Title: Expresso
   Boletim Eletrônico Carta Maior-Ano 3 - n.º212 - 28 de agosto de 2003
 

RJ corta R$ 400 mi dos recursos para proteção ambiental
Maurício Thuswohl
O meio ambiente paga a conta da falência financeira do Rio. Por 45 votos a 22, Assembléia Legislativa aprovou emenda constitucional, proposta a pedido da governadora Rosinha Matheus, que reduz de 20% para 5% o repasse dos royalties do petróleo para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental.. Veja matéria completa.

A necessidade de expansão da advocacia pro bono
Carlos Pessoa de Aquino
É chegada a hora de os advogados dedicarem uma parcela do seu tempo para a prática da solidariedade, possibilitando o acesso à Justiça pelos desamparados e excluídos. Veja matéria completa.

Tribunais superiores consideram atentado violento ao pudor como crime hediondo
Ana Elisa Neuber
Para STJ e STF, os delitos sexuais, nas suas formas simples, ainda que cometidos com violência presumida, configuram crimes hediondos, cuja pena deve ser cumprida em regime integralmente fechado. Veja matéria completa.

 
 


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