-Correios-via-e-sic-tp5429.html >> >>>> Sent from the Open Knowledge Foundation Brasil - Rede pelo >> >>>> Conhecimento >> >>>> Livre mailing list archive at Nabble.com. >> >>>> _______________________________________________ >> >>>> okfn-br mailing list >> >>>> [email protected] >> >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >>> >> >>> >> >>> >> >>> _______________________________________________ >> >>> okfn-br mailing list >> >>> [email protected] >> >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >>> >> >> >> >> >> >> _______________________________________________ >> >> okfn-br mailing list >> >> [email protected] >> >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> >> > >> > >> > _______________________________________________ >> > okfn-br mailing list >> > [email protected] >> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
